ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA

 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2011.

Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário nº 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência, alternadamente, dos Deputados Cláudio Puty, Presidente, e  Júnior Coimbra, Vice-Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Aelton Freitas, Andre Vargas, Assis Carvalho, Jean Wyllys, Jerônimo Goergen, João Dado, Jorge Corte Real, José Humberto, Júlio Cesar, Luiz Pitiman, Márcio Reinaldo Moreira, Pedro Eugênio e Rui Palmeira (Titulares); Carmen Zanotto e Genecias Noronha (Suplentes). Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Audifax, Edmar Arruda, Fernando Coelho Filho, José Guimarães, José Priante, Lucio Vieira Lima, Maurício Trindade, Pauderney Avelino, Pedro Novais, Pepe Vargas, Renzo Braz, Rodrigo Maia, Rui Costa, Valmir Assunção e Vaz de Lima. ABERTURA: Abertos os trabalhos, o Presidente informou que a audiência pública destinava-se a discutir o Projeto de Lei nº 7.216/10 que “altera a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições constitucionais transitórias e dá outras providências”, resultado da aprovação do Requerimento nº 46/11, de sua autoria. A seguir, o Presidente convidou para compor a Mesa os senhores convidados: Paulo Abraão Pires, Presidente da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça, representando o Ministro da Justiça; e Walter Gomes Ferreira, da Associação dos Anistiandos da Região Norte do Estado do Pará. Logo após, o Presidente deu conhecimento aos presentes acerca dos procedimentos regimentais a serem seguidos, comunicando que a reunião seria gravada e a concessão do tempo de quinze minutos, prorrogável a juízo da Comissão, para cada expositor. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao primeiro expositor, Sr. Walter Gomes Ferreira, que exibiu um DVD intitulado “Os aspectos jurídicos e os fatos políticos que ensejam o direito à anistia dos cabos da FAB atingidos pelo Portaria 1.104GM3 de 12.10.1964”, com a gravação de partes de reuniões ocorridas na Comissão Especial das Leis de Anistia (CEANIST) na Câmara dos Deputados, contendo as exposições dos Senhores Ronaldo Jorge Araujo Vieira Júnior, Consultor-geral da União; na audiência Pública realizada no dia 01.04.10; do Sr. Paulo Abraão Pires Júnior, Presidente da Comissão de Anistia, na audiência pública realizada em 09.06.10 e do Deputado Arnaldo Faria de Sá, relator da CEANISTI, no reunião do Relatório Final da Comissão realizada no dia 01.12.10 e aprovado no dia 08.12.10. Logo após a exibição do filme, o expositor fez sua apresentação. Encerrada a apresentação do primeiro expositor, o Presidente passou a palavra ao Sr. Paulo Abrão Pires. O Presidente anunciou a presença do Sr. Maurício Rands, autor do PL nº 7.216/10, convidando-o a compor à Mesa. Dando continuidade aos trabalhos, passou a palavra ao último expositor, Sr. Maurício Rands que esclareceu o motivo da apresentação do Projeto de Lei nº 7.216/10. Encerradas as exposições, o Presidente, Deputado Júnior Coimbra, passou a palavra ao relator do projeto na CFT, Deputado Pedro Eugênio que manifestou a sua preocupação em aprovar a matéria, se possível diferenciando as duas situações “questões políticas e questões administrativas”. Nos termos regimentais, reassumiu os trabalhos o Presidente, Deputado Cláudio Puty, que fez considerações acerca do tema, informando que o objeto da audiência tinha sido alcançado com os esclarecimentos prestados aos membros da Comissão. O Presidente afirmou que esse caso é o reencontro do Brasil com a sua história. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos expositores para as considerações finais. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente leu a mensagem que recebera do Sr. Jacques D’ornellas: “A ditadura instalada no Brasil em 19 de abril de 1964 se constituiu em um regime de exceção. Portanto, todos os atos desse regime foram atos de exceção”. Logo após, anunciou o pedido de um minuto de silêncio pelos 59 cabos que faleceram sem conquistar a anistia. Na sequência, o Sr. José Bezerra da Silva (OAB-DF 22.176), Representante das Associações ADNAM/RJ-ASSMAN/BA-ADNAPE/PE-AAARNPA/PA-ASPARN-RN, solicitou ao Presidente autorização para fazer a leitura dos nomes dos referidos cabos, o que foi concedido: Adalberto da Silva Castro, Aeudson Gomes Nogueira, Albérico Ferreira de Castro, Antônio Luiz Barbosa de Barros, Audisio Alexandre Rodrigues, Augustinho Lins da Silva, Benedito da Rocha, Candido Eduardo Sena, Carlos Alberto de Amorim, Carlos Fernando Amaro dos Santos, Clodomir Fernando Amaro dos Santos, Clodomir Ferreira Maia, Dílson Mário Gonçalves, Dionísio Monteiro Barbosa, Emanoel Napoleão de Assunção, Epitácio Luiz da Silva, Ernani Teixeira Lima, Genaldo Gomes Bezerra, Geraldo de Carvalho Lins, Geraldo Gomes Bezerra, Gervásio Onoriano dos Anjos, Gil de Andrade Lima, Gilberto Diniz Bezerra de Lima, Gil dos Santos, João Lopes de Albuquerque, José Adolar Paes Barreto de Albuquerque, José Adolfo Bezerra Melo, José Afonso Gama, José Fernando dos Santos, José Jerônimo do Nascimento, Jurandi Oliveira de Souza, Livaldo Manzella dos Santos, Luiz Brasiliano de Macedo, Luiz de Castro Cruz, Luiz Gonçalves de Oliveira, Malaquias de Oliveira, Manoel Pereira Lopes, Nevidaldo Rodrigues Zaidan, Paulo Silveira de Lira, Reginaldo Costa dos Santos, Roberto Vasconcellos de Melo, Salomão da Silva Pontes, Severino Joaquim do Nascimento, Severino José da Costa, Severino Vieira da Silva Filho, Valderi Antonio de Souza, Wilson dos Santos Pinho, Wolney Sangreman Pincho, José Cândido de Albuquerque da Silva Campos, Carlos Alberto Silva do Nascimento, José Ronaldo Ferraz de Oliveira, Manoel Felinto, Murilo Azevedo, Carlos Cardoso Costa, Adilson Bezerra dos Santos e Mauricio Gomes da Silva. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e um minutos, antes, porém, agradecendo a presença dos senhores expositores, parlamentares e demais convidados. Na sequência, o Presidente convocou os senhores parlamentares para as seguintes reuniões a realizarem-se quarta-feira, dia vinte e três de novembro, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário nº 04) do Anexo II da Câmara dos Deputados: às 9h30 Reunião Ordinária Deliberativa para apreciação das Sugestões de Emendas a serem apresentadas pela CFT à PLOA 2012; e às 10h30, Reunião Extraordinária Deliberativa para apreciação de proposições. E, para constar, eu, ________________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _______________________, Deputado Cláudio Puty, Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x