Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia dezesseis de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 061-A, de 2011, do Poder Executivo, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Júnior Coimbra - Presidente; Luiz Pitiman e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Odair Cunha - Relator; Domingos Neto, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, José Guimarães, Luciano Castro e Paulo Foletto - Titulares; Edio Lopes, Izalci, Luiz Couto, Márcio Reinaldo Moreira, Osmar Serraglio, Policarpo, Ricardo Berzoini e Sandro Alex - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Alex Canziani, Cesar Colnago, Daniel Almeida, Edson Santos, Fábio Ramalho, George Hilton, Jânio Natal, José Mentor, Jutahy Junior, Nelson Marchezan Junior, Pauderney Avelino, Paulo Rubem Santiago, Rebecca Garcia e Ronaldo Caiado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia vinte de outubro de dois mil e onze. O Deputado Domingos Neto solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes documentos: 1. Informe da Secretaria-Geral da Mesa, informando a saída do Deputado Gean Loureiro desta Comissão, tendo em vista a reassunção do Deputado Paulo Bornhausen, titular do mandato; 2. Ofício do Deputado Jânio Natal, justificando sua ausência na reunião de dia vinte de outubro, por estar em audiência fora da Casa; 3. Ofício nº 1880, de 2011, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando sua decisão nos recursos nº 89, 90 e 91, de 2011, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni. ORDEM DO DIA: Elaboração da redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 61/11 - do Poder Executivo - que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Dando início à Ordem do Dia, o Presidente informou os procedimentos regimentais a serem seguidos durante a reunião e passou a palavra ao Relator, que apresentou a proposta de redação da matéria. Em seguida, o Presidente deu início à discussão mas, por falta de oradores inscritos, declarou-a encerrada. Em votação, a redação proposta foi aprovada por unanimidade. Passou-se à deliberação da Ata da reunião corrente. O Deputado Domingos Neto solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Às quatorze horas e quarenta e nove minutos, o Presidente e encerrou os trabalhos da Comissão. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júnior Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.