Às quinze horas e vinte minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sandro Mabel - Presidente; Laercio Oliveira, Alfredo Kaefer e Augusto Coutinho - Vice-Presidentes; Roberto Santiago - Relator; Adrian, Andre Moura, Carlos Sampaio, Darcísio Perondi, Dr. Ubiali, Eudes Xavier, Gilmar Machado, Gorete Pereira, Jerônimo Goergen, Paulo Pereira da Silva, Policarpo e Vicentinho - Titulares; Aelton Freitas, Efraim Filho, João Dado, Leonardo Quintão, Moreira Mendes, Reinaldo Azambuja, Ronaldo Nogueira e Stepan Nercessian - Suplentes. Compareceu também o Deputado Sibá Machado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Assis Melo, Edio Lopes, José Otávio Germano, José Priante, Jutahy Junior, Mauro Nazif, Onyx Lorenzoni e Silvio Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia dezenove de outubro de dois mil e onze. O Deputado Roberto Santiago solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1.    Expediente da Secretaria Geral da Mesa, que informa a saída desta Comissão do Deputado Gean Loureiro, devido a reassunção do Deputado Paulo Bornhausen, titular no mandato; 2.    Ofício da Liderança do PP, que indica o Deputado Luiz Argôlo para integrar esta Comissão, como suplente, em substituição ao Deputado Aguinaldo Ribeiro; 3.    Ofício do Deputado Adrian, que justifica sua ausência na reunião de 19 de outubro desta Comissão, por estar participando de reunião da Bancada do Estado do Rio de Janeiro em defesa dos Royalties; 4.    Ofício do Deputado Stepan Nercessian, que justifica sua ausência no período de 14 e 15 de setembro, em virtude de compromissos político-partidários.  ORDEM DO DIA: Discussão e votação do  RELATÓRIO Nº 2/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "conclui pela apresentação de sugestão de Projeto de Lei nº 4.330, de 2004". Iniciada a Ordem do Dia, o Relator apresentou as últimas modificações de seu Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Vicentinho, contra; Paulinho da Força, a favor; Policarpo, contra; e Reinado Nogueira, a favor da matéria. Encerrada a discussão, o Relator apresentou a réplica. Anunciada a votação, encaminharam a matéria os Deputados Vicentinho, contra; e Alfredo Kaefer, a favor. Em seguida, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Laércio Oliveira.  Submetida à votação simbólica, o Presidente declarou aprovado o Relatório, contra os votos dos Deputados Policarpo e Vicentinho. Ato contínuo, os Deputados Policarpo e Vicentinho requereram a verificação da votação. Reassumiu a presidência o Deputado Sandro Mabel. Em votação nominal, votaram "sim" os Deputados Darcísio Perondi, Sandro Mabel, Alfredo Kaefer, Carlos Sampaio, Jerônimo Goergen, Augusto Coutinho, Gorete Pereira, Laércio Oliveira, Dr. Ubiali, Paulo Pereira da Silva, Roberto Santiago, Reinaldo Azumbuja, Efraim Filho e Ronaldo Nogueira; votaram "não" os Deputados Vicentinho e Policarpo. O Presidente, então, anunciou o resultado: aprovado o Relatório, com quatorze votos favoráveis e dois contrários. Em seguida, o Presidente informou que o Relatório aprovado seria encaminhado, como sugestão de substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.330/2004, ao Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, Deputado Arthur Oliveira Maia, e ao Presidente da Câmara. ENCERRAMENTO:  Às dezesseis horas e trinta minutos, o Presidente encerrou os trabalhos da Comissão. E, para constar, eu ________, Eveline de Carvalho Alminta - Secretária, lavrei a presente Ata. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta Comissão. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.