CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7672, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA ESTABELECER O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM O USO DE CASTIGOS CORPORAIS OU DE TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE"
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/11/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30

A -

Audiência Pública:


Tema:

  • Discussão sobre a prática dos castigos corporais ou de tratamentos degradantes empregados na educação de crianças e adolescentes no nosso país.

    Participantes (Req. 9/11):

    " Sr. RENATO MELLO MARTINS - voluntário da ONG Parábola;
    " Srª DANUZA NASCIMENTO DE FREITAS - Estudante;
    " Srª ÉRICA TAMIRES CARNEIRO MORAES - Estudante;
    " Srª LAYANE DA CONCEIÇÃO SILVA - Estudante;
    " Sr. LUCAS MATEUS SARAIVA DA SILVA - Estudante;
    " Sr. RAIMUNDO AÍRTON PINHEIRO JÚNIOR - Estudante;
    " Srª RENATA CRISTINA CASSIANO DOS ANJOS - Estudante; e,


    • B -

    Deliberação de Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 13/11 - da Sra. Alice Portugal - (PL 7762/2010) - que "requer a realização de um Fórum de Debates da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 7.762/2010 para ser promovido na cidade de Salvador, Bahia".

    2 -

    REQUERIMENTO Nº 14/11 - da Sra. Sueli Vidigal - que "requer a realização de Seminário, da Comissão Especial que analisa o PL 7672/10, que estabelece o direito de crianças e adolescentes de serem educados sem o uso de castigos corporais, no Estado do Espírito Santo".