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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
478-A, DE 2010, DO SR. CARLOS BEZERRA, QUE "REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER A IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS
ENTRE OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS E OS DEMAIS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS"
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 de novembro de 2011.
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Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marçal Filho - Presidente; Benedita da Silva - Relator; Carlos Bezerra, Luci Choinacki e Reinaldo Azambuja - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Cleber Verde e Luiz Couto - Suplentes.Compareceu também o Deputado Dr. Ubiali, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Biffi, Dra. Elaine Abissamra, Flávia Morais, Gorete Pereira, Jô Moraes, João Campos, Lourival Mendes, Luiz Alberto, Maurício Trindade, Nilda Gondim, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Pastor Marco Feliciano , Pinto Itamaraty, Roberto Balestra, Roberto de Lucena, Ronaldo Nogueira, Sandra Rosado, Simão Sessim e Vitor Paulo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, -, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marçal Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |