Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Giovani Cherini. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Giovani Cherini - Presidente; Claudio Cajado e Penna - Vice-Presidentes; Leonardo Monteiro, Márcio Macêdo, Mário de Oliveira, Nelson Marchezan Junior, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli, Sarney Filho e Zé Geraldo - Titulares; Bernardo Santana de Vasconcellos, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Homero Pereira, Moacir Micheletto e Paulo Piau - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Irajá Abreu, Oziel Oliveira, Toninho Pinheiro e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 46ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 9 de novembro de 2011, 47ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 9 de novembro de 2011. A leitura das Atas foi dispensada, a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Apreciação das Emendas ao Orçamento de 2012, Projeto de Lei nº 28/2011-CN: SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1 do Sr. Deputado Giovani Cherini – Requer acréscimo de despesa para Prevenção e Combate Incêndios Florestais e Controle de Queimadas (Programa: 2036, Ação: 6074, Sequencial de despesa: 6076). Abrangência Nacional - MMA, no valor de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais). REJEITADA. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2 do Sr. Deputado Giovani Cherini – Requer acréscimo de despesa para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Emergências Ambientais em Unidades de Conservação Federais (Programa: 2036, Ação: 20MY, Sequencial de despesa: 6163). Abrangência Nacional - Instituto Chico Mendes, no valor de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais). REJEITADA. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3 do Sr. Deputado Giovani Cherini – Requer acréscimo de despesa para Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Programa: 2067, Ação: 86AA, Sequencial de Despesa: 6021) - MMA, R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais). APROVADA. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4 do Sr. Deputado Sarney Filho – Requer a inclusão de despesa para Identificação, Diagnóstico e Combate aos Processos de Desertificação no Brasil (Programa: 2050, Ação: 8906) Abrangência Nacional (PAN) - MMA, R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais). APROVADA. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5 do Sr. Deputado Sarney Filho – Requer a inclusão de despesa para Monitoramento e Controle do Desmatamento e dos Incêndios Florestais (Programa: 2036, Ação: 6329) - Abrangência: Nacional (Região Amazônica) - Ibama, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). REJEITADA. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6 do Sr. Deputado Sarney Filho – Requer acréscimo de despesa para a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Programa: 2067, Ação: 2E42, Sequencial de Despesa: 6019) - Abrangência: Nacional, no valor R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais). REJEITADA. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 7 do Sr. Deputado Sarney Filho – Requer acréscimo de despesa para Consolidação Territorial das Unidades de Conservação Federais (Programa: 2018, Ação: 6381, Sequencial de Despesa: 6159) - Abrangência: Nacional – Instituto Chico Mendes , no valor R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais). APROVADA. Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 103/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "solicito que sejam convidados o Sr. George Buck, presidente da Chevron, o Sr. David Zee, oceanógrafo da Uerj, Sr. Carlos Minc secretário estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Fábio Scliar, delegado da Polícia Federal - chefe da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, Haroldo Lima, presidente da ANP e o Sr. Curt Trennepohl, Presidente do IBAMA, a fim de prestar esclarecimentos sobre vazamento de óleo na bacia de campos - Campo de Frade". APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS NºS 101 E 102, DE 2011. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 100/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de estudar os problemas socioambientais existentes na região do Delta do Jacuí, Estado do Rio Grande do Sul, e propor caminhos para seu desenvolvimento sustentável". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. O Presidente passou a Presidência ao Deputado Ricardo Tripoli. 3 - REQUERIMENTO Nº 101/11 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "requer seja realizado de Audiência Pública para tratar dos graves fatos envolvendo o vazamento de petróleo na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro". O DEPUTADO GIOVANI CHERINI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS NºS 102 E 103, DE 2011. O Deputado Giovani Cherini reassume a Presidência. 4 - REQUERIMENTO Nº 102/11 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o vazamento de óleo ocorrido nas proximidades do Campo do Frade, na Bacia de Campos, na Costa do Rio de Janeiro". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS NºS 101 E 103, DE 2011. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.609/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". (Apensados: PL 2256/2007 e PL 3182/2008) RELATOR: Deputado MARCIO BITTAR. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2256/2007, e do PL 3182/2008, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.418/07 - do Sr. Homero Pereira - que "dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências". (Apensado: PL 1888/2011) RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1888/2011, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.956/09 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação. A DEPUTADA REBECCA GARCIA DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.477/09 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 18/11 - dos Srs. Maurício Rands e Weliton Prado - que "fomenta ações de reflorestamento em assentamentos rurais, áreas degradadas ou desapropriadas pelo poder público, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. VISTA AO DEPUTADO SARNEY FILHO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 208/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, visando condicionar a paralisação ou desativação de empreendimentos ou atividades licenciados a parecer favorável do órgão ambiental ou outras providências por este julgadas pertinentes". RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.253/11 - do Sr. Marcelo Matos - que "cria o Fundo de Apoio a Programas de Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares Urbanos - Funalixo". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO E SARNEY FILHO. A seguir, o Presidente submeteu a presente Ata à apreciação. A leitura da Ata foi dispensada, a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em votação, a Ata aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar E, para constar, eu ______________________, Ana Katia Martins Bertholdo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giovani Cherini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.