Às onze horas e oito minutos do dia dezesseis de novembro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Fátima Bezerra – Presidenta; Dr. Ubiali, Izalci, Joaquim Beltrão, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Tiririca e Waldenor Pereira; Deputados suplentes: Alessandro Molon, Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Emiliano José, Ivan Valente, Jandira Feghali, José Linhares, Newton Lima, Osmar Serraglio, Oziel Oliveira, Rogério Peninha Mendonça, Rosane Ferreira e Severino Ninho. Foi registrada a presença do parlamentar não integrante da Comissão, Deputado Amauri Teixeira. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Lelo Coimbra, Artur Bruno e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Antônio Roberto, Biffi, Costa Ferreira, Gabriel Chalita, Gastão Vieira, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Nice Lobão, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Stepan Nercessian e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, O Deputado Waldenor Pereira (PT/BA), no exercício da Presidência, conforme dispõe o caput do art. 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou iniciados os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das seguintes reuniões: da 20ª ordinária deliberativa, realizada no dia 29/06/2011; e 39ª ordinária de audiência pública, realizada em 27/10/2011, dispensando suas leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas à unanimidade. AVISOS: O Presidente em exercício comunicou a todos os presentes que no dia 23 de novembro, às 10 horas, seriam apreciadas pela Comissão de Educação e Cultura as emendas da Comissão à Lei Orçamentária Anual - LOA. São duas emendas para cultura e duas para a educação. Os deputados interessados em fazer sugestões deveriam procurar a Secretaria da Comissão. A seguir o Presidente em exercício concedeu a palavra, para breves comunicações, ao Deputado Newton Lima, que comentou notícia veiculada no Jornal Folha de São Paulo acerca do descumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério por dezessete estados da União, e pediu para integrar a Subcomissão Especial do Magistério. Falou, ainda, a Deputada Dorinha Seabra Rezende, para lembrar aos parlamentares presentes, que embora a Subcomissão Especial do Magistério tenha sido criada, ainda não foi instalada, haja vista a falta de quórum nas reuniões marcadas para esse fim. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Apreciação em bloco dos seguintes requerimentos: 1. Requerimento nº 120/11 – Autor: Deputado Artur Bruno - que "solicita a realização de audiência pública destinada a debater a situação dos deficientes auditivos"; 2. Requerimento nº 121/11 – Autor: Deputado Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater a criação do ano nacional Álvaro de Barros Lins em 2012";  3. Requerimento nº 123/11 – Autor: Deputado Paulo Rubem Santiago - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em Caruaru - PE, para debater a criação do ano nacional Álvaro de Barros Lins em 2012"; 4.  Requerimento nº 126/11 – Autor: Deputado Alex Canziani - (Req 125/2011) - que "requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em parceria com a Frente Parlamentar da Educação, de seminário internacional sobre meditação transcendental na educação, que procurará divulgar os benefícios que essa prática traz para a melhoria do rendimento escolar e para a criação de uma cultura de paz nas escolas e no meio social"; 5. Requerimento nº 127/11 – Autora: Deputada Fátima Bezerra - (Req 124/2011) - que "requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em parceria com as Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias, do seminário plano nacional de educação - mobilização nacional por uma escola sem homofobia"; 6. Requerimento nº 128/11 – Autor: Deputado Emiliano José - que "requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura de audiência pública sobre o dia nacional da consciência negra, com ênfase para os aspectos culturais e educacionais relacionados com a data". Não houve debate. Em votação, os Requerimentos foram aprovados à unanimidade.  Apreciação em bloco dos Pareceres apresentados aos seguintes Projetos de Lei: Bloco 1 – Proposições que autorizam o poder executivo a criar instituição de ensino, com parecer pela rejeição, com envio de indicação ao poder executivo: 10 - Projeto de Lei nº 7.240/10 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 169/2009) - que "autoriza o poder executivo a criar campus do Instituto Federal da Paraíba no município de Santa Luzia". Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela rejeição, com envio de indicação ao poder executivo. (avulso nº 163); 11 - Projeto de Lei nº 7.244/10 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 334/2009) - que "autoriza o poder executivo a criar campus do Instituto Federal da Paraíba no município de Santa Rita - PB". Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela rejeição, com envio de indicação ao poder executivo. (avulso nº 164). Não houve debate. Em votação, aprovado pela maioria dos presentes, com abstenção do Deputado Pedro Uczai. Bloco 2 – Proposições inclusas no art. 32, IX, “f” - homenagem cívica e data comemorativa, com parecer pela aprovação: 27 - Projeto de Lei nº 545/11 – Autor: Deputado Inocêncio Oliveira - que "concede ao município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, a denominação de "a Capital Heróica do Brasil". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 137); 37 -  Projeto de Lei nº 1.267/11 – Autor: Deputado Gabriel Guimarães - que "denomina "barragem Vice-Presidente José Alencar" a Barragem de Congonhas, situada entre os municípios de Grão Mogol e Itacambira, no estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação; 39 - Projeto de Lei nº 1.654/11 - Autor: Deputado Newton Lima - que "confere o título de "capital nacional da cerâmica artística e da decoração" ao município de Porto Ferreira, no Estado de São Paulo". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 139); 40 - Projeto de Lei nº 1.938/11 – Autor: Deputado Paulo Abi-Ackel - que "inclui o nome do cidadão Júlio Prestes na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura". Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação. Avulso nº 169. Não houve debate. Em votação, os Pareceres foram aprovados à unanimidade. Tramitação Ordinária: Apreciação do Requerimento para inversão de pauta, com o objetivo de apreciar o PL 1603/2011, item 38 da Pauta, como próximo item da Ordem do Dia. Autora: Deputada Rosane Ferreira (PV/PR). Não houve debate. Em votação, o Requerimento para inversão de pauta foi aprovado por unanimidade. 38 – Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 1.603/11 – Autor: Deputado José de Filippi - que "altera o § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Fundeb, e dá outras providências". Relatora: Deputada Rosane Ferreira. Parecer: pela aprovação. Avulso nº 138. A Relatora procedeu à leitura do Parecer. Debateram a matéria os Deputados Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediu vista ao Projeto. Vista concedida. 13 – Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 1.189/07 – Autor: Deputado Felipe Maia - que "modifica o § 1º, do art. 9º, da lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil". (apensados: PL 3026/2008 e PL 3628/2008) Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3026/2008, e do PL 3628/2008, apensados. Avulso nº 82. O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Pedro Uczai, Dr. Ubiali e Professora Dorinha Seabra Rezende. O Deputado Dr. Ubiali, na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediu vista ao Projeto. Vista concedida. A Presidenta Deputada Fátima Bezerra assume a Direção dos Trabalhos em substituição ao Deputado Waldenor Pereira (PT/BA). De posse da palavra a Presidenta manifestou sua preocupação com a tramitação e o possível adiamento da apreciação do Programa Nacional de Educação. Dando continuidade à Ordem do Dia, colocou à apreciação as seguintes matérias: 16 – Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 6.712/09 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 448/2007) - que "dispõe sobre auxílio financeiro da União aos institutos históricos e geográficos". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. Avulso nº 45. O Relator apresentou o Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Severino Ninho, Professora Dorinha Seabra Rezende e Amauri Teixeira. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. 17 – Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 6.723/10 – Autor: Deputado Lincoln Portela - que "dispõe sobre a criação do jovem cidadão para promover o turismo cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o país". Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela rejeição, com envio de indicação ao poder executivo. Avulso nº 7. O Relator procedeu á leitura do voto constante do Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado á unanimidade. 23 – Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 7.984/10 – Autor: Deputado Bonifácio de Andrada - que "disciplina ações judiciais em questões universitárias". Relator: Deputado Dr. Ubiali. Parecer: pela aprovação, com emendas. Avulso nº 149. O Relator proferiu o Parecer. Não houve debate.  O Deputado Waldenor Pereira, na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediu vista ao Projeto. Vista concedida.  25 – Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 256/11 – Autor: Deputado Arnaldo Jordy - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo os direitos humanos como diretriz a ser observada pela educação básica e meio de alcance dos objetivos do ensino fundamental". Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: pela aprovação. Avulso nº 142. O Relator apresentou o Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. 30 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 608/11 – Autor: Deputado Roberto de Lucena - que "institui o direito a passe livre, em transporte público, a acompanhantes de crianças matriculadas em educação infantil". Relatora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Parecer: pela aprovação, com emenda. Avulso nº 150. A Relatora procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Discutiu a matéria o Deputado Dr. Ubiali. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. A Presidenta Deputado Fátima Bezerra convidou o Deputado Waldenor Pereira para substituí-la no exercício da Presidência. Investido da palavra, o Presidente em exercício reforçou o aviso para que os parlamentares interessados em apresentar sugestões às emendas ao Projeto de Lei de Orçamento Anual procurassem a Secretaria da Comissão e comunicou que iria encerrar a reunião. Em consequência as matérias relacionadas a seguir, tiveram a sua apreciação adiada: Prioridade: 7 -  Projeto de Lei nº 4.437/08 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 73/2008) - que "dispõe sobre a criação do dia nacional de combate às drogas e aos entorpecentes, bem como da semana nacional de combate às drogas e aos entorpecentes". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 146). 8 -  Projeto de Lei nº 6.114/09 - do Senado Federal - Wilson Matos - (PLS 403/2007) - que "institui o exame nacional de avaliação do magistério da educação básica - Enameb". (apensado: PL 1088/2007). Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 1088/2007, apensado, com substitutivo. (avulso nº 162).  9 -  Projeto de Lei nº 6.162/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do esperanto no ensino médio". Relator: Deputado João Bittar. Parecer: pela aprovação, com emenda. (avulso nº 78). 12 - Projeto de Lei nº 1.515/11 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 377/2005) - que "altera a lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na denominação de bens públicos". Relator: Deputado Paulo Pimenta. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 123). Tramitação Ordinária: 14 - Projeto de Lei nº 4.527/08 - do Sr. Otavio Leite - que "institui o dia 14 de dezembro, como dia nacional do movimento de vida independente". Relatora: Deputada Mara Gabrilli. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (avulso nº 125). 15 - Projeto de Lei nº 5.216/09 - do Sr. Maurício Rands - que "acrescenta parágrafos à lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "semana nacional de educação, conscientização e orientação sobre a doença de alzheimer", e dá outras providências. Acrescenta parágrafos à lei 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "semana nacional de educação, conscientização e orientação sobre a doença de alzheimer", e dá outras providências". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 94). 18 - Projeto de Lei nº 7.404/10 - do Sr. Maurício Rands - que "institui a semana nacional da responsabilidade social". Relator: Deputado Joaquim Beltrão. Parecer: pela aprovação, com emenda. (avulso nº 147). 19 - Projeto de lei nº 7.484/10 - da Sra. Sueli Vidigal - que "institui a semana nacional de combate às drogas". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela aprovação deste, na forma do substitutivo da comissão de segurança pública e combate ao crime organizado. (avulso nº 159). 20 - Projeto de Lei nº 7.706/10 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "cria o dia nacional da marca". Relator: Deputado Eleuses Paiva. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 148). 21 - Projeto de Lei nº 7.722/10 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para determinar que, durante as edições da copa do mundo de futebol organizada pela Fédération Internationale Football Association - FIFA, serão feriados nacionais os dias em que houver jogo da seleção brasileira masculina de futebol". Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo. (avulso nº 128). 22 - Projeto de Lei nº 7.894/10 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "dispõe sobre a criação de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio destinadas a programas de reinserção social de usuários e dependentes de drogas". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (avulso nº 165). 24 - Projeto de Lei nº 220/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "determina a inclusão da disciplina organização dos poderes em todas as instituições de ensino de segundo grau e dá outras providências". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 130). 26 - Projeto de Lei nº 375/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "grade fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior". Relatora: Deputada Rosane Ferreira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos deputados Jorginho Mello e Waldenor Pereira, em 06/07/2011. (avulso nº 75).  28 - Projeto de Lei nº 556/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre os direitos e deveres dos estudantes e das entidades estudantis". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 166). 29 - Projeto de Lei nº 576/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por Lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição". Relator: Deputado Rogério Peninha Mendonça. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Artur Bruno, em 14/09/2011. (avulso nº 106). 31 - Projeto de Lei nº 853/11 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Relator: Deputado Gabriel Chalita. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 107). 32 - Projeto de Lei nº 871/11 - do Sr. Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao art. 30 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o funcionamento de creches noturnas". Relator: Deputado Pinto Itamaraty. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo. (avulso nº 167). 33 - Projeto de Lei nº 926/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "declara o movimento tradicionalista gaúcho - MTG como Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil". Relator: Deputado Paulo Pimenta. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 132). 34 - Projeto de Lei nº 965/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a disponibilização em formato digital aos beneficiários dos livros distribuídos no âmbito do programa do livro didático do ministério da educação". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 160). 35 - Projeto de Lei nº 1.106/11 - do Sr. Ricardo Quirino - que "estabelece que as salas de aulas do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização". Relator: Deputado Izalci. Parecer: pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. (avulso nº 168). 36 - Projeto de Lei nº 1.224/11 - do Sr. Weliton Prado - que "institui o programa pequenos escritores e dá outras providências". Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 143). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Waldenor Pereira, no exercício da Presidência, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e oito minutos, tendo antes convidado os senhores membros para reunião dia 17 de novembro, às 10h, plenário 10, para debater sobre a "veículação de publicidade comercial em programação de emissoras de televisão educativa", objeto do PL 1.311/2011, do Deputado Rogério Peninha Mendonça. Atendendo ao Requerimento nº 92/2011, do Deputado Rui Costa. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Jairo Luís Brod, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta Deputada Fátima Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx