Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, do Senado Federal e apensados, que tratam do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Trad - Presidente; Miro Teixeira e Vicente Arruda - Vice-Presidentes; Sérgio Barradas Carneiro - Relator-Geral; Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Efraim Filho e Hugo Leal - Relator-Parcial; Esperidião Amin, Felipe Bornier, Gabriel Guimarães, Marçal Filho, Márcio Marinho, Nilson Leitão, Paes Landim, Ronaldo Fonseca, Severino Ninho e Valtenir Pereira - Titulares; Dr. Grilo, Marcelo Aguiar, Nelson Marchezan Junior e Vicente Candido - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Delegado Protógenes, Eduardo Cunha, Felipe Maia, Jerônimo Goergen, José Mentor, Luiz Carlos, Ricardo Berzoini e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima terceira reunião, realizada no dia vinte e dois de novembro de dois mil e onze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Marçal Filho. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do recebimento dos seguintes expedientes: do presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso, e do advogado Sérgio Bermudes, ambos convidados para a audiência de hoje, informando da impossibilidade de comparecer. COMUNICAÇÕES: Sobre o prazo de emendas, o Presidente informou que, se confirmada a realização da sessão ordinária de hoje, seria o decurso da 34ª sessão, com a última sessão prevista para o dia primeiro de dezembro. Também informou que foi revisto o despacho inicial do Presidente aposto ao REQ 3218/11, desta Comissão, para determinar que sejam desapensados do Projeto de Lei nº 6025/2005 os seguintes projetos: PL 2336/1991, PL 490/1995, PL 692/1995, PL 3371/1997, PL 3605/2004, PL 3615/2004 e PL 4333/2004, por estarem em fase de revisão nesta Casa. Ato contínuo, o Presidente anunciou a primeira parte da  ORDEM DO DIA: Audiência Pública,  justificou a ausência da  Ministra FÁTIMA NANCY ANDRIGHY, do Superior Tribunal de Justiça (Req. 56), e anunciou os nomes dos demais convidados, instando-os a tomar assento à mesa: Desembargador MARCELO NAVARRO, do Tribunal Federal da 5ª Região (Req. 55); ANTÔNIO CLÁUDIO DA COSTA MACHADO, Professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da USP (Req. 53); e WELDER QUEIROZ DOS SANTOS, Vice-Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB/MT (Req. 47). O Presidente concedeu a palavra primeiramente ao Professor Antônio Cláudio e, em seguida, ao Desembargador Marcelo Navarro e ao Sr. Welder. Encerradas as palestras, o Presidente abriu o debate, concedendo a palavra ao primeiro deputado inscrito: Vicente Arruda. O Presidente pediu licença ao Deputado Vicente Arruda para registrar a presença de vinte e um acadêmicos de Direito da cidade de Brusque, Santa Catarina, que adentrara ao plenário naquele momento, e concedeu a palavra ao Deputado Esperidião Amin, representante daquele estado, para saudar a comitiva de estudantes que se fazia acompanhar de duas professoras de direito processual civil. O Presidente registrou o sentimento de honra em receber a comitiva, ressaltando a raríssima oportunidade de se testemunhar a elaboração de um novo código, especialmente da forma tão democrática como agora se fazia, inclusive com a participação de internautas que, pelo portal e-Democracia, registravam um total de quatorze mil acessos. Restituiu, então, a palavra ao Deputado Vicente Arruda e, em seguida, aos demais deputados inscritos: Miro Teixeira e Hugo Leal, e aos palestrantes, para suas respostas e considerações finais. Por último, manifestou-se o Relator-Geral, Deputado Sérgio Barradas Carneiro, que, além das considerações de mérito, destacou que o Brasil está falando e sendo ouvido, especialmente nas audiências, quando se manifestam as mais diversas correntes de opinião, como ocorrera nessa audiência e em outras, assim também nas conferências estaduais, em que magistrados e advogados das mais diferentes regiões do País vinham igualmente tendo oportunidade de se manifestar. Também conclamou os que se opõem ao novo código para que contribuam com sugestões para o seu aperfeiçoamento, já que, em sua opinião, não cabe mais frear essa marcha inexorável para que se faça um novo CPC, e, nesse sentido, convidou o professor Antonio Cláudio para se juntar à sua equipe de assessores. O Presidente, então, agradeceu aos palestrantes por suas presenças e excelentes contribuições e anunciou que passaria à segunda parte da Ordem do Dia: Deliberação de Requerimentos. Não havendo quem quisesse encaminhar contra, o Presidente submeteu a votação, um a um, os seguintes requerimentos, que foram APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 66/11 - do Sr. Paes Landim - (PL 8046/2010) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor ARAKEN DE ASSIS, doutor em direito e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP para discorrer sobre o tema em análise neste fórum"; REQUERIMENTO Nº 67/11 - do Sr. Luiz Carlos - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Conferência Pública em Macapá-AP, para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo Código de Processo Civil"; REQUERIMENTO Nº 68/11 - do Sr. Vicente Arruda - (PL 8046/2010) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Juiz de Direito, Titular da 10ª Vara Cívil de Brasília, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum"; REQUERIMENTO Nº 69/11 - do Sr. Efraim Filho - (PL 8046/2010) - que "requer convidar, para participação em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 8046, de 2010, as seguintes entidades e autoridades: Representantes do IBDE - Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico e do IBDI - Instituto Brasileiro de Direito da Informática; Claudio Lucena - Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba; Mauro Leonardo Cunha - Especialista em Direito das Telecomunicações pela Universidade de Montreal e Mestre em Ciência da Informação pela UFBA; Adriana Simeão - Especialista em Tecnologia da Informação e Analista Judiciário Especializado do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região; e Francisco Andrade - Mestre em Gerenciamento da Informação Eletrônica e PhD em Direito, Professor da Universidade do Minho; Manuel David Masseno - Professor do Instituto Politecnico de Beja, Especialista em Governo eletrônico, representantes de Portugal"; REQUERIMENTO Nº 70/11 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - (PL 8046/2010) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Advogado e Doutor William Santos Ferreira, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum"; e REQUERIMENTO Nº 71/11 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - (PL 8046/2010) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor e Advogado Luiz Edson Fachin, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e dois minutos, antes convocando reunião de audiência pública para a próxima terça-feira, dia vinte e nove de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 8.  E, para constar, eu _______________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Trad ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxx