Às treze horas e quatorze minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e onze, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Fátima Bezerra – Presidenta; Artur Bruno e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Biffi, Dr. Ubiali, Izalci, Joaquim Beltrão, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão; Deputados suplentes: Alessandro Molon, Angelo Vanhoni, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Emiliano José, Esperidião Amim, Ivan Valente, Jandira Feghali, João Bittar, Jorginho Mello, José Linhares, Newton Lima, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano, Pedro Chaves, Rogério Peninha Mendonça, Romana Remor, Rosane Ferreira e Severino Ninho. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Antônio Roberto, Costa Ferreira, Gabriel Chalita, Gastão Vieira, Lelo Coimbra, Nazareno Fonteles, Nice Lobão, Pinto Itamaraty e Raul Henry. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidenta Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) declarou iniciados os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das seguintes reuniões: da 40ª ordinária de audiência pública, realizada no dia 08/11/2011; 42ª extraordinária deliberativa, realizada em 09/11/2011; e 44ª ordinária deliberativa, realizada em 16/11/2011, dispensando suas leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas à unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimento: 1. Apreciação do Requerimento nº 129/11 – Autora: Deputada Fátima Bezerra - que "requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura de audiência pública para debater a atualidade e a inserção do pensamento do educador Paulo Freire na Educação Brasileira, passados 90 anos de seu nascimento e 50 anos de lançamento da campanha de alfabetização, por ele inspirada, de pé no chão também se aprende a ler". Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. Tendo em vista presença de parlamentares em número inferior ao estabelecido art. 50, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidenta anunciou que encerraria a reunião. Em consequência as matérias relacionadas a seguir, tiveram a sua apreciação adiada:  B - Proposições sujeitas à apreciação do plenário:  Prioridade - 2 -  Projeto de Lei nº 7.700/06 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 260/2005) - que "altera o art. 2º da lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do programa universidade para todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado". (apensados: PL 555/2007, PL 1546/2007 (apensado: PL 5570/2009 (apensado: PL 6292/2009)), PL 2779/2008, PL 2898/2008, PL 2943/2008 (apensado: PL 5567/2009), PL 3902/2008, PL 4879/2009, PL 5044/2009, PL 5405/2009, PL 5565/2009 (apensados: PL 7640/2010 e PL 354/2011) e PL 7105/2010). Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: pela rejeição deste, do PL 2943/2008, do PL 555/2007, do PL 1546/2007, do PL 2779/2008, do PL 2898/2008, do PL 3902/2008, do PL 4879/2009, do PL 5044/2009, do PL 5405/2009, do PL 5565/2009, do PL 7105/2010, do PL 5570/2009, do PL 5567/2009, do PL 7640/2010, do PL 354/2011, e do PL 6292/2009, apensados. (avulso nº 170). C -  Proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas comissões: Prioridade - 3 -  Projeto de Lei nº 4.437/08 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 73/2008) - que "dispõe sobre a criação do dia nacional de combate às drogas e aos entorpecentes, bem como da semana nacional de combate às drogas e aos entorpecentes". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 146). 4 -  Projeto de Lei nº 6.114/09 - do Senado Federal - Wilson Matos - (PLS 403/2007) - que "institui o exame nacional de avaliação do magistério da educação básica - Enameb". (apensado: PL 1088/2007). Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 1088/2007, apensado, com substitutivo. (avulso nº 162). 5 -  Projeto de Lei nº 6.162/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do esperanto no ensino médio". Relator: Deputado João Bittar. Parecer: pela aprovação, com emenda. (avulso nº 78). 6 -  Projeto de Lei nº 1.515/11 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 377/2005) - que "altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na denominação de bens públicos". Relator: Deputado Paulo Pimenta. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 123). Tramitação ordinária: 7 -  Projeto de Lei nº 6.089/05 – Autor: Deputado Alex Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - IDB". (apensado: PL 1109/2007 (apensado: PL 1123/2007)). Relator: Deputado Esperidião Amin. Parecer: pela rejeição deste, do PL 1109/2007, e do PL 1123/2007, apensados. (avulso nº 41). 8 -  Projeto de Lei nº 4.527/08 – Autor:  Deputado Otavio Leite - que "institui o dia 14 de dezembro, como dia nacional do movimento de vida independente". Relatora: Deputada Mara Gabrilli. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (avulso nº 125). 9 -  Projeto de Lei nº 4.768/09 – Autor: Deputado Arnaldo Faria de Sá - que "institui o dia nacional da indústria farmacêutica". Relatora: Deputada Rosane Ferreira. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 42). 10 - Projeto de Lei nº 5.216/09 – Autor: Deputado Maurício Rands - que "acrescenta parágrafos à lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "semana nacional de educação, conscientização e orientação sobre a doença de alzheimer", e dá outras providências. acrescenta parágrafos à Lei 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "semana nacional de educação, conscientização e orientação sobre a doença de alzheimer", e dá outras providências". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 94). 11 - Projeto de Lei nº 6.521/09 – Autor: Deputado João Dado - que "institui nas escolas públicas programa de educação para prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 158). 12 - Projeto de Lei nº 6.785/10 – Autor: Deputado Felipe Maia - que "dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no país". Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 171). 13 - Projeto de Lei nº 7.404/10 – Autor: Deputado Maurício Rands - que "institui a semana nacional da responsabilidade social". Relator: Deputado Joaquim Beltrão. Parecer: pela aprovação, com emenda. (avulso nº 147). 14 - Projeto de Lei nº 7.484/10 – Autora: Deputada Sueli Vidigal - que "institui a semana nacional de combate às drogas". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela aprovação deste, na forma do substitutivo da comissão de segurança pública e combate ao crime organizado. (avulso nº 159). 15 - Projeto de Lei nº 7.706/10 – Autor: Deputado Onyx Lorenzoni - que "cria o dia nacional da marca". Relator: Deputado Eleuses Paiva. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 148). 16 - Projeto de Lei nº 7.722/10 – Autor: Deputado Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para determinar que, durante as edições da copa do mundo de futebol organizada pela Fédération Internationale Football Association - FIFA, serão feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira Masculina de Futebol". Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo. (avulso nº 128). 17 - Projeto de Lei nº 7.834/10 – Autor: Deputado Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 74). 18 - Projeto de Lei nº 7.894/10 – Autor: Deputado Eduardo da Fonte - que "dispõe sobre a criação de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio destinadas a programas de reinserção social de usuários e dependentes de drogas". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (avulso nº 165). 19 - Projeto de Lei nº 220/11 – Autor: Deputado Sandes Júnior - que "determina a inclusão da disciplina organização dos poderes em todas as instituições de ensino de segundo grau e dá outras providências". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 130). 20 - Projeto de Lei nº 375/11 – Autora: Deputada Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "grade fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior". Relatora: Deputada Rosane Ferreira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Jorginho Mello e Waldenor Pereira, em 06/07/2011. (avulso nº 75). 21 - Projeto de Lei nº 550/11 – Autor: Deputado Weliton Prado - que "obriga os estabelecimentos de ensino a disponibilizarem assentos proporcionalmente adequados às pessoas obesas". Relator: Deputado Renan Filho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (avulso nº 172). 22 - Projeto de Lei nº 556/11 – Autor: Deputado Weliton Prado - que "dispõe sobre os direitos e deveres dos estudantes e das entidades estudantis". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 166). 23 - Projeto de Lei nº 576/11 – Autor: Deputado Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição". Relator: Deputado Rogério Peninha Mendonça. Parecer: pela aprovação. vista ao Deputado Artur Bruno, em 14/09/2011. (avulso nº 106). 24 - Projeto de Lei nº 853/11 – Autor: Deputado Jonas Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Relator: Deputado Gabriel Chalita. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 107). 25 - Projeto de Lei nº 871/11 – Autor: Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o funcionamento de creches noturnas". Relator: Deputado Pinto Itamaraty. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo. (avulso nº 167). 26 - Projeto de Lei nº 965/11 – Autor: Deputado Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a disponibilização em formato digital aos beneficiários dos livros distribuídos no âmbito do programa do livro didático do ministério da educação". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 160). 27 - Projeto de Lei nº 1.106/11 – Autor: Deputado Ricardo Quirino - que "estabelece que as salas de aulas do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização". Relator: Deputado Izalci. Parecer: pela rejeição, com envio de indicação ao poder executivo. (avulso nº 168). 28 -  Projeto de Lei nº 1.224/11 – Autor: Deputado Weliton Prado - que "institui o programa pequenos escritores e dá outras providências". Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 143). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e oito minutos, tendo antes convidado os senhores membros para a reunião ordinária de audiência pública, dia 24 de novembro, às 10h, plenário 10, para debater sobre o dia nacional da consciência negra: aspectos culturais e educacionais relacionados ao tema. Atendendo ao requerimento nº 128/2011, do Deputado Emiliano José, aprovado em 16/11/2011. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Jairo Luís Brod, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta Deputada Fátima Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx