A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 426/11, nos termos do parecer do relator, Deputado Jairo Ataíde.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Cláudio Puty, Presidente; Aelton Freitas, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Assis Carvalho, Edmar Arruda, Fernando Coelho Filho, Jean Wyllys, Jerônimo Goergen, João Dado, José Guimarães, José Humberto, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Luiz Pitiman, Márcio Reinaldo Moreira, Maurício Trindade, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Pepe Vargas, Renzo Braz, Rodrigo Maia, Rui Costa, Rui Palmeira, Valmir Assunção, Vaz de Lima, Eduardo Cunha, Genecias Noronha, Jose Stédile e Reginaldo Lopes.

Sala da Comissão, em 23 de novembro de 2011.

Deputado CLÁUDIO PUTY
Presidente