Às doze horas e dezoito minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 10 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Costa - Presidente. Compareceram os Deputados Eros Biondini e Augusto Coutinho - Vice-Presidentes, Erivelton Santana, Fátima Pelaes, Flávia Morais, Gorete Pereira, Laercio Oliveira, Luciano Castro, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Policarpo, Roberto Balestra, Ronaldo Nogueira, Sérgio Moraes, Vicentinho e Walney Rocha - titulares; e Alex Canziani, Alice Portugal, André Figueiredo, Edinho Bez, Henrique Oliveira, João Campos, Roberto Santiago e Sebastião Bala Rocha - suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião, convocada extraordinariamente para discutir as emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012. Feito isso, o Sr. Presidente informou que a palavra estaria franqueada aos nobres pares, pois estava aguardando a conclusão, pela assessoria, do texto final das emendas a serem apreciadas pela Comissão. Na sequência, fizeram uso da palavra os Deputados Policarpo, Augusto Coutinho, Ronaldo Nogueira, Mauro Nazif, Vicentinho e Sebastião Bala Rocha. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente, após breve fala, deu início à Ordem do Dia: ORDEM DO DIA: A) – Emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012. Foram apresentadas as seguintes sugestões de emendas: Emenda de apropriação nº 1) - Funcionamento das Unidades Descentralizadas - R$ 100.000.000,00; Emenda de apropriação nº 2) - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores em Base Setorial (PlanSeQs) - R$ 200.000.000,00; Emenda de apropriação nº 3) - Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - R$ 200.000.000,00; Emenda de apropriação nº 4) - Administração da Unidade da FUNDACENTRO - R$ 200.000.000,00;  Emenda de remanejamento nº 1) – Estudos e Pesquisas para Apoio e Gestão do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda – R$ 15.000.000,00; Emenda de texto nº 1) – Inclui no Anexo V, que autoriza o Provimento e Reestruturação de Cargos na Administração Pública, no sentido de prover a reestruturação do Plano de Carreira dos servidores do Poder Judiciário; Emenda de texto nº 2) Inclui no Anexo V, que autoriza o Provimento e Reestruturação de Cargos na Administração Pública, no sentido de prover a reestruturação do Plano de Carreira dos servidores da Câmara dos Deputados; Emenda de texto nº 3) – Inclui no Anexo V, que autoriza o Provimento e Reestruturação de Cargos na Administração Pública, no sentido de prover a reestruturação do Plano de Carreira dos servidores do Ministério Público da União; Emenda de texto nº 4) – Inclui no Anexo V, que autoriza o Provimento e Reestruturação de Cargos na Administração Pública, no sentido de prover a reestruturação do Plano de Carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União; e Emenda de texto nº 5) – Inclui no Anexo V, que autoriza o Provimento e Reestruturação de Cargos na Administração Pública, no sentido de prover a reestruturação do Plano de Carreira dos servidores do Senado Federal. Colocadas em votação, as emendas foram aprovadas por unanimidade. Concluída a apreciação das emendas, o Sr. Presidente colocou em votação a ata da presente reunião, que foi aprovada sem observações. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, às treze horas e trinta e dois minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, José Mauro Meira Magalhães, secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Silvio Costa, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.