Às quinze horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lira Maia - Presidente; Paulo Cesar Quartiero e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Alceu Moreira, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Dilceu Sperafico, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Reinaldo Azambuja e Reinhold Stephanes - Titulares; Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Edinho Araújo, Geraldo Simões, Luiz Carlos Setim, Marcos Montes, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Raimundo Gomes de Matos, Valdir Colatto e Valmir Assunção - Suplentes. Compareceram também os Deputados Francisco Escórcio, Osmar Serraglio e Vilson Covatti, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Lira, Assis do Couto, Davi Alves Silva Júnior, Domingos Sávio, Edson Pimenta, Francisco Araújo, Heleno Silva, Hélio Santos, João Pizzolatti, José Nunes, Josias Gomes, Leandro Vilela, Moacir Micheletto, Nilton Capixaba, Paulo Piau, Pedro Chaves, Vander Loubet, Vitor Penido e Zé Silva. O presidente, Deputado Lira Maia, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião se destinava à discussão dos seguintes temas: "Prestar informações sobre as ações e estudos para Identificação e Delimitação da Terra Indígena Karitiana, localizada nos municípios de Porto Velho e de Candeias do Jamarai, no Estado de Rondônia."; "Relatar os fatos ocorridos do momento da demarcação da reserva indígena Uirapuru, no município de Campos de Júlio/MT"; "Surto de beribéri nas etnias Macuxi, Angaricó e Wapixana (Roraima)"; "Situação das demarcações das reservas indígenas em todo o País"; e "Situação Fundiária no Brasil", convocada com lastro no Requerimento nº 138/2011, de autoria dos Deputados Carlos Magno, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Luis Carlos Heinze, Celso Maldaner, Alceu Moreira e Roberto Dorner. Em seguida, convidou o expositor, José Eduardo Cardoso, ministro da Justiça, para compor a Mesa, informando que este poderia permanecer até as dezessete horas e, após, o presidente da Fundação Nacional do Índio – Funai –, Márcio Meira responderia as perguntas formuladas. Com a palavra, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cumprimentou a todos, declarou-se colega de todos e também estar com amigos e companheiros e teceu diversas considerações sobre o papel do Ministério da Justiça, informando que a pasta não cria novas reservas indígenas, apenas reconhece a caracterização de ser indígena a terra por meio de uma declaração, após processos e estudos, e atendendo a diretrizes fixadas pela Procuradoria-Geral da União. Ressaltou ainda que o reconhecimento das terras indígenas é uma determinação constitucional. Acrescentou que está em andamento a elaboração de uma proposta de melhoria no processo de demarcação e que essa proposta será encaminhada à Presidente Dilma Roussef. Logo após a sua fala inicial, solicitou que, dentro do seu tempo, a palavra fosse repassada ao presidente da Funai, Márcio Meira. Este afirmou que a Fundação criou grupo de trabalho para examinar mais detidamente a situação do estado de Rondônia quanto à demarcação, com identificação e delimitação, da terra indígena Karitiana. Que tal estudo será encaminhado ao ministro da Justiça, após a análise do contraditório. Informou que a reserva Uirapuru já passou por essa fase de identificação e demarcação e está na etapa final. Quanto ao surto de beribéri, disse que houve casos na reserva Raposa Serra do Sol, que essa doença é recorrente na região e que se espera seja contida pela equipe de saúde, em breve. Após as falas do ministro e do titular da Funai, o presidente passou a palavra aos autores do Requerimento, iniciando-se pelo Deputado Carlos Magno, que elogiou a conduta do ministro de se dispor a estar presente junto à Comissão e declarou sentir-se constrangido com a presença do presidente da Funai, que não comparecera à audiência anterior quando convidado. Avaliou haver no País uma multiplicação de terras reconhecidas para indígenas, e também para quilombolas. Entre outras considerações, anunciou a possibilidade de criação de uma comissão especial para tratar a questão das terras indígenas e quilombolas em face dos interesses de outros brasileiros, como os produtores rurais, concluindo com a afirmação de que questões de tal relevância devem ser discutidas e aprovadas nas Casas do Congresso Nacional. Em Seguida, o Deputado Moreira Mendes igualmente elogiou a presença do ministro e fez os seus questionamentos, lançou a hipótese de que há interesses não brasileiros nesse processo relativo a terras indígenas e de quilombolas e também defendeu a discussão prévia antes das demarcações pelos parlamentares, denotando preocupação especial pelo que ocorre no estado de Rondônia. Logo após, o Deputado Paulo Cesar Quartiero afirmou que o presidente da Funai, por vezes, não fala em consonância com a verdade, e avaliou que, embora não se admita, a Funai e o Ministério criaram de fato terras indígenas, acrescentando que considera a Polícia Federal uma polícia política. Logo depois, antes de dar sequência à fala dos autores do Requerimento, o Deputado Lira Maia passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Paulo Cesar Quartiero, primeiro vice-presidente da Comissão, e este, ao assumir a condução dos trabalhos, deu prosseguimento concedendo a palavra ao Deputado Nelson Padovani, que criticou os atos de criação da reserva de Uirapuru, que em sua avaliação são autoritários, mantendo o discurso crítico também à ação da Fundação. Em seguida, o Deputado Celso Maldaner disse que a situação é realmente crítica e que tem de haver uma disposição de efetivamente resolver a situação, e essa disposição deve inicialmente alcançar o Governo. Aduziu a necessidade de o trabalho de identificação e delimitação contar com a audiência não apenas de quilombolas e indígenas como também de outros interessados ou alcançados pelas medidas, como, entre outros, os produtores rurais das regiões em que as terras são delimitadas. Defendeu também a correção de o Congresso participar desse debate e do processo de elaboração das medidas a serem adotadas, além de lembrar situações críticas no estado de Santa Catarina. Na sequencia, o Deputado Alceu Moreira questionou que direito permitiria que pessoas sejam obrigadas a sair de onde moram e produzem sem que possam exercer o direito de se defender. Realçou que tais decisões são tomadas muitas vezes por antropólogos contratados sem controle parlamentar, que não exerceriam o trabalho com transparência e com os olhos voltados para os interesses amplos da sociedade brasileira. O presidente passou, em seguida, a palavra aos deputados inscritos para os debates, inicialmente para o Deputado Francisco Escórcio, que salientou, entre outros pontos, de acordo com os demais oradores, que muitos indígenas estão sendo vítimas de consumo de drogas, algumas pesadas. Com um discurso em contraponto aos anteriores, o Deputado Bohn Gass elogiou o Ministério da Justiça por cumprir os mandamentos constitucionais, ao mesmo tempo em que também defendeu um debate maior que resgate direitos e promova os valores daqueles que necessitam de espaço social, como os pobres, os índios, os negros e as mulheres. Logo depois, o Deputado Luis Carlos Heinze solicitou que o governo se disponha a dialogar e a tomar posições quanto às questões levantadas pelos parlamentares, em busca de soluções efetivas. O presidente comunicou a necessidade de o ministro se ausentar para atender a uma convocação do Palácio do Planalto para reunião ministerial previamente agendada. O Deputado Valdir Colatto solicitou a palavra para comentar que com base em demarcações de terras indígenas, de quilombolas, reservas ecológicas e outras iniciativas, haveria um processo progressivo de estatização da propriedade privada no Brasil. Mais uma vez com a palavra, o Deputado Carlos Magno solicitou reunião do ministro com uma comissão de parlamentares no Ministério, em que pudesse haver encaminhamentos práticos das discussões realizadas. O Deputado Marcon disse que o debate ali realizado tinha contado com colocações fora da realidade, que não se discutia devidamente, por exemplo, a morte de caciques indígenas, como o Nilson, no Mato Grosso, e que ali também houve crianças indígenas sequestradas em ações não explicadas. O Deputado Reinaldo Azambuja explicitou a necessidade de haver sérias investigações relativas a esses episódios, e que tais deveriam ser tema de audiência no Ministério da Justiça, para que esses crimes sejam devidamente apurados. O presidente repassou a palavra ao ministro José Eduardo Cardozo, que, em suas considerações finais, após diversos comentários, reafirmou a disposição de diálogo e de colaboração com iniciativas legislativas ou de mudança dos marcos regulatórios, mas que não se poderia afastar da legalidade nem da constitucionalidade, como tem agido. Após algumas interrupções do público presente, o presidente Deputado Paulo Cesar Quartiero agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e dois minutos, antes, porém, convidou os membros da Comissão a participarem de Reunião Deliberativa Ordinária nesta quarta-feira, dia vinte e três de novembro, às dez horas, no plenário seis. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lira Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.