Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, do Senado Federal e apensados, que tratam do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Trad - Presidente; Vicente Arruda - Vice-Presidente; Sérgio Barradas Carneiro - Relator-Geral; Bonifácio de Andrada, Hugo Leal e Jerônimo Goergen - Relatores-Parciais; Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Luiz Carlos, Marçal Filho, Márcio Marinho, Nilson Leitão, Paes Landim, Ricardo Berzoini, Ronaldo Fonseca, Sarney Filho, Severino Ninho e Valtenir Pereira - Titulares; Benjamin Maranhão, Danilo Forte, Dr. Grilo, Marcelo Aguiar e Paulo Abi-Ackel - Suplentes. Compareceram também os Deputados Pastor Marco Feliciano, Paulo Freire e Rui Palmeira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Delegado Protógenes, Efraim Filho, Felipe Bornier, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, José Mentor e Miro Teixeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima segunda reunião, realizada no dia dezesseis de novembro de dois mil e onze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Sérgio Barradas Carneiro. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do recebimentos dos seguintes expedientes: da Liderança do PSB, ofício indicando o Deputado SEVERINO NINHO (PSB/PE) para integrar esta Comissão como titular, em substituição à Deputada SANDRA ROSADO; da Liderança do PSDB, ofício indicando o Deputado NILSON LEITÃO (PSDB/MT), para integrar esta Comissão como titular, em substituição ao Deputado RUI PALMEIRA. COMUNICAÇÕES: O Presidente informou que, em consequência da saída da Deputada Sandra Rosado, estava vago o cargo de 3º vice-presidente da Comissão. Também informou que hoje seria a 34ª sessão do prazo de emendas, com previsão de encerramento para trinta de novembro e  passou à ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Atendendo aos requerimentos dos Deputados Sérgio Barradas, Nelson Marchezan Junior, Fabio Trad, Paes Landin e Dr. Grilo, Paulo Abi-ackel e Eduardo Cunha, foram anunciados os nomes dos seguintes convidados: GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY, Presidente da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil) - (Req. 7); ALLAN TITONELLI NUNES - Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (Req. 25); MIGUEL ROCHA NASSER HISSA, Procurador Municipal da cidade de Fortaleza, representando o Presidente da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais (Req. 25); FÁBIO JUN CAPUCHO, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Mato Grosso do Sul, representando a ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Req. 44); GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO, Juiz, representando o presidente da ANAMATRA (Req. 28 e 37); DANIELA MURADAS REIS, Chefe do Departamento de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais (Req. 37); RONALDO BRÊTAS DE CARVALHO DIAS, Professor da PUC de Minas Gerais (Req. 48); e ABNER FERREIRA, Pastor Presidente da Convenção das Assembleias de Deus no Brasil/Ministério de Madureira/RJ (Req. 49). O Presidente agradeceu a presença de todos e informou que comporia a mesa em dois grupos, passando a palavra, sucessivamente, aos quatro primeiros e, em seguida, desfeita a primeira mesa, aos quatro últimos. O Presidente ainda concedeu a palavra ao Juiz Federal Gláucio Maciel Gonçalves, que também manifestou-se como representante da AJUFE, utilizando-se de parte do tempo destinado a essa entidade.  Ato contínuo, o Presidente registrou a presença do Defensor Público Paulo André Defanti e passou a palavra aos Deputados inscritos para o debate: Vicente Arruda, Eduardo Cunha, Severino Ninho e Sérgio Barradas Carneiro, Relator-Geral. Este registrou o grande esforço  da Comissão, capitaneada pela brilhante condução de seu presidente, Deputado Fabio Trad, em ouvir todos os segmentos da sociedade; nomeou os juristas que integram a Comissão do Senado que ainda se mantém ativa e a quem consulta quando necessário, os juristas que assessoram a ele e aos relatores-parciais, bem como os consultores legislativos da Casa, todos à disposição para auxiliar os deputados na análise das sugestões que estão sendo recebidas por todos os meios para o aperfeiçoamento do projeto do novo código, incluindo as audiências públicas realizadas na Câmara e as conferências estaduais realizadas em várias capitais. Manifestou-se, ainda, o Deputado Paulo Abi-Ackel. Na sequência, para considerações finais, o Presidente concedeu a palavra aos palestrantes ainda presentes: Alan Titonelli, Miguel Hissa, Fábio Capucho, Guilherme Feliciano, Daniela Muradas e Pastor Abner Ferreira. ENCERRAMENTO: O Presidente fez registro elogioso ao desempenho da secretária da Comissão, a quem consignou agradecimentos, convocou reunião ordinária para o dia seguinte, quarta-feira, vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e quatro minutos.  E, para constar, eu _______________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Trad _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxx.