Às quatorze horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 3, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência sucessiva dos Deputados Domingos Dutra e Lourival Mendes. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados José Augusto Maia – Vice-Presidente; Domingos Dutra, Dr. Carlos Alberto, Keiko Ota e Lourival Mendes  – Titulares; Nilson Leitão, Pastor Eurico, Ronaldo Fonseca e William Dib. – Suplentes. Registrou presença também o Deputado Francisco Escórcio, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Filho, Alessandro Molon, Arthur Lira, Enio Bacci, Fernando Francischini, Jair Bolsonaro, João Campos, Marllos Sampaio, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Perpétua Almeida, Romero Rodrigues e Stepan Nercessian. ABERTURA: O Deputado Domingos Dutra declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública para debater de forma mais aprofundada os objetivos e as iniciativas propostas pelo Governo Federal para a política de segurança pública no âmbito do Plano Plurianual (PPA 2012 -2015) e os recursos previstos para a área contidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012, em atendimento ao Requerimento nº 94/11, de sua autoria. Na sequência, convidou para compor a mesa o Assessor Político do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC e Conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP, Alexandre Ciconello; a Diretora Colegiada do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA, Guacira Cesar de Oliveira; e a Assessora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESEC, Silvia Ramos. Informou ainda que havia sido convidado o Senhor Sidnei Borges Fidalgo, Diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública - DEAPSEG, que não pode comparecer. Logo após, concedeu a palavra, à Senhora Silvia Ramos, para sua apresentação. O Deputado Lourival Mendes assumiu a Presidência, passando a palavra à Senhora Guacira Cesar de Oliveira.  Em seguida, o Deputado Domingos Dutra reassumiu os trabalhos, anunciando a exposição do Senhor Alexandre Ciconello, que registrou a presença de outros integrantes do CONASP. Após as explanações, o Presidente em exercício fez alguns comentários e lamentou a ausência de representante do Governo para discutir o assunto. Na sequência, atendendo à ordem de inscrição para o debate, manifestaram-se os Deputados Lourival Mendes e Keiko Ota. Diante da relevância e interesse sobre o tema, foi também concedida a palavra aos seguintes representantes de entidades: Almir Laureano, da Rede Desarma Brasil; Sebastião Correia dos Santos, da Organização Viva Rio; André Rodrigues, do Instituto de Estudos da Religião – ISER; Héder Martins de Oliveira, da Associação Nacional de Praças – ANASPRA; e Marcos Rezende, do Coletivo de Entidades Negras - CEN.  Ato contínuo, o Deputado Domingos Dutra passou a palavra aos expositores, que teceram suas considerações finais. Por fim, sugeriu as seguintes providências no sentido de contemplar as questões e demandas levantadas naquela reunião: 1) apresentação de sugestão de emendas ao orçamento pelas referidas entidades, tanto nesta Comissão, como na Comissão de Direitos Humanos e Minorias; 2) apresentação de sugestão de emendas ao orçamento pela Banca Feminina da Câmara dos Deputados; 3) reunião com o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual; 4) realização de audiências no decorrer de 2012, a fim de que as metas relacionadas à segurança pública sejam efetivamente inseridas no Orçamento do ano subsequente; e 5) inclusão de parlamentar membro deste Colegiado no Conselho Nacional de Segurança Pública. Deixou ainda registrada a proposta da Senhora Guacira Cesar de Oliveira para que fosse encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça, com a finalidade de esclarecer determinados pontos debatidos naquela audiência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Domingos Dutra encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta minutos. Antes, porém, convocou reunião deliberativa para o dia seguinte, às quatorze horas, no Plenário 6, para apreciação das sugestões de emendas da Comissão à Lei Orçamentária Anual para 2012. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo _____________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelos Deputados Domingos Dutra ___________________ e Lourival Mendes ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.