Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Fátima Bezerra – Presidenta; Alex Canziani, Dr. Ubiali, Gabriel Chalita, Gastão Vieira, Izalci, Gabriel Chalita, Gastão Vieira, Izalci, Luiz Carlos Setim, Nazareno Fonteles, Paulo Freire, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Rogério Marinho, Tiririca e Waldenor Pereira. Deputados suplentes: Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Jorginho Mello, Pastor Marco Feliciano, Renan Filho, Rogério Peninha Mendonça, Romário e Rosane Ferreira. Foi registrada a presença dos Parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Raimundo Gomes de Matos e Flávia Morais. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Alice Portugal, Antônio Roberto, Artur Bruno, Biffi, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Nice Lobão, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian e Waldir Maranhão. ABERTURA: A Presidenta Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) declarou aberta a reunião de audiência pública convocada para debater sobre “o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Atendendo ao Requerimento nº  45/2011, da Deputada Fátima Bezerra e ao Requerimento nº 47/2011 da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, aprovados em 11/05/2011 e 01/06/2011, respectivamente. A Presidenta, tendo em vista a ausência do convidado José Carlos Wanderley Dias Freitas – Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação – FNDE/MEC, chamou para compor a Mesa os seguintes palestrantes: Valdir Agapito Teixeira - Secretário Federal de Controle Interno – CGU; Heleno Araújo Filho - Secretário de Assuntos Institucionais – CNTE; Albaneide Peixinho – Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; Maria Nilene Badeca da Costa - Presidenta do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed; Cleuza Rodrigues Repulho - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – Undime; Yann Evanovick - Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES; e a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Presidenta anunciou a existência da lista de inscrição para o debate e informou que para o melhor ordenamento dos trabalhos, observado o disposto no art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, adotaria os seguintes critérios: a primeira expositora teria o prazo de vinte minutos, e os demais quinze minutos para suas narrativas, prorrogáveis por mais cinco minutos, só podendo ser aparteados durante a prorrogação; somente após os participantes terminarem suas exposições, passaria ao debate com os senhores deputados; o autor do requerimento teria dez minutos para fazer seus comentários e eventuais interpelações aos palestrantes; os demais deputados inscritos para o debate teriam o tempo de, no máximo, três minutos para suas intervenções; os expositores teriam igualmente três minutos para responderem as interpelações que lhe fossem dirigidas; seriam autorizadas para o debate, inscrições com os seguintes critérios de preferência: autor do requerimento; membros da Comissão de Educação e Cultura; e outros parlamentares. Em seguida, a Presidenta teceu alguns comentários acerca do tema em discussão e transferiu a palavra à primeira oradora, Albaneide Peixinho – Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. A palestrante cumprimentou os parlamentares e autoridades presentes, e fazendo uso de projetor multimídia, iniciou a sua exposição apresentando um panorama histórico do Programa, desde a sua criação na década de vinte, até os dias atuais, acentuando as mudanças ocorridas ao longo desse período. Destacou, ainda, o papel do PNAE como gestor das ações educativas que perpassam pelo currículo escolar do tema educação alimentar, nutrição e práticas saudáveis de vida na perspectiva da segurança alimentar e nutricional. A Presidenta agradeceu a Palestrante, enaltecendo a clareza e objetividade com que conduziu a sua exposição, e convidou a Deputada Dorinha Seabra Rezende para sucedê-la na condução dos Trabalhos. Investida da palavra, a Presidente em exercício cumprimentou a todos e em especial os convidados, proferiu algumas considerações sobre a matéria em discussão, e em seguida transferiu a palavra à Maria Nilene Badeca da Costa - Presidenta do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed. A Expositora apresentou alguns dados estatísticos relativos à baixa aplicação dos recursos oriundos do Programa, repassados aos estados e municípios, a serem investidos na alimentação escolar e na agricultura familiar. Evidenciou os grandes desafios enfrentados, desde a dificuldade na aquisição de gêneros alimentícios, visto que os recursos financeiros, que no seu entendimento, estão muito aquém da necessidade demandada; dificuldades quanto ao transporte; armazenagem e distribuição em virtude das assimetrias regionais, entre outras de caráter técnico e burocrático. Falaram, ainda, a Senhora Cleuza Rodrigues Repulho - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – Undime, que reconheceu os problemas na alimentação escolar objeto de denúncias nos meios de comunicação, e confessou haver alguns gestores que não levam a sério nem reconhecem a relevância do Programa, além de Conselhos que não fiscalizam. Conclui a sua narrativa, fazendo um apelo aos governantes no sentido de demandarem esforços na melhoria da gestão e da organização estratégica das ações. O Senhor Heleno Araújo Filho - Secretário de Assuntos Institucionais – CNTE, trouxe à discussão os avanços e desafios na execução do Programa de Alimentação, e apresentou três elementos para agregar ao debate e no avanço da política educacional de forma ampla, são eles: concurso público para os profissionais administrativos das escolas de educação básica; formação continuada desses profissionais; e gestão democrática na escola e no sistema. Realçou, por fim, ser inalienável o respeito ao ser humano na sua mais remota idade, cumprir a legislação e punir os crimes praticados contra as crianças e jovens. O Senhor Yann Evanovick - Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES, Afirmou ser imprescindível o aprofundamento da discussão em busca de novos processos de aperfeiçoamento do sistema e das ações oriundas do Programa, evitando, assim, distorções e desmandos evidenciados nas exposições da maioria dos palestrantes. Em seguida, como representante da Controladoria-Geral da União, falou o Senhor Valdir Agapito Teixeira - Secretário Federal de Controle Interno – CGU, que confirmou a maioria das irregularidades envolvendo vários municípios relativamente ao programa de merenda escolar, denunciadas pelos órgãos de imprensa. Afirmou, no entanto, já ter sido objeto de investigação por parte daquela Corte, e que os relatórios estavam disponibilizados na internet. Preconizou, por fim, a necessidade de se pensar em novos mecanismos de controle, com maior transparência e publicidade para fortalecer inclusive o controle social. Dando continuidade aos Trabalhos, a Presidente em exercício destacou o valor da temática e concedeu a palavra aos parlamentares inscritos para o debate. Falaram os Deputados Nazareno Fonteles, Izalci, Renan Filho, Dr. Ubiali, Flávia Morais, Fátima Bezerra, Luiz Carlos Setim, Gastão Vieira, Senhor Antônio Augusto – Coordenador da Comissão Provisória Nacional, Ana Cristina – Presidente do Conselho do Rio Grande do Norte, e a Senhora Emires – Representantes da Região Norte. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidente em exercício encerrou a lista de inscrição para o debate, agradeceu a presença de todos, em especial dos convidados, e outorgou a palavra a esses para as suas considerações finais. Os palestrantes fizeram uso da palavra para agradecer a presença de todos, e em particular aos senhores parlamentares. ENCERRAMENTO: Não havendo mais oradores inscritos, a Presidenta encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e cinco minutos, tendo antes comunicado ao Plenário que haveria Reunião ordinária deliberativa, dia 24 de agosto, no plenário 10, às 10 horas, para apreciação da pauta deliberativa; e o lançamento da Campanha de Apoio Parlamentar à Area Museal, com a participação da ministra da cultura Ana de Hollanda, José do Nascimento Junior, Presidente do Instituto Brasileiro de Museus e o Senador Roberto Requião Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ________________, Jairo Luis Brod, Secretário desta Comissão de Educação e Cultura, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada será assinada pela Presidenta Deputada Fátima Bezerra ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputadosxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx