Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano no plenário 16 do anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Manoel Junior – Presidente; com a presença dos Deputados Roberto Britto, José de Filippi e Leopoldo Meyer - Vice-Presidentes; Bruna Furlan, Edivaldo Holanda Junior, Fernando Marroni, Francisco Escórcio, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, João Arruda, Mauro Mariani, Rosane Ferreira, Vilalba e William Dib - Titulares; Adrian, Edinho Araújo, Flaviano Melo, João Carlos Bacelar, João Paulo Lima, Marcelo Matos e Paulo Freire - Suplentes. Deixaram de comparecer a Deputada Eliane Rolim e o Deputado Zoinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 37ª reunião ordinária para apreciação das Sugestões de Emendas ao Plano Plurianual para o período 2012-2015 – PL nº 29/2011-CN, da 38ª reunião ordinária deliberativa, realizadas no dia nove de novembro, e a ata da 39ª reunião ordinária deliberativa, realizada no dia 22 de novembro, para apreciação das Sugestões de Emendas ao Orçamento para 2012 - PL nº 28/2011-CN, todas do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2012 – PL nº 28/11-CN. O Senhor Presidente, Deputado Manoel Junior, declarou iniciada a discussão das sugestões de emendas à LOA. Esteve presente o Consultor de Orçamento Osvaldo Maldonado Sanches. Fizeram uso da palavra os Deputados Francisco Escórcio, Rosane Ferreira, Manoel Junior, Willian Dib, João Arruda, Mauro Mariani, Bruna Furlan, Heuler Cruvinel e José de Filippi.  O Senhor Presidente submeteu à votação as Sugestões de Emendas acordadas: EMENDA Nº 01 – “Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano – Nacional”, na Ação 10SS, Valor 82,8 milhões de reais, GND 4, Modalidade 40, Cancelamentos Compensatórios no valor de 82,8 milhões. UO: Ministério das Cidades. Em votação, a Emenda foi aprovada unanimemente; EMENDA Nº 02 – “Apoio a Obras Preventivas de Desastres – Nacional”, na Ação 8348, Valor 204,0 milhões de reais, sendo 70,0 milhões de reais no GND 3, Modalidade 30, e 134,0 milhões de reais no GND 4, Modalidade 30, Cancelamentos Compensatórios no valor de 204,0 milhões de reais, UO: Ministério da Integração Nacional. Em votação a Emenda foi aprovada unanimemente, com alteração, passando da Modalidade 30 para a Modalidade 90; O Consultor Osvaldo Maldonado Sanches prestou esclarecimentos solicitados pelos parlamentares. EMENDA Nº 03 – “Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – Nacional”, na Ação 1D73, Valor 155,0 milhões de reais, sendo 35 milhões de reais no GND 3, Modalidade 40, e 120,0 milhões de reais no GND 4, Modalidade 40, Cancelamentos Compensatórios no valor de 155,0 milhões de reais, UO: Ministério das Cidades. Em votação, a Emenda foi aprovada unanimemente.  EMENDA Nº 04 – “Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos – Nacional”, na Ação 86AA, Valor 93,6 milhões de reais, sendo 33,6 milhões de reais no GND 3, Modalidade 90, e 60 milhões de reais, no GND 4, Modalidade 90, Cancelamentos Compensatórios no valor de 93,6 milhões de reais, UO: Ministério do Meio Ambiente. Em votação, a Emenda foi aprovada unanimemente. Emenda de REMANEJAMENTO: EMENDA Nº 05 – “Apoio à Elaboração e Implementação de Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitação e Requalificação de Áreas Urbanas – Nacional”, na Ação 20NR, Valor 15,0 milhões de reais, sendo 7,0  milhões de reais no GND 4, Modalidade 30, e 8,0 milhões de reais no GND 4, Modalidade 90, com cancelamentos compensatórios no Sequencial 7286, na Ação 10S3, subtítulo “Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários – Nacional”, sendo 8,0 milhões de reais no GND 4, fonte 100, RP=3, Modalidade 30, e 7,0 milhões de reais nesse mesmo sequencial, no GND 4, Modalidade 40, RP=3. Em votação, a Emenda foi aprovada unanimemente. Em seguida, estando a Ata pronta, foi submetida a votação, tendo sido aprovada unanimemente. O Presidente registrou a presença dos moradores de Barueri Talita Dias Bezerra, Cilene Dias Fontes, Thaís Cristina Simões Batista, Luara Pereira dos Santos Vali, Karoline Lima dos Santos Pereira, Victor Falcão, Caroline Condor e Silva e Raphael Bacelar de Oliveira, que se encontravam em visita ao Congresso Nacional, a convite da Deputada Bruna Furlan.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e dois minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária deliberativa em seguida a esta. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Manoel Junior ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x - x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x - x – x – x– x – x – x – x – x – x –x – x – x –