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Às
quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia dezesseis de novembro de
dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública
e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos
Deputados, sob a presidência do Deputado Mendonça Prado. A lista de
presença registrou o comparecimento dos Deputados Mendonça Prado –
Presidente; Fernando Francischini - Vice-Presidente; Dr. Carlos Alberto,
Keiko Ota, Lourival Mendes, Marllos Sampaio e Romero Rodrigues -
Titulares; Alexandre Leite, Benedita da Silva, Edio Lopes, Emiliano José,
Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Ronaldo Fonseca e William Dib - Suplentes.
Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Filho, Alessandro
Molon, Arthur Lira, Domingos Dutra, Enio Bacci, Jair Bolsonaro, João
Campos, José Augusto Maia, Nelson Pellegrino, Perpétua Almeida e Stepan
Nercessian. O Deputado Pastor Eurico justificou a ausência. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da 47ª Reunião, cuja leitura foi dispensada por
solicitação do Deputado Alexandre Leite. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu
conhecimento ao Plenário que, no dia 8 de novembro, foram feitas as
seguintes designações de relatoria: ao Deputado Alessandro Molon, o
Projeto de Lei nº 1.910/11; ao Deputado Alexandre Leite, os Projetos de
Lei nº 2.053/11 e nº 2.325/11; à Deputada Benedita da Silva, o Projeto de
Lei nº 2.233/11; ao Deputado Delegado Protógenes, a Proposta de
Fiscalização e Controle nº 25/11; ao Deputado Edio Lopes, os Projetos de
Lei nº 2.297/11 e nº 2.446/11; ao Deputado Emiliano José, o Projeto de Lei
nº 2.282/11, à Deputada Fátima Pelaes, os Projetos de Lei nº 1.046/07 e nº
669/11; ao Deputado Hugo Leal, os Projetos de Lei nº 370/11 e
nº
1.685/11; ao Deputado José Augusto Maia, o Projeto de Lei nº 2.232/11; ao
Deputado Marllos Sampaio, Projeto de Lei nº 1.889/11; ao Deputado Mauro
Lopes, o Projeto de LEI nº 2.005/11; ao Deputado Nelson Pellegrino, o
Projeto de Lei nº 2.231/11; ao Deputado Otoniel Lima, a Indicação nº
912/11; ao Deputado Pastor Eurico, o Projeto de Lei nº 2.080/11; ao
Deputado Romero Rodrigues, o Projeto de Lei nº 2.046/11; ao Deputado
William Dib, o Projeto de Lei nº 1.594/11; e ao Deputado Mendonça Prado, o
Projeto de Lei nº 2.292/11. E, no dia 9 de novembro, a seguinte designação
de relatoria: ao Deputado Otoniel Lima, o Projeto de Lei nº 2.291/11.
Informou também que esta Comissão havia recebido ofício do Deputado Nilson
Leitão, justificando sua ausência na reunião do dia 10 de novembro. Em
seguida, lembrou a todos os parlamentares que na próxima terça-feira, 22
de novembro, às 10 horas, a Comissão receberia visita oficial de delegação
da República Popular da China, conforme Ofício-Circular nº 8/11, entregue
nos gabinetes. Solicitou, então, o comparecimento de todos os membros, bem
como a confirmação de presença no citado encontro, agendado para tratar de
assunto referente ao campo temático deste Colegiado. Por fim, registrou
que estava aberto o prazo para emendas ao PL 28/2011-CN (Lei Orçamentária
Anual para 2012) na Comissão Mista de Orçamento, no período de 14 a 23 de
novembro; e que as sugestões de emendas apresentadas pela Comissão de
Segurança Pública seriam apreciadas na reunião ordinária da próxima
quarta-feira, dia 23 de novembro. Sugeriu, portanto, que os parlamentares
procurassem a Consultoria de Orçamento desta Casa, a fim de obter
informações sobre o processo de emendamento ao projeto, esclarecendo que
as sugestões deveriam ser encaminhadas via sistema de emendas
(http://cn/emendas). Logo após, anunciou a ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 100/11 - do
Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja realizada Reunião de
Audiência Pública para discutir o uso de armas não letais durante os jogos
da Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas 2016". Com a palavra, o autor
enfatizou a necessidade de se adotar essa tecnologia no País,
especialmente em razão das grandes aglomerações previstas para os eventos
esportivos de 2014 e 2016, lembrando ainda que a ocorrência de incidentes
com vítimas fatais poderá manchar a imagem do Brasil. A proposta recebeu o
apoio do Deputado Alexandre Leite, que ressaltou a importância de se ouvir
especificamente a Sra. Regina Miki, Secretária Nacional de Segurança
Pública, convidada para a audiência. Submetido a votação, o requerimento
foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 101/11 - do Sr. Fernando Francischini
- que "requer que seja realizada nessa Comissão Audiência Reservada para
discutir sobre os crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e
outros conexos". O autor defendeu a proposta, destacando que a Subcomissão
Permanente para a Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações
Policiais sobre Crime Organizado, criada no âmbito desta Comissão,
pretende colaborar diretamente com os assuntos relacionados à segurança
pública no País. Após votação, o requerimento foi aprovado. PROJETO DE
LEI Nº 1.341/07 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 139/07)
- que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de
Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no
processo penal e dá outras providências". (Apensado: PL 3.027/08) RELATOR:
Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do
PL 3.027/08, apensado. Tendo em
vista a ausência do relator, o projeto foi retirado de pauta.
PROJETO DE LEI Nº 340/11 - do Sr. Hugo Leal - que "acrescenta
artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o
Código Penal, para dispor sobre a confissão premiada". (Apensados: PL
1.947/11 e PL 2.283/11) RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI. PARECER:
pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.283/11, e
do PL 1.947/11, apensados. O relator apresentou requerimento de retirada
de pauta, que foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 345/11 - do Sr. Hugo
Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e
26 (vinte e seis) anos de idade". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição. Vista
conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Waldir, em
08/06/11. O projeto foi retirado de pauta, em face da ausência da
relatora. PROJETO DE LEI Nº 1.843/11 - do Sr. João Campos -
que "acrescenta § 4º ao art. 304, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro
de 1941 - Código de Processo Penal, permitindo a autoridade policial
apreciar a existência de causas excludentes de antijuridicidade, por
ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante". RELATOR: Deputado
FERNANDO FRANCISCHINI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Alessandro Molon, em
14/09/11. O Deputado Alessandro Molon apresentou voto em separado em
21/09/11. Considerando a leitura do parecer em reunião anterior, passou-se
à discussão, tendo o relator enfatizado seu intuito de trazer justiça ao
Código de Processo Penal, uma vez que muitos indivíduos são sumariamente
privados de sua liberdade, embora se constate a existência de causa
excludente de antijuridicidade no ato praticado. Logo após, os Deputados
Lourival Mendes, Alexandre Leite e Romero Rodrigues cumprimentaram o autor
pela iniciativa da proposição, e o relator pelas adequações apresentadas
ao parecer, o qual foi aprovado, mediante votação. PROPOSTA DE
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 9/11 - da Sra. Perpétua Almeida -
que "proposta de Fiscalização e Controle das políticas públicas sobre o
crack". RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela
implementação. Vista ao Deputado
Alberto Filho, em 26/10/11. Constatada a ausência do relator, a
proposta foi retirada de pauta. PROJETO DE LEI Nº 5.618/05 -
do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de
vigia e dá outras providências". (Apensados: PL 7.456/06 e PL 7.741/10)
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ. PARECER: pela rejeição deste e dos PLs
7.456/06 e 7.741/10, apensados. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo
Faria de Sá e Ronaldo Fonseca, em 10/08/11. O Deputado Ronaldo Fonseca
apresentou voto em separado em 17/08/11. O projeto foi retirado de
pauta, em virtude da ausência momentânea do relator. PROJETO DE LEI Nº
1.557/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a
expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras
providências". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela
aprovação. Tendo em vista a ausência momentânea do relator, o projeto foi
retirado de pauta. PROJETO DE LEI Nº 709/11 - do Sr. Weliton Prado
- que "institui o certificado Parceiros da Ressocialização às pessoas
jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema
prisional e dá outras providências". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação. Diante
da ausência da relatora, o projeto foi retirado de pauta. PROJETO DE
LEI Nº 891/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "dispõe sobre a
utilização de redes de serviços de telefonia móvel para a localização de
pessoas desaparecidas". RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES. PARECER: pela
aprovação, com emenda. Vista ao
Deputado Alessandro Molon, em 26/10/11. O relator procedeu à leitura do
parecer, registrando que pretendia alterar o texto de sua emenda
modificativa, de forma que, no parágrafo único do artigo 3º, a expressão
“a prestadora” fosse substituída por “o mesmo”. A alteração foi inserida
no parecer, que, submetido a votação, foi aprovado, com
complementação de voto.
PROJETO DE LEI Nº 977/11 - do Sr. Fernando Jordão - que
"torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no
controle de entrada e saída das unidades de ensino". RELATOR: Deputado
PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação. Ausente o relator, o projeto foi
retirado de pauta. Na sequência, mediante solicitação, foi concedida a
palavra aos Deputados Keiko Ota, Dr. Carlos Alberto e Lourival Mendes, que
manifestaram seu apoio à operação de ocupação da Favela da Rocinha,
conduzida pelos órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro,
em conjunto com a Polícia Federal, no último fim de semana, com o objetivo
de instalar, naquela região, uma Unidade de Polícia Pacificadora – UPP.
ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e
quarenta minutos. Antes, porém, convocou reunião de audiência pública para
o dia 22 de novembro, terça-feira, no plenário 6, para debater os
objetivos e as iniciativas propostas pelo Governo Federal para a política
de segurança pública no âmbito do Plano Plurianual (PPA 2012-2015) e os
recursos previstos para a área contidos no Projeto de Lei Orçamentária
Anual para 2012. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo
__________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mendonça Prado
____________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.
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