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Deliberação
das Sugestões de Emendas à Lei Orçamentária Anual - LOA
01 -
Sugestão de Emenda à LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL nº 01/11 - do Sr. Wolney
Queiroz objetivando ampliação e modernização do Sistema Nacional de
Informações de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 2 milhões.
02 -
Sugestão de Emenda à LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL nº 02/11 - do Sr. Roberto
Santiago, objetivando o custeio e reestruturação do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica - CADE, no valor de R$ 15 milhões.
03 - Sugestão de Emenda à LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL nº 03/11 - do Sr.
Wolney Queiroz objetivando incentivo à difusão de conhecimento relacionado
à defesa do consumidor, no valor de R$ 2 milhões.
4 - Sugestão de
Emenda à LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL nº 04/11 - do Sr. Wolney Queiroz
objetivando manutenção da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, no
valor de R$ 2 milhões.
5 - Sugestão de Emenda à LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL nº 05/11 - do Sr. Wolney Queiroz objetivando manutenção e ampliação
do potencial preventivo e repressivo dos órgãos de defesa do consumidor,
no valor de R$ 2 milhões.
6 - Sugestão de Emenda à LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL nº 06/11 - do Sr. Raimundão objetivando Ouvidoria da ANEEL, no valor
de R$ 30 milhões. |
