Apreciação de Sugestões de Emendas à Lei Orçamentária Anual - LOA 2012.

B - Apreciação de Sugestão de Emenda ao Plano Plurianual - PPA 2012/2015.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 99/11 - do Sr. Damião Feliciano - para que seja convidada a Excelentíssima Senhora MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Embaixadora do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre a reforma do Conselho de Segurança Nacional da ONU.

REQUERIMENTO Nº 100/11 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - requer a aprovação da missão oficial da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com Deputados membros da Comissão, a fim de participar de reuniões no Parlamento sueco, a realizarem-se entre os dias 25 de novembro e 2 de dezembro, na cidade de Estocolmo e Kiruna, na República da Suécia.

REQUERIMENTO Nº 101/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - requer a realização de Audiência Pública com a participação dos Srs. Ministros do Meio Ambiente, das Minas e Energia e o Sr. Presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para esclarecimentos a respeito do vazamento de óleo na Bacia de Campos, no campo de Frade, poço 9-FR-50DP-RJS, desde o dia 7 ou 8 de novembro de 2011, e das condições de segurança da pesquisa, prospecção e exploração de óleo na plataforma continental brasileira e/ou na Zona Econômica Exclusiva - ZEE.

REQUERIMENTO Nº 102/11 - do Sr. Eduardo Azeredo - solicita seja convocado o senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, ALOÍZIO MERCADANTE, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o Centro de Lançamento de Alcântara (MA).

REQUERIMENTO Nº 103/11 - do Sr. Eduardo Azeredo - solicita seja convidada a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, MIRIAM APARECIDA BELCHIOR, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca da execução orçamentária para as Forças Armadas.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 336/11 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Perante Organizações Internacionais, assinado em Malabo, em 5 de julho de 2010".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.041/11 - do Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - que "estabelece a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomática".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.675/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Ivan Valente, em 05/10/11.
O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 27/10/11.

PROJETO DE LEI Nº 1.822/11 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército - QCO".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 726/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.