COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

54ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2011.

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Washington Reis, Lázaro Botelho e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Anderson Ferreira, Devanir Ribeiro, Diego Andrade, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Geraldo Simões, Giroto, Jaime Martins, Jânio Natal, João Bittar, Jose Stédile, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Lúcio Vale, Luiz Argôlo, Milton Monti, Vanderlei Macris, Wellington Fagundes e Zeca Dirceu - Titulares; Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Fábio Ramalho, Francisco Escórcio, Francisco Floriano, Gonzaga Patriota, Jerônimo Goergen, Mara Gabrilli, Marinha Raupp, Ronaldo Benedet, Rubens Otoni, Vitor Penido, William Dib e Zé Silva - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Aracely de Paula, Edson Ezequiel, José Chaves, Mauro Lopes e Newton Cardoso. Justificaram a ausência os Deputados Alberto Mourão, Edson Ezequiel, Newton Cardoso e Ricardo Izar. O Sr. Presidente registrou a presença do ex-Deputado José Genoíno. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 29ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de outubro de 2011. O Deputado Hugo Leal solicitou a dispensa de leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS A SEREM OFERECIDAS PELA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA 2012. O Presidente procedeu a leitura das sugestões de emendas recebidas pela Comissão. Discutiram as propostas de emendas os senhores Deputados Lourival Mendes, Jaime Martins, Marinha Raupp, Leonardo Quintão, Zeca Dirceu, Lázaro Botelho, Hugo Leal, Milton Monti, Eduardo Sciarra, Giroto, Lúcio Vale, Ronaldo Benedet e Gonzaga Patriota. Terminada a discussão, o Sr. Presidente colocou em votação todas as sugestões de emendas propostas pelos nobres pares.  Finda a votação, a Comissão aprovou as seguintes emendas:            EMENDAS DE REMANEJAMENTO DE DESPESA - 3) Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Divinópolis - no Estado de Minas Gerais, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); 5) CONSTRUÇÃO DE PONTE - no Município de Guajará-Mirim - na BR-425 - no Estado de Rondônia (Ponte Internacional Brasil/Bolívia), no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); 6) CONSTRUÇÃO DE PONTE - no Município de Porto Velho - na BR-364 - no Estado de Rondônia (Construção de Ponte sobre o Rio Madeira no Distrito de Abunã), no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais). EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA - 1) Adequação de Embarcações para Controle, Segurança da Navegação Fluvial e Infraestrutura na Região do Calha Norte - Nacional, no valor de R$ 95.205.377,00 (noventa e cinco milhões, duzentos e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais); 2) Construção da Ferrovia Ferroeste (EF 484) - Trecho Maracaju (MS) - Rio Grande (RS) - Nacional / Iniciativa: 00C4 - CONSTRUÇÃO DE TRECHO FERROVIÁRIO - Trecho Maracaju (MS) - Rio Grande (RS) - Nacional (EF 484 - Ferroeste), no valor de R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais); 4) CONSTRUÇÃO DE CONTORNO FERROVIÁRIO - No Município de Ourinhos - No Estado de São Paulo, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); 7) Estudos de Viabilidade e Projetos de Infraestrutura de Transportes - Nacional, no valor de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). B - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 92/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados os senhores Jorge Fraxe, General do Exército e Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, os engenheiros florestais Lorena Rabelo de Araújo e Mardel Morais e as funcionárias do DNIT Aline Freitas e Juliana Karina em razão de denúncia de malversação de dinheiro público". Não deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 94/11 - do Sr. Lázaro Botelho - que "requer que a Comissão de Viação e Transportes encaminhe pedido de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, solicitando cópia de relatório sobre concessões de rodovias". Não deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 95/11 - do Sr. Lúcio Vale - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a paralisação das obras sobre a Hidrovia Tocantins-Araguaia e o derrocamento do Pedral do Lourenço, com a presença de representantes do Ministério do Planejamento - Representação do PAC, do Ministério dos Transportes, do Governo do Estado do Pará, da Prefeitura Municipal de Marabá, da Associação Comercial e Industrial de Marabá, da Vale S/A, da Confederação Nacional do Transporte - CNT, da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário - Fenavega, do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação do Estado do Pará - Sindarpa, e da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte". Não deliberado.  4 - REQUERIMENTO Nº 96/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública, para debater o PL Nº 7.671, de 2006, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. (Apensados os PLs nºs: 2.789/08, 2.855/08, 3.268/08, 4.562/08, 7.596/10, 7.733/10, 311/11, 466/11, 535/11, 2.255/11, 2.290/11, 2.423/11, 2.467/11, 2.473/11, 2.510/11 e 2.642/11)" Não deliberado. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.401/10 - do Sr. Hugo Leal - que "susta a Resolução nº 335, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran". Relator: Deputado Giroto. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.459/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer Reformulado: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal em 31/08/2011. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 05/10/2011. Não deliberado. D - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.561/08 - do Senado Federal - (PLS 306/2008) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que especifica, sob designação BR-438, localizado no Estado de Goiás". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.359/09 - do Senado Federal - (PLS 253/2009) - que "regula a transmissão, a qualquer título, de autorização para a exploração de serviço de táxi". Relator: Deputado Devanir Ribeiro. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.586/10 - do Senado Federal - (PLS 20/2010) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para facultar o parcelamento do pagamento de multas de trânsito". (Apensados: PLs 7.186/2010 e 815/2011). Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 7.186/10 e 815/11, apensados. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.660/11 - do Senado Federal - (PLS 39/2011) - que "acrescenta art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta proveniente do faturamento a contribuição patronal destinada à Seguridade Social e a contribuição para custeio do seguro de acidente do trabalho e das aposentadorias especiais devidas pelas empresas do setor de transporte público urbano e metropolitano de passageiros". Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/09 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro". Relator: Deputado Luiz Argôlo. Relatório Prévio: pela aprovação. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.971/06 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência". Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 8.009-A/10 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem". Relator: Deputado Lúcio Vale. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 333/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o atendimento ao usuário nos órgãos ou entidades executivos de trânsito". Relator: Deputado Giroto. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 502/11 - do Sr. Geraldo Simões - que "dispõe sobre a adaptação de contratos de arrendamento de terminais e áreas portuárias, celebrados antes da Lei nº 8.630, de 1993, e dá outras providências". Relator: Deputado Devanir Ribeiro. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 761/11 - do Sr. Padre Ton - que "altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Anderson Ferreira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 936/11 - do Sr. Leonardo Quintão - que "altera dispositivo do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica". Relator: Deputado Lúcio Vale. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 992/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a competência para instalação e operação de aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível". (Apensado: PL 2.626/2011). Relator: Deputado Jânio Natal. Parecer: pela aprovação, com emendas. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.027/11 - do Sr. Roberto Britto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Newton Cardoso. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.346/11 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "dispõe sobre a criação do Estatuto dos Sistemas Cicloviários e dá outras providências". Relator: Deputado Lúcio Vale. Parecer Reformulado: pela aprovação. Vista ao Deputado Washington Reis em 05/10/2011. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.444/11 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a complementação de aposentadoria de portuários vinculados às Administrações Portuárias subordinadas à Secretaria Especial de Portos e dá outras providências". Relator: Deputado Jose Stédile. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.561/11 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento". (Apensados: PLs 1.926/2011 e 2.105/2011). Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação deste e dos PLs 1.926/11 e 2.105/11, apensados, com substitutivo. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.687/11 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a avaliação psicológica nos cursos de reciclagem de motoristas infratores". (Apensado: PL 1.825/2011). Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.825/11, apensado. Vista conjunta aos Deputados Geraldo Simões e Hugo Leal em 26/10/2011. Não deliberado. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.769/11 - do Sr. Diego Andrade - que "denomina Rodovia Presidente Itamar Franco a Rodovia BR-267, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Newton Cardoso em 26/10/2011. O Deputado Newton Cardoso apresentou voto em separado em 08/11/2011. Não deliberado. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.815/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "denomina o trecho da Rodovia BR-158 entre os municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná, de Estrada Prefeito Horácio Amaral". Relator: Deputado Zeca Dirceu. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 26 - PROJETO DE LEI Nº 1.849/11 - do Sr. Wellington Fagundes - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Vander Loubet. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.901/11 - do Sr. Adrian - que "denomina-se Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Benedito Lacerda o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro". Relator: Deputado Zoinho. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.957/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta parágrafo ao art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à exigência da realização de testes de glicemia na habilitação dos Condutores". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. Não deliberado. 29 - PROJETO DE LEI Nº 2.160/11 - do Sr. Reinaldo Azambuja - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.616, de 14 de outubro de 1970". Relator: Deputado Wellington Fagundes. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. O Presidente comunicou ao plenário que os demais itens da pauta serão apreciados na próxima reunião ordinária. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi aprovada sem observações, e declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e oito minutos, antes convocando os Senhores membros para reunião de Audiência Pública, dia 29 de novembro, às quatorze horas, no Plenário 10, do Anexo II, e para Reunião Ordinária, dia 30 de novembro, às dez horas, no Plenário 11. E, para constar, eu ______________, Ana Fátima de Oliveira Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Washington Reis, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.