ATA DA 42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2011.

Às doze horas e quatro minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Senhor Deputado Carlos Alberto Leréia – Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Arnon Bezerra, Cida Borghetti, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Décio Lima, Dimas Ramalho, Flaviano Melo, George Hilton, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jefferson Campos, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha e Takayama - Titulares; André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Jilmar Tatto, José Rocha, Leonardo Monteiro, Luiz Nishimori, Salvador Zimbaldi e Stepan Nercessian - Suplentes. Compareceu também o Deputado Nelson Padovani, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins e Jaqueline Roriz. Justificaram a ausência os Deputados Dr. Rosinha e Íris de Araújo.  ABERTURA: O Presidente deu início à reunião de audiência pública e chamou o convidado, o Excelentíssimo Senhor Wagner Bittencourt – Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, para compor a mesa. A reunião é decorrente da aprovação do Requerimento nº 67, de 2011, de autoria do Deputado Alfredo Sirkis, e tem por objetivo tratar da situação dos aeroportos internacionais do Brasil. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Ministro Wagner Bittencourt, que, inicialmente, fez uma apresentação geral a respeito da criação, competência e objetivos institucionais da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, enfatizando que o seu principal foco é a melhoria da gestão e o atendimento ao público nos aeroportos brasileiros. Em seguida o convidado passou a expor sobre o tema da audiência pública, esclarecendo que houve um crescimento bastante acentuado no número de embarques domésticos no País, da ordem de 15% ao ano desde 2005, sendo que neste ano de 2011, até o mês de agosto, já houve um crescimento de 20%. Enfatizou que para atender ao aumento dessa demanda já está em curso um conjunto de ações voltadas à melhoria da qualidade no atendimento dos usuários dos aeroportos, com destaque para o aporte financeiro de 7,2 bilhões de reais até o ano de 2013, bem como o programa de concessões de aeroportos, visando à ampliação da capacidade dos terminais, ao conforto dos passageiros, à modernização e ao aprimoramento da coordenação e gestão dos aeroportos do País. Informou, ainda, que a questão da segurança dos voos também é uma prioridade do governo, sendo que, para contemplar essa área, pretende-se investir, sobretudo, em tecnologia e capacitação de pessoal.  Ainda no tocante aos investimentos em curso, enfatizou que até a copa do mundo de 2014 os doze aeroportos das cidades-sedes de jogos estarão com as obras concluídas e aptas a atender o fluxo de turistas que virão ao País para acompanhar esse evento esportivo. O convidado assinalou, outrossim, que no último dia 15 de agosto foi criada a Autoridade Aeroportuária, a quem incumbe, precipuamente, cuidar da gestão e governança dos aeroportos. Além disso, destacou que para o bom funcionamento dos aeroportos é imprescindível que haja a cooperação dos municípios e estados onde eles estão instalados, para garantir um ambiente externo que seja eficiente à operação. Em busca desse objetivo, o expositor informou que o Governo Federal tem estabelecido parcerias e agendas comuns com governos estaduais, municipais e companhias aéreas.  O convidado mencionou, também, que estão sendo revisados os protocolos de penalidades e sanções, inclusive com a elevação dos valores das multas aplicáveis aos infratores e a inserção de novas condutas penalizáveis, além do estabelecimento de metas que deverão ser cumpridas pelas companhias aéreas, tais como, tempo de check in, tempo de retirada de bagagens, pontualidade dos voos e outras.  O convidado finalizou a sua exposição informando que várias são as ações que ainda serão implementadas – algumas já em fase de experimentação – voltadas ao atingimento das metas de qualidade internacional, fixadas pela Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA).  Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Deputado Alfredo Sirkis, que fez considerações a respeito do requerimento de sua autoria, bem como da fala do expositor, demonstrando especial preocupação com a condição dos aeroportos localizados nas cidades-sedes da Copa do Mundo de Futebol de 2014, citando estudo realizado pelo IPEA, que aponta dados preocupantes quanto à finalização das obras, em tempo hábil, naqueles terminais. O Deputado também mostrou sua inquietação quanto à capacidade de execução orçamentária por parte da Infraero e ainda com o despreparo dos órgãos que atuam nos grandes aeroportos para atender aos usuários em épocas de maior afluxo de viajantes, sugerindo, por fim, a instalação de ouvidorias nos aeroportos do País, aptas a receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes para que se viabilize pronta resolução do problema apontado. Em seguida manifestaram-se o Deputado Eduardo Azeredo, que assinalou não acreditar que a concessão de aeroportos à iniciativa privada seja uma panaceia, e a Deputada Janete Pietá, que externou preocupação quanto a alguns aspectos pontuais, em especial quanto ao gargalo no trânsito das vias que ligam o aeroporto de Guarulhos à cidade de São Paulo, à falta de zelo no transporte das bagagens dos passageiros entre a aeronave e a esteira, à falta de espaço adequado nos assentos das aeronaves e aos altos preços praticados pelos estacionamentos privados dos aeroportos. Em seguida, o Presidente Carlos Alberto Leréia registrou que o Brasil possui inúmeros aeroportos pequenos, especialmente no interior do País, que operam com muita dificuldade, alguns até de forma precária, apontando, em especial, a demora em se obter a homologação para o funcionamento desses aeroportos, cuja espera tem sido de um a dois anos. Pontuou, também, a falta de padrão nos procedimentos de fiscalização dos passageiros que embarcam nos aeroportos do País, bem como o despreparo de alguns agentes aeroportuários no trato com os usuários. Por fim, registrou reclamação quanto à falta de igualdade dispensada aos passageiros, uma vez que se constata que algumas autoridades, em especial do Poder Judiciário, não precisam se submeter a filas, procedimentos de fiscalização e outros trâmites de embarque e desembarque. Na sequência passou-se a palavra ao Deputado Nelson Padovani, que agradeceu ao Ministro Wagner Bittencourt por  atender as demandas dos aeroportos regionais do interior do Estado do Paraná e congratulou-o pelo êxito alcançado à frente do órgão que dirige. Em seguida o Presidente passou a palavra ao convidado, que apresentou as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença do convidado, dos presentes e dos parlamentares e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu _____________________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x