ATA DA QUADRAGÉSIMA-QUINTA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2011

Às nove horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nilson Leitão. Compareceram os Deputados Nilson Leitão e Filipe Pereira (Vice-Presidentes), Ademir Camilo, Alexandre Santos, Fernando Francischini, Glauber Braga, João Magalhães, Nelson Bornier, Paulo Feijó, Sérgio Barradas Carneiro, Sérgio Brito, Vanderlei Siraque, Wellington Roberto – Titulares; Edinho Bez, Eduardo Cunha, João Dado, Mendonça Filho, Vanderlei Macris e Vaz de Lima –  Suplentes. Deixaram de comparecer os Titulares Antonio Carlos Magalhães Neto, Daniel Almeida, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Jorge Boeira e Marcelo Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as atas da quadragésima-primeira à quadragésima-quarta reuniões, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Eduardo Cunha . Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. Em seguida, o Presidente comunicou que, por decisão da Presidência da Casa em Questão de Ordem levantada pelo Deputado Eduardo Cunha, foi anulada a eleição para o cargo de Presidente da Comissão realizada no dia 16 de novembro passado, por considerar-se inadmissível a candidatura do Deputado Sérgio Brito, uma vez que não é membro do partido ao qual coube o cargo pelo acordo de Líderes. Em cumprimento à determinação da Presidência, convocou reunião para nova eleição, nesta data, às 15 horas, no Plenário 8. Informou, ainda, que expedira ato convalidando as decisões tomadas pelo Deputado Sérgio Brito no período de dezesseis a dezoito de novembro passado. ORDEM DO DIA: SUGESTÃO DE EMENDAS AO PL Nº 28/2011-CN – Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2012). Sugestão de Emenda nº 1, de Apropriação/Acréscimo: Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreira e Revisão de Remuneração – Unidade Orçamentária: Tribunal de Contas da União – R$ 303.332.988 – Autor: Deputado João Dado. Em votação a Sugestão de Emenda foi rejeitada. Sugestão de Emenda nº 2, ao Texto da Lei: TCU - Alteração da Estrutura do Plano de Carreiras de Que Trata o PL nº 1863/2011 – Autor: Deputado João Dado. Em votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada. Sugestão de Emenda nº 3, de Apropriação/Acréscimo: Implantação do Sistema de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) no estado do Mato Grosso – Unidade Orçamentária: Comando do Exército – R$ 62.280.000 – Autor: Deputado Nilson Leitão. Em votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada, na forma de Emenda de Remanejamento. Sugestão de Emenda nº 4, de Apropriação/Acréscimo: Fiscalização de Aplicação dos Recursos Públicos Federais – Unidade Orçamentária: Tribunal de Contas da União – R$ 29.700.000 – Autor: Deputado João Dado. Subscrita pelos Deputados Fernando Francischini e Vanderlei Macris. Em votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada. Sugestão de Emenda nº 5, de Apropriação/Acréscimo: Fiscalização de Aplicação dos Recursos Públicos Federais – Unidade Orçamentária: Tribunal de Contas da União – R$ 29.700.000 – Autor: Deputado Fernando Francischini. Prejudicada em razão da aprovação da Sugestão de Emenda nº 4, de igual teor. Sugestão de Emenda nº 6, de Apropriação/Inclusão: Adequação de Trechos Rodoviários nas Rodovias Federais – Unidade Orçamentária: DNIT – R$ 250.000.000 – Autor: Deputado Wellington Roberto. Em votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada. Sugestão de Emenda nº 7, de Apropriação/Acréscimo: Fiscalização de Aplicação dos Recursos Públicos Federais – Unidade Orçamentária: Tribunal de Contas da União – R$ 29.700.000 – Autor: Deputado Vanderlei Macris. Prejudicada em razão da aprovação da Sugestão de Emenda nº 4, de igual teor. Sugestão de Emenda nº 8, de Apropriação/Acréscimo: Dívida Interna Decorrente de Novação de Dívidas do FCVS – Unidade Orçamentária: EFU - Superv. Min. Fazenda – R$ 2.000.000.000 – Autor: Deputado Eduardo Cunha. Em votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada. Sugestão de Emenda nº 9, de Apropriação/Acréscimo: Possibilitar a Adequação da Qualificação Profissional da Aeronáutica – Unidade Orçamentária: Comando da Aeronáutica – R$ 10.000.000 – Autor: Deputado Sérgio Brito. Em votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada na forma de Emenda de Remanejamento. Sugestão de Emenda nº 10, de Apropriação/Inclusão: Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores em Base Setorial (PlanSeQs) – Unidade Orçamentária: Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – R$ 30.000.000 – Autor: Deputado Sérgio Brito. Em votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. Sugestão de Emenda nº 11, de Apropriação/Inclusão: Qualificação para o Mercado de Trabalho – Unidade Orçamentária: Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – R$ 20.000.000 – Autor: Deputado Sérgio Brito. Em votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. Sugestão de Emenda nº 12, de Apropriação/Inclusão: Construção do Edifício Anexo do TRE-BA – Unidade Orçamentária: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia – R$ 8.000.000 – Autor: Deputado Sérgio Brito. Em votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada. Sugestão de Emenda nº 13, de Apropriação/Inclusão: Gestão de Riscos e Respostas a Desastres - Região Serrana - RJ – Unidade Orçamentária: Ministério da Integração Nacional – R$ 250.000.000 – Autor: Deputado Glauber Braga. Em votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. Sugestão de Emenda nº 14, de Apropriação/Inclusão: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde – Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde – R$ 20.000.000 – Autor: Deputado Sérgio. Em votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. Sugestão de Emenda nº 15, de Apropriação/Inclusão: Apoio à Reestruturação e Implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) – Unidade Orçamentária: Min. Agricultura, Pec. e Abastecimento – R$ 50.000.000 – Autor: Deputado Filipe Pereira. Em votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada na forma de Emenda de Remanejamento. Sugestão de Emenda nº 16, de Apropriação/Acréscimo: MPU - Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações - Pessoal Ativo – Unidade Orçamentária: Ministério Público Federal – R$ 600.638.776 – Autor: Deputado Filipe Pereira. Em votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada na forma de Emenda de Remanejamento no valor de R$ 59.000.000. Sugestão de Emenda nº 17, ao Texto da Lei: MPU - Reforçar a Dotação Consignada para o Pagamento de Pessoal – Autor: Deputado Filipe Pereira. Em votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada. ATA O Presidente informou aos Deputados a necessidade da apreciação imediata da ata da reunião. Em votação esta ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião, às dez horas e dois minutos, e solicitou que os Deputados permanecessem no plenário para dar início à reunião de audiência pública com o Ministro da Fazenda Guido Mantega. E, para constar, eu ____________________, Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Leitão _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx