COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2011.

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Felipe Bornier, Natan Donadon e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes; André Moura, Ângelo Agnolin, Antonio Balhmann, Camilo Cola, João Lyra, Luis Tibé, Miguel Corrêa, Renato Molling e Ronaldo Zulke - Titulares; Damião Feliciano, Dr. Ubiali, Jesus Rodrigues, Luiz Alberto, Simão Sessim e Wellington Fagundes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Guilherme Campos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Vergílio, Francisco Praciano, José Augusto Maia e Mandetta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da trigésima oitava reunião, realizada no dia nove de novembro de dois mil e onze. Por solicitação do Deputado Felipe Bornier, foi dispensada a leitura da ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente submeteu à apreciação dos senhores deputados a inclusão do nome do convidado, o Senhor Antonio Fonseca, representante do Ministério Público Federal, para participar, como expositor, da Audiência Pública a fim de discutir o tema “Razões que levam o carro brasileiro a ser o mais caro do mundo”, hoje, no Plenário nº 5, às 11 horas. Em votação foi aprovada a inclusão. ORDEM DO DIA: A – Discussão e votação das emendas apresentadas ao PPA 2012/2015 . Na reunião deliberativa da Comissão, realizada em 09/11/2011 foram discutidas e aprovadas quatro emendas ao PPA 2012/2015, as quais foram transcritas para esta ata. A Sugestão de Emenda ao PPA nº 5 foi discutida e aprovada nesta reunião deliberativa. SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA Nº 1 – EMENTA: “Energia Solar Fotovoltaica. PROGRAMA: 2055 – Desenvolvimento Produtivo. OBJETIVO: 0854 - Estimular a produção de máquinas, equipamentos e serviços especializados. INICIATIVA: nova – Incentivos à produção e geração de energia solar Fotovoltaica. CUSTO TOTAL PROPOSTO: 380.000.000. DATA INÍCIO PROPOSTA: 01/01/2012. DATA TÉRMINO PROPOSTA: 31/12/2015. VALOR CUSTO PRIMEIRO ANO: 60.000.000. VALOR CUSTO DEMAIS ANOS: 320.000.000.” Autor da sugestão: Deputado Felipe Bornier. Discutiram a sugestão os Deputados: Felipe Bornier, Antonio Balhmann, João Maia, Ronaldo Zulke, Valdivino Oliveira e Wellington Fagundes. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade a Sugestão. SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA Nº 2 – EMENTA: “Incluir Iniciativa de Apoio e Qualificação do Setor Coureiro-Calçadista. PROGRAMA: 2055 – Desenvolvimento Produtivo. Objetivo: 0850 – Expandir, diversificar e aperfeiçoar os mecanismos de incentivo à inovação, buscando maior adequação às necessidades, capacitações e potencialidades das empresas. INICIATIVA: nova – Desenvolver o setor coureiro-calçadista incorporando novas tecnologias, desenvolvimento de produtos adequados às necessidades, capacitações e potencialidades das empresas. CUSTO TOTAL PROPOSTO: 150.000.000. DATA INÍCIO PROPOSTA: 01/01/2012. DATA TÉRMINO PROPOSTA: 31/12/2015. VALOR CUSTO PRIMEIRO ANO: 30.000.000. VALOR CUSTO DEMAIS ANOS: 120.000.000.” Autor da sugestão: Deputado Ronaldo Zulke. Discutiram a sugestão os Deputados: Ronaldo Zulke e Antonio Balhmann. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade a Sugestão. SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 3/11 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio -  "implantação da Segunda Esquadra. PROGRAMA: 2058 - Politica Nacional de Defesa. OBJETIVO: 0524 - Adequar a infraestrutura das instalações terrestres para o suporte aos meios operativos da Marinha. INICIATIVA: NOVA - Implantação da Segunda Esquadra. CUSTO TOTAL PROPOSTO: R$ 133.000.000. DATA INÍCIO PROPOSTA: 01/01/2012. DATA TÉRMINO PROPOSTA: 31/12/2014. VALOR CUSTO PRIMEIRO ANO: R$ 10.000.000. VALOR CUSTO DEMAIS ANOS: R$ 123.000.000". Autor da sugestão: Deputado Dr. Ubiali. Discutiram a sugestão os Deputados: João Maia e Dr. Ubiali. Submetida à votação, a emenda foi aprovada. SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA Nº 4 – EMENTA: “Divulgação do turismo brasileiro no mercado internacional. PROGRAMA: 2076 – Turismo.  Tipo: Temático - Valores globais: Esfera - Orçamento Fiscal de Seguridade Social. Valor proposto para 2012: R$ 769.069.487 - Valor proposto para 2013 - 2015: R$ 2.186.198.141 –  Outras fontes : valor proposto para 2012: R$ 1.786.056.633, Valor proposto para 2013 - 2015: R$ 7.906.884.042. Valores Globais: Total Proposto 2012: R$ 2.555.126.120. Total Proposto 2013-2015: R$ 10.093.082.183. Total Final: R$ 12.648.208.303.” Autor da sugestão: Deputado João Maia. Discutiram a sugestão os Deputados: João Maia e Wellington Fagundes. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade a Sugestão. SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA Nº 5 – EMENTA: “Manutenção, modernização e ampliação da infraestrutura da Embrapa. PROGRAMA: 2042 – Inovações para a Agropecuária. Tipo: TemáticoValores globais: Esfera - Orçamento Fiscal de Seguridade Social. Valor proposto para 2012: R$ 605.965.255 - Valor proposto para 2013 - 2015: R$ 2.841.078.525.Valores globais: Total Proposto 2012: R$ 605.965.255. Total Proposto 2013-2015: R$ 2.841.078.525. Total Final: R$ 3.447.043.780.” Autor da sugestão: Deputado João Maia. Discutiram a sugestão os Deputados: João Maia e Wellington Fagundes. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade a Sugestão.  B – Discussão e votação das emendas apresentadas ao PLOA 2012. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/11 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – EMENTA: "barracão Industrial. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop. - Inclusão. ÁREA DE GOVERNO: Desenvolvimento, Indústria e Comércio. MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 990 - Atípica/outras. TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA: 500 **ATÍPICO (Não Previsto no Sistema) . LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - Nacional . ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal . UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. Desenv., Ind. Com. Exterior. FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 98.998.2055.2374 - Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio Porte - Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Projeto apoiado (unidade) – Quantidade: 34. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$1,00). GND 4 Investimentos. MOD. APLICAÇÃO 90 - Aplic. Diretas. RP: 2 . Valor Acrescido: 87.000.000. TOTAL: 87.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 100. GND: 9 - Reserva de Contingência. MOD. APLICAÇÃO: 99 - A Definir. ID:0 . RP: 2. Valor Deduzido:87.000.000. TOTAL: 87.000.000.” Autor da sugestão: Deputado Renato Molling. Discutiram a sugestão os Deputados: Renato Molling e João Maia. Submetida à votação, a emenda foi aprovada. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/11 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - EMENTA: "Desenvolver Programa de Apoio e Qualificação do Setor Coureiro Calçadista. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop. - Inclusão. ÁREA DE GOVERNO: Desenvolvimento, Indústria e Comércio. MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 990 – Atípica/Outras. TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA: 500 - ** Atípico (não previsto no sistema). LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - Nacional. COMPLEMENTO DA LOCALIDADE: Programa a setor desenvolvido em várias regiões do país. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 98.998.2055.9999 – Treinamento e Capacitação de mão de obra para o setor coureiro calçadista. Treinamento e capacitação de mão de obra para o setor coureiro-calçadista – Programa a setor desenvolvido em várias regiões do país - Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: A definir (a definir). QUANTIDADE: 1. AÇÃO ATÍPICA: AÇÃO: Ação atípica. OBJETIVO: Implantação de programa de treinamento e capacitação. FINALIDADE: Qualificação de mão de obra para enfrentar a concorrência. ESPECIFICAÇÃO DA META: A definir (a definir). TIPO DA AÇÃO: Projeto. INÍCIO DA AÇÃO: 01/2012. TÉRMINO DA AÇÃO: 12/2012. CUSTO TOTAL (R$): 30.000.000. META TOTAL: 1. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00): GND - 3 outras despesas correntes. MODALIDADE APLICAÇÃO: 90 – A Definir. RP: 2. VALOR ACRESCIDO: 30.000.000. TOTAL: 30.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 100. GND: 9 - Reserva de Contingência. MODALIDADE DA APLICAÇÃO: 99 - A definir. ID: 0. RP: 2. VALOR DEDUZIDO: 30.000.000. TOTAL: 30.000.000". Autor da sugestão: Deputado Ronaldo Zulke. Discutiram a sugestão os Deputados: Ronaldo Zulke e João Maia. Submetida à votação, a emenda foi aprovada. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 03/11 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - EMENTA: "implementação de Institutos de semicondutores. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Rem. – Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: CEITEC. FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 19.662.2055.6432.0001 – Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores. Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Componente produzido (unidade). Quantidade: 1.000.000. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) GND: 3 – Outras Despesas Correntes. MODALIDADE APLICAÇÃO: 90 – Aplicações Diretas. RP: 2. VALOR ACRESCIDO: 25.000.000. GND: 4 – Investimentos. MODALIDADE APLICAÇÃO: 90 – Aplicações diretas. RP: 2. VALOR ACRESCIDO: 25.000.000. TOTAL: 50.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 001448. FONTE: 100. GND: 3 – Outras despesas correntes. MODALIDADE APLICAÇÃO: 90- Aplicações diretas. ID: 0. RP: 2. VALOR DEDUZIDO: 3.000.000. SEQUENCIAL: 001448. FONTE: 100. GND: 4- Investimentos. MODALIDADE APLICAÇÃO: 90- Aplicações diretas. ID: 0. RP: 2. VALOR DEDUZIDO: 1.500.000. SEQUENCIAL: 001480. FONTE: 100. GND: 3- outras despesas correntes. MODALIDADE APLICAÇÃO: 90 – Aplicações diretas. ID: 0. RP: 2 VALOR DEDUZIDO: 22.000.000. SEQUENCIAL: 001480. FONTE: 100. GND: 4- Investimentos. MODALIDADE APLICAÇÃO: 90- Aplicações diretas. ID: 0. RP: 2. VALOR DEDUZIDO: 13.500.000. SEQUENCIAL: 001572. FONTE: 100. GND: 4- Investimentos. MODALIDADE APLICAÇÃO: 90- Aplicações Diretas. ID: 0. RP: 2. VALOR DEDUZIDO: 10.000.000. TOTAL: 50.000.000.” Autor da sugestão: Deputado Ronaldo Zulke. Submetida à votação, a emenda foi aprovada. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – COMISSÕES Nº 04/11 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - EMENTA: "modernização das instalações físico-espaciais do INPI. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop. Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: INPI. FUNCIONAL/AÇÃO/ SUBTÍTULO: 22.122.2121.2000.0001-Administração da Unidade-Nacional. QUANTIDADE 1. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00). GND: 3 Outras despesas Correntes. MOD. APLICAÇÃO: 90 - Aplic. Diretas. RP: 2. Valor Acrescido: 32.000.000. GND: 4-Investimentos. MOD. APLICAÇÃO: 90-Aplic. Diretas. RP: 2. Valor Acrescido: 18.000.000. TOTAL: R$ 50.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS. SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 900. GND: 9 - Reserva de Contingência. MOD. APLICAÇÃO: 99 - A Definir. ID: 0. RP: 2. Valor Deduzido: 50.000.000 TOTAL: R$ 50.000.000". Autor da sugestão: Deputado Miguel Correa. Discutiram a sugestão os Deputados: Miguel Correa, Ronaldo Zulke e João Maia Submetida à votação, a emenda foi aprovada. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 05/11 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - EMENTA: "transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Rem. – Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: EMBRAPA. FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 20.573.2042.8924.0001. Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária - Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Tecnologia transferida (unidade). QUANTIDADE: 3. ACRÉSCIMO À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00). GND: 3 - Outras Despesas Correntes. MOD APLICAÇÃO: 90 – Aplicações diretas. RP: 2. Valor Acrescido: 4.000.000. TOTAL: 4.000.000. CANCELAMENTO COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 001324 FONTE: 100. GND: 3 – Outras Despesas Correntes. MODALIDADE APLICAÇÃO: 90- Aplicações Diretas. ID: 0. RP: 2. VALOR DEDUZIDO: 4.000.000. TOTAL: 4.000.000.” Autor da sugestão da emenda: Deputado Dr. Ubiali. Submetida à votação, a emenda foi aprovada. COMISSÕES Nº 6/11 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - EMENTA: "Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop. Inclusão. ÁREA DE GOVERNO: Irrigação e Integração Nacional. MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 591 Promoção/Fomento do/da. TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA: 987 Desenvolvimento Econômico. LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. da Integração Nacional. FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 19.691.2029.8902 - Promoção de Investimento em Infraestrutura Econômica - Nacional . ESPECIFICAÇÃO DA META: Iniciativa apoiada (unidade). QUANTIDADE: 30. ACRÉSCIMO À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) - GND: 4. Investimentos - MOD. APLICAÇÃO: 90. Aplic. Diretas. RP: 2 Valor Acrescido: 20.000.000. TOTAL: 20.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS. SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 100. GND: 9 Reserva de Contingência. MOD. APLICAÇÃO: 99. A Definir. ID: O RP: 2. Valor Deduzido: 20.000.000. TOTAL: 20.000.000". Autor da sugestão: Deputado João Maia. Discutiram a sugestão os Deputados: João Maia e Antonio Balhmann. Submetida à votação, a emenda foi aprovada. C - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir as conclusões obtidas pela ANTT no que se refere ao novo marco regulatório do setor ferroviário". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com o objetivo de discutir sobre o estado e manutenção dos bens que fazem parte da concessão das Concessionárias de Ferrovias". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 46/11 - do Sr. Antonio Balhmann - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para debater as Políticas de Desenvolvimento Regional Sustentável e a Regra de Aprovação de Resoluções no âmbito do Confaz". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 357/11 - do Sr. Júlio Lopes - que "alteram dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Código de Propriedade Industrial, que passa a vigorar com a seguinte redação:" RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. E - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.067/11 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 203/2009) - que "acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido". RELATOR: Deputado CAMILO COLA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 900/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer valores mínimos para bolsas de estágio". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Romero Rodrigues apresentou voto em separado em 08/11/2011. Não deliberado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 359/11 - do Sr. Júlio Lopes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro". RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 835/11 - do Sr. Claudio Cajado - que "dispõe sobre normas para o registro de domínios de internet nas categorias sob o .br" RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 951/11 - do Sr. Júlio Delgado - que "institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica". RELATOR: Deputado JORGE CORTE REAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.877/11 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê". RELATOR: Deputado CARLOS ROBERTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 776/11 - do Sr. Washington Reis - que "determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva". RELATOR: Deputado ANDRE MOURA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.047/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.450/11 - do Sr. Roberto Britto - que "eleva a alíquota do IPI incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições em 5% e altera a redação da Lei nº 10.201/2001 destinando a arrecadação decorrente ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP". RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.770/11 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.071/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre exame audiométrico para os operadores de Telemarketing". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. Em razão da aprovação das Emendas ao Plano Plurianual 2012/2015 e ao PLOA 2012, o Presidente colocou em votação a ata da presente reunião. Não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela sugerir alterações, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os Senhores Membros para a Reunião de Audiências Pública, a fim de discutir o tema “Razões que levam o carro brasileiro a ser o mais caro do mundo”, no Plenário nº 5 e encerrou a reunião às onze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu _______, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.