COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 23 de novembro de 2011.

Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bruno Araújo - Presidente; Antonio Imbassahy e Ruy Carneiro - Vice-Presidentes; Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Aureo, Carlinhos Almeida, Cleber Verde, Emiliano José, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, José Rocha, Júlio Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Marcos Montes, Miro Teixeira, Newton Lima, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Ratinho Junior, Rogério Peninha Mendonça, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior, Sandro Alex e Sibá Machado - Titulares; Augusto Coutinho, Eduardo Azeredo, Fábio Ramalho, Gorete Pereira, Izalci, Jhonatan de Jesus, Josias Gomes, Luiz Noé, Manoel Junior, Milton Monti, Romero Rodrigues, Stepan Nercessian, Waldir Maranhão e Wellington Roberto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Beto Mansur, Dr. Adilson Soares, Hugo Motta, Márcio Marinho, Marllos Sampaio, Missionário José Olimpio, Ribamar Alves, Rodrigo de Castro e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 42ª e 43ª reuniões, realizadas nos dias 08 e 09 de novembro de 2011. O Deputado Antonio Imbassahy solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu o relatório final do portal e-democracia sobre a comunidade virtual que foi criada para debater a segurança na internet e discutir a tipificação de crimes na internet, para subsidiar o relator do projeto de lei nº 84/99 e outros. E Informou também que recebeu as seguintes correspondências:  1) Convite do conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, para participar de audiência pública conjunta, no dia 23 de novembro (hoje), para discutir uma nova proposta para o transporte urbano de massa, desenvolvido no Laboratório de Aplicações de Supercondutores da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em parceria com outras instituições; 2) Convite do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I – CONSECTI e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP para participar do Fórum Nacional CONSECTI e CONFAP, a realizar-se em Manaus – AM, nos dias 1º e 02 de dezembro. 3) Convite do Embaixador da Nova Zelândia para uma recepção, na Residência Oficial, no dia 07 de dezembro, por ocasião de sua despedida de Brasília ao final de sua missão diplomática no Brasil; 4)         Ofício do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Antropologia encaminhando uma “Moção sobre avaliação da Ética em Pesquisa”; 5)    Justificativa de ausência dos senhores deputados: a)            Pastor Eurico – dia 10 de novembro; b)        Antônia Lúcia – dia 10 de novembro; c)            Arolde de Oliveira – dias 23 de agosto, 27 e 28 de setembro, 04, 10, 25 e 26 de outubro e 08 e 09 de novembro; d)            Paulo Wagner – dias 12 de abril, 10 e 24 de maio, 07 e 14 de junho, 09 de agosto, 20 e 27 de setembro e 18 e 25 de outubro; e e) Marllos Sampaio – dias 08 e 09 de novembro. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRAZO CONSTITUCIONAL 1 - TVR Nº 2.599/11 - do Poder Executivo - (MSC 717/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que declara perempta as concessão outorgada à Progresso do Acre Comunicações para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais no município de Rio Branco, no Estado do Acre". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - TVR Nº 2.626/11 - do Poder Executivo - (MSC 736/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Jornal Rio Bonito Ltda., originariamente outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Rio Bonito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO AUREO. 3 - TVR Nº 2.628/11 - do Poder Executivo - (MSC 736/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Ingazeira de Paulistana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Paulistana, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 4 - TVR Nº 2.609/11 - do Poder Executivo - (MSC 726/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de julho de 2010, que outorga concessão à Mar e Céu Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Sinop, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 2.708/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio 880 Ltda., outorgada originalmente à Rádio Cauê Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 2.914/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 755, de 18 de dezembro de 2007, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Cerro Largo, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 768/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção aos direitos do consumidor e dá outras providências, para facilitar a localização de anunciante de bens e serviços". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 870/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos". (Apensado: PL 1229/2011) RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1229/2011, apensado. DESIGNADO RELATOR, DEP. SANDRO ALEX (PPS-PR). RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.840/11 - da Sra. Erika Kokay - que "proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2011 da CCTCI, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bruno Araújo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.