CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/11/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 15h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Jânio Natal - (PL 1954/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para instituir o dia 22 de julho como Dia Nacional da Paz e da Conciliação".


B -

Sugestões:


2 -

SUGESTÃO Nº 225/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta.
Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 31/08/2011.
O Deputado Dr. Grilo apresentou voto em separado em 04/10/2011.


3 -

SUGESTÃO Nº 222/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 284-A ao Código Penal, estabelecendo que, nos delitos de exercício ilegal de profissão, a comprovação do perigo concreto se faz necessária".
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela rejeição.


4 -

SUGESTÃO Nº 203/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o inciso III ao art. 6º- B da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.


5 -

SUGESTÃO Nº 238/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Taxas, Custas, Despesas e Emolumentos no Sistema Judicial'".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta.


6 -

SUGESTÃO Nº 19/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para definir medidas de segurança e controle social sobre a fase de comunicação de crimes".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela rejeição.


7 -

SUGESTÃO Nº 30/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 9.099/95, definindo prazo para contestação no Juizado Especial Cível"
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.