A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.279/2009 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda, nos termos do Parecer, com complementação, do Relator, Deputado Jutahy Junior.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Paulo Cunha - Presidente, Arthur Oliveira Maia e Vicente Candido - Vice-Presidentes, Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Bonifácio de Andrada, Brizola Neto, Danilo Forte, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Fabio Trad, Félix Mendonça Júnior, Jilmar Tatto, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Luiz Couto, Marçal Filho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Paes Landim, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha, Alexandre Leite, Assis Carvalho, Chico Lopes, Domingos Neto, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, João Magalhães, Leandro Vilela, Marina Santanna, Sandro Alex e Sandro Mabel.

Sala da Comissão, em 16 de novembro de 2011.

              Deputado JOÃO PAULO CUNHA
            Presidente

     COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

SUBEMENDA ADOTADA PELA CCJC AO SUBSTITUTIVO

DA CREDN AO PROJETO DE LEI Nº 5.279, DE 2009

                        O § 2º do art. 1º do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º .......................................

§ 1º ............................................

§ 2º Serão eleitos setenta e quatro Parlamentares do Mercosul no Brasil.

Sala da Comissão, em 16 de novembro de 2011.

                Deputado JOÃO PAULO CUNHA

                  Presidente