Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Subcomissão especial sobre o uso de agrotóxicos e suas consequências à saúde, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Roso, Amauri Teixeira, Osmar Terra, Padre João e Roberto de Lucena - Titulares; André Zacharow e Rosinha da Adefal - Suplentes. Compareceu também o Deputado Pastor Eurico, como não-membro. Deixou de comparecer o Deputado Darcísio Perondi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Osmar Terra declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia 17 de novembro de 2011. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Ato contínuo, o senhor Presidente Deputado Osmar Terra passou a palavra ao Relator, Deputado Padre João, para resumo do texto do Relatório o qual iniciou a sua fala agradecendo aos deputados, assessores, consultoria e servidores que acompanharam e contribuíram com a Subcomissão durante todo esse período e fez algumas considerações a respeito de alterações e sugestões encaminhadas e já acatadas pela relatoria, tais como questões relativas à terminologia e à dificuldades com a subnotificação, entre outras; ressaltou a constatação de produtos utilizados em culturas que não deveriam, a superdosagem dos produtos que ainda continuam sendo utilizados no Brasil por contrabando e a contaminação acidental do trabalhador; evidenciou o não envolvimento da Agência Nacional das Águas e sua importância em ter um trabalho de monitoramento de qualidade das águas, a falta de números precisos, ressaltou a apresentação concreta de produtividade sem o uso de agrotóxicos, o uso abusivo ou inadequado de agrotóxicos por falta de capacitação, a precariedade da receita agronômica e a falta de controle com relação à pulverização aérea. Disse ainda que vários problemas foram constatados com o trabalhador, com o meio ambiente, e áreas vizinhas pelo uso de agrotóxicos; lembrou que mesmo havendo aperfeiçoamento na legislação, sendo a fiscalização precária,  deverá haver melhoria no aparato; lembrou que a saúde estar diretamente ligada à agricultura porque a nossa saúde depende muito do que nos alimentamos e lamentou ao constatar a banalização do uso de agrotóxicos no campo e na cidade configurando-se uma situação preocupante já que o aparato técnico é insignificante e, para concluir, disse haver no relatório recomendações de projetos de lei da rotulagem, de rastreamento da produção tanto do que entra, como do que é distribuído e envazado; na venda, bloco em cinco vias para que seja encaminhado para os órgãos que controlam com a finalidade de que haja dados melhores e precisos tanto na linha da comercialização como no atendimento médico e desde a mudança na grade curricular, incluindo a toxicologia como disciplina por exemplo, à prontuários; e, por fim, lembrou das contribuições já acatadas dos Deputados Amauri Teixeira e do Dr. Rosinha entregues por escrito e assinados, com sugestões de alterações em projetos de lei que já estão tramitando e na própria lei dos agrotóxicos. Com a palavra, o Deputado Osmar Terra lembrou que todos que participaram da Subcomissão estavam preocupados com a preservação da saúde e em diminuir os riscos da saúde, embora estivéssem lidando com um assunto que era difícil estabelecer uma fronteira com a questão da agricultura. Não poderiam esquecer que o Brasil era um país que tinha uma agricultura exuberante e gigantesca e que não deveriam correr o risco de invadir as áreas de competência da Comissão de Agricultura visto que qualquer pessoa contrária ou que tivesse uma visão diferente do que o que estava sendo discutido poderia querer inviabilizar o Relatório de acordo com o art. 55 do Regimento Interno que dizia que nenhuma Comissão poderia se manifestar sobre o que não fosse de sua competência exclusiva e que, por isso, deveria haver um certo delineamento até onde  iria essa área de competência específica da saúde; ressaltou que estavam falando de imensa falta de controle, de equipes bastante reduzidas no apoio técnico aos agricultores e que embora tivéssemos casos de sucesso em agricultura sem agrotóxicos, tínhamos também tentativas de fazer a agricultura sem agrotóxicos que fracassaram e que não conseguiam escala por falta de apoio técnico. Sugeriu que o relatório deveria apontar para o governo o que ele precisava fazer, onde ele tinha que investir mais, como por exemplo nessas questões de apoio técnico e da notificação dos casos de saúde por intoxicação por agrotóxicos; lembrou ainda que nos debruçávamos sobre um assunto que se arrastava e que tínha tudo a ver com a nossa potência agrícola mas que por outro lado havia uma ausência de controle adequado da água e outras coisas tais como contrabando e superdosagem que também eram inerentes à ausência de controle e sugeriu que talvez tivésemos que pensar em fazermos períodicamente, no futuro, exames de sangue com a população inteira para que houvesse monitoramento; demonstrou preocupação que se désse um tom político muito alarmante para essa questão porque nós tínhamos uma produção de exportação importante  e o Brasil hoje vivia de seus commodities e que era um país que estava com a indústria se reduzindo e aumentando o seu papel como exportador de commodities tais como a soja e as frutas, e que se colocasse um relatório muito alarmista os nossos competidores internacionais poderia usar isso para dizer que o próprio Congresso estava dizendo que no Brasil não havia controle de nada e que, por isso, deveríamos ter o cuidado de não prejudicar pelo menos esse papel que o Brasil estava desempenhando hoje; que, na verdade, era o fio da navalha uma vez que de um lado tínhamos que garantir controles maiores e um cuidado maior e amostragens para para que não tivéssemos danos maiores para a saúde e por outro lado, não poderíamos prejudicar o papel da agricultura brasileira que hoje é muito importante para o mundo; e finalizou dizendo que apontaria o relatório no sentido de fornecer muito mais apoio e muito mais cobrança de controle do governo das instâncias competentes  e que fazia questão de deixar tudo isso registrado, não ferindo o espírito do Relatório que era o de garantir a saúde da população. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Alexandre Roso que falou sobre a sua impressão sobre tudo o que vivenciou no decorrer de todas as audiências públicas e discussões e concluiu que havia um problema que era muito comum a todas as áreas de nosso país e que era referente a questão de dados concretos reais do que a gente podia realmente afirmar e que a área da saúde fosse talvez a mais desinformatizada de todo o país; e que era muito dificil de se fazer um controle, de ter dados para que se pudesse gerar conhecimentos, lembrou "que um país que não gera conhecimento não consegue determinar diretrizes adequadas" e que em um trabalho realizado no parlamento americano provou que a maioria das leis era ineficaz; demonstrou também um pouco de preocupação no sentido de que um relatório pudésse criar uma super expectativa e levasse à dificuldades comerciais internacionais e, por fim, disse que o relatório teria que apontar no sentido de medidas preventivas em ações de governo e que seria o melhor caminho e a melhor solução para a conclusão do relatório. Com a palavra, o Deputado Amauri Teixeira ressaltou que já havia feito algumas recomendações por escrito as quais deveriam ser incorporadas na redação final. Mais uma vez com a palavra, o Deputado Osmar Terra falou que havia escrito alguns comentários sobre a enorme área plantada no Brasil e a dificuldade em se fazer uma transição rápida de uma agricultura tradicional para uma agricultura orgânica o que poderia significar em perda para o País, que tinham que considerar que a Anvisa analisou uma quantidade pequena de produtos para que pudéssemos fazer uma ilaçao de que tudo estava contaminado, e outras considerações escritas as quais passariam ao Relator para que tudo ficasse registrado em Ata. Em seguida, o Relatório foi posto em votação, o Relatório foi aprovado tendo sido acatadas as sugestões dos Deputados Osmar Terra, Dr. Rosinha, Amauri teixeira e Alexandre Roso. O Presidente Deputado Osmar Terra suspendeu a Reunião por alguns minutos para elaboração desta Ata e após reabrir os trabalhos, colocou-a em apreciação. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas, o Senhor Presidente Deputado Osmar Terra encerrou a reunião antes agradecendo a presença e a colaboração de todos. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Maria do Socorro Diniz da Cruz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado Osmar Terra,______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.