Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Padre João, Dr. Paulo César e Amauri Teixeira - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dra. Elaine Abissamra, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva, Henrique Afonso, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Marcus Pestana, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal, Sueli Vidigal e Teresa Surita - Titulares; Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Cida Borghetti, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jô Moraes, Mandetta, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Raimundão, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado e Salvador Zimbaldi - Suplentes. Deixaram de comparecer as Deputadas Aline Corrêa e Nilda Gondim. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 54ª, 55ª e 56ª reuniões realizadas nos dias oito, nove e dez de novembro de dois mil e onze respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe comunicou que em cumprimento ao requerimento de autoria do Senhor Deputado Roberto de Lucena foi entregue nesta Comissão o relatório final da comitiva que visitaria a Santa Casa da cidade de Suzano, em São Paulo, com o objetivo de averiguar o significativo número de ocorrências de mortes de recém-nascidos na UTI Neonatal da Santa Casa no primeiro trimestre de 2011 e que o relatório está à disposição dos interessados na Secretaria da Comissão.  Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou à leitura das sugestões de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2012 (PL 28/2011): SUGESTÃO 1 – do Sr. Deputado Saraiva Felipe, Ementa: Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário - Ação 10GE -  Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE), Funcional: 10.512.2068.10GE.0001, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).  SUGESTÃO 2 – do Sr. Deputado Saraiva Felipe, Ementa: Assistência Técnica às Reformas dos Regimes Próprios de Previdência - Ação 2274 - Assistência Técnica à Ampliação e Reforma dos Regimes Próprios de Previdência, Funcional: 09.272.2061.2274, no  valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).  SUGESTÃO 3 – do Sr. Deputado Roberto de Lucena, Ementa: Apoio às instituições públicas destinadas à recuperação de dependentes químicos -  Ação 9999 - Funcional: 10.998.999X.9999, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).  SUGESTÃO 4 – do Sr. Deputado Roberto de Lucena, Ementa: Apoio à Estruturação e Qualificação de Conselhos Tutelares. Ação 20HN - Apoio à Estruturação e Qualificação de Conselhos Tutelares, Funcional: 14.243.2062.20HN,  no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).  SUGESTÃO 5 – do Sr. Deputado Eduardo Barbosa, Ementa: Proteção Social de Média Complexidade - Ação 2A65 - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, Funcional: 08.244.2037.2A65.0001, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).  SUGESTÃO 6 – do Sr. Deputado Antônio Brito, Ementa: Investimento para a qualificação da atenção à Saúde e Gestão do SUS - Ação 7666 - Investimento para a qualificação da atenção à Saúde e Gestão do SUS, Funcional: 10.122.2015.7666.0001, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reis).   SUGESTÃO 7 – da Srª. Deputada Suely Vidigal, Ementa: Implantação e Manutenção de Centro de Recuperação de Dependentes Químicos em todo País - Ação 8236 - Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, Funcional: 14.422.2060.8236, no valor de R$ 67.500.000,00 (sessenta e sete milhões e quinhentos mil reais).  SUGESTÃO 8 – da Srª. Deputada Nilda Gondim, Ementa: Unidades de Pronto Atendimento - Ação 12L4 -  Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA . Funcional: 10.302.2015.12L4.0001, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).  SUGESTÃO 9 – da Srª. Deputada Nilda Gondim, Ementa: Enfrentamento à Violência contra a Mulher - Ação 2C52 -   Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, Funcional: 14.422.2016.2C52.0001, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais).  SUGESTÃO 10 – dos Senhores Deputados Arlindo Chinaglia e Chico D’angelo, Ementa: Projeto Andar de Novo – Associação Santos Dumont para apoio à Pesquisa, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). SUGESTÃO 11 – da Srª. Deputada Jandira Feghali, Ementa: Projeto de Expansão de Rede de Atendimento do INSS ( PEX/INSS) - Ação 116V -  Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS, Funcional: 09.271.2061.116V, no valor de R$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de reais).  SUGESTÃO 12 – da Srª. Deputada Jandira Feghali, Ementa: Fomento aos Laboratórios Públicos Oficiais - Ação 9999 - Estruturação de Laboratórios Públicos, Aparelhamento e  Produção, Funcional: 10.303.2055.9999, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). Após a discussão das propostas, a Emenda 11 foi englobada pela Emenda 2, condensando os objetivos das duas proposições.    EM VOTAÇÃO FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE AS SEGUINTES EMENDAS AO PLO:  EMENDA 1 -  Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário – Ação 10GE - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE), Funcional: 10.512.2068.10GE.0001, no valor total de R$ 300.000.000,00 (trezentos millhões de reais).  EMENDA 2 - Assistência Técnica às Reformas dos Regimes Próprios de Previdência  – Ação 2274 - Assistência Técnica à Ampliação e Reforma dos Regimes Próprios de Previdência, Funcional: 09.272.2061.2274, no valor total de R$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de reais).  EMENDA 3 - Proteção Social de Média Complexidade – Ação 2A65 - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, Funcional: 08.244.2037.2A65.0001, no valor total de R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).  EMENDA 4 - Fomento aos Laboratórios Públicos Oficiais – Ação 9999 - Estruturação de Laboratórios Públicos, Aparelhamento e  Produção, Funcional: 10.303.2055.9999, no valor total de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou à apreciação do Relatório da Subcomissão Especial Destinada a Tratar do Financiamento, Reestruturação, Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde/SUS. Discutiram a matéria os Deputados Rogério Carvalho e João Ananias. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO. ORDEM DO DIA: ORDEM DO DIA:  1 - REQUERIMENTO Nº 139/11 - da Sra. Teresa Surita - que "requer realização de audiência pública de acordo com o artigo 117 do Regimento interno, para discutir o tema de Adoção Criança e Adolescente". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  2 - REQUERIMENTO Nº 140/11 - dos Srs. Saraiva Felipe e Amauri Teixeira - que "requer a realização de ciclo de debates denominado "Semana da Previdência Social", no âmbito da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados". O Senhor Deputado Amauri Teixeira subscreveu o Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  ENCERRAMENTO: Às doze horas e quatro minutos, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe encerrou os trabalhos da Comissão antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se amanhã, dia vinte e quatro de novembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para ‘”Exposição da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, sobre o Programa Brasil sem Miséria e sobre o Sistema Único de Assistência Social”. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.