Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia dezesseis de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, do Senado Federal e apensados, que tratam do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Trad - Presidente; Miro Teixeira e Vicente Arruda - Vice-Presidentes; Sérgio Barradas Carneiro - Relator-Geral; Bonifácio de Andrada e Hugo Leal - Relatores-Parciais; Arthur Oliveira Maia, Marçal Filho, Paes Landim, Ricardo Berzoini, Ronaldo Fonseca, Sarney Filho e Valtenir Pereira - Titulares; Dr. Grilo, José Humberto, Júnior Coimbra e Roberto Teixeira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Severino Ninho, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Protógenes, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Esperidião Amin, Felipe Bornier, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, Jerônimo Goergen, José Mentor, Luiz Carlos, Márcio Marinho, Rui Palmeira e Sandra Rosado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da décima e décima primeira reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias vinte e seis de outubro e nove de novembro. Em votação, as Atas foram aprovadas. COMUNICAÇÕES: O Presidente informou sobre o decurso do prazo de emendas - 30ª sessão - com encerramento previsto para trinta de novembro. Em seguida, passou a palavra para o Relator-Geral, Deputado Sérgio Barradas Carneiro, para informar sobre a conferência de João Pessoa, realizada na última sexta-feira, onze. Feito isto, anunciou a primeira parte da  ORDEM DO DIA: Audiência Pública sobre o tema "Recursos", que tem como Relator-Parcial o Deputado Hugo Leal. Ato contínuo, anunciou os nomes dos convidados, esclarecendo que comporia a mesa dividindo-os em dois grupos. Primeiramente, tomaram assento à mesa e proferiram suas palestras os senhores ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, Desembargador do TJ/RJ; LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO, Advogado; Professor da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande - UCDB; e NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS, Desembargador do TJ/SC. Consultados, os deputados preferiram ouvir os demais palestrantes para só então passar ao debate. Assim, foram convidados a tomar assento à mesa os senhores RONNIE PREUSS DUARTE, Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Ruy da Costa Antunes da OAB/PE; LUIZ CARLOS LEVENZON, Conselheiro Federal da OAB/RS; e FLÁVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS, Advogado. Findas as palestras, passou-se ao debate, com a manifestação dos deputados inscritos: Vicente Arruda, Esperidião Amin e Miro Teixeira. O Presidente concedeu a palavra, a pedido, à senhora Lara Miranda, Assessora da Secretaria de Direitos Humanos  da Presidência da República, que apresentou sugestões  de alteração do projeto do novo CPC relacionadas aos direitos humanos e informou que estas seriam formalmente encaminhadas posteriormente. O Presidente, então, concedeu a palavra ao professor FREDIE DIDIER JUNIOR, Advogado; Professor Adjunto do Curso de Direito da UFBA, também convidado para esta audiência. Logo após, manifestaram-se os Deputados Vicente Arruda, Bonifácio de Andrada e Esperidião Amin. Para evitar a coincidência com o início da Ordem do Dia no Plenário, o Presidente pediu a compreensão dos presentes e anunciou que, antes de concluir a audiência, passaria à Deliberação de Requerimentos. Assim, não havendo quem desejasse encaminhar contra, o Presidente submeteu a votação, um a um, os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 57/11 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Desembargador Federal Souza Prudente para discorrer sobre o tema em análise neste fórum". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 58/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 8046/2010) - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973) (PL804610)", para ouvirmos o Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas, Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 59/11 - dos Srs. Miro Teixeira e Dr. Jorge Silva - (PL 8046/2010) - que ""Convite ao Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil."" APROVADO. REQUERIMENTO Nº 60/11 - dos Srs. Miro Teixeira e Dr. Jorge Silva - (PL 8046/2010) - que ""Convite ao Senhor Antônio Augusto Genelhú Jr., para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil."" APROVADO. REQUERIMENTO Nº 61/11 - do Sr. Vicente Candido - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Procurador da Fazenda Rafael Vasconcellos". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 62/11 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Conferência na cidade de Vitória da Conquista/BA, para debater com representantes de Instituições do Estado aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 63/11 - do Sr. Miro Teixeira e outros - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de conferência na cidade de Vitória/ES, para debater aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que trata do "Código de Processo Civil". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 64/11 - do Sr. Efraim Filho - (PL 8046/2010) - que "requer que seja convidado a esta Comissão Especial, o Prof. Dr. RODRIGO OTÁVIO BARIONI, para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 8046/2010". APROVADO. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra por três minutos aos seguintes juristas presentes: Leonardo Carneiro, Marcos Destefenni e ao Desembargador Lourival Pavan. Por fim, manifestaram-se os Deputados Hugo Leal, Relator-Parcial, e Sérgio Barradas Carneiro, Relator-Geral. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e oito minutos, antes convocando reunião de audiência pública para a terça-feira seguinte, dia vinte e dois. E, para constar, eu _______________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Trad ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxx