Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 92/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados os senhores JORGE FRAXE, General do Exército e Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, os engenheiros florestais Lorena Rabelo de Araújo e Mardel Morais e as funcionárias do DNIT Aline Freitas e Juliana Karina em razão de denúncia de malversação de dinheiro público"

REQUERIMENTO Nº 94/11 - do Sr. Lázaro Botelho - que "requer que a Comissão de Viação e Transportes encaminhe pedido de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, solicitando cópia de relatório sobre concessões de rodovias".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.401/10 - do Sr. Hugo Leal - que "susta a Resolução nº 335, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran".
RELATOR: Deputado GIROTO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Lázaro Botelho apresentou voto em separado em 06/07/2010.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.459/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 31/08/2011.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 05/10/2011.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.586/10 - do Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 20/2010) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para facultar o parcelamento do pagamento de multas de trânsito". (Apensados: PL 7186/2010 e PL 815/2011)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 7.186/10 e 815/11, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 1.660/11 - do Senado Federal - Clésio Andrade - (PLS 39/2011) - que "acrescenta art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta proveniente do faturamento a contribuição patronal destinada à Seguridade Social e a contribuição para custeio do seguro de acidente do trabalho e das aposentadorias especiais devidas pelas empresas do setor de transporte público urbano e metropolitano de passageiros".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/09 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro".
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.971/06 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 333/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o atendimento ao usuário nos órgãos ou entidades executivos de trânsito".
RELATOR: Deputado GIROTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 761/11 - do Sr. Padre Ton - que "altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado ANDERSON FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 936/11 - do Sr. Leonardo Quintão - que "altera dispositivo do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 992/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a competência para instalação e operação de aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível"
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 1.560/11 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jose Stédile, em 05/10/2011.

PROJETO DE LEI Nº 1.687/11 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a avaliação psicológica nos cursos de reciclagem de motoristas infratores". (Apensado: PL 1825/2011)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.825/11, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Geraldo Simões e Hugo Leal, em 26/10/2011.

PROJETO DE LEI Nº 1.769/11 - do Sr. Diego Andrade - que "denomina "Rodovia Presidente Itamar Franco" a Rodovia BR 267, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Newton Cardoso, em 26/10/2011.
O Deputado Newton Cardoso apresentou voto em separado em 08/11/2011.

PROJETO DE LEI Nº 1.815/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "denomina o trecho da Rodovia BR-158 entre os municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná, de "ESTRADA PREFEITO HORÁCIO AMARAL"".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.849/11 - do Sr. Wellington Fagundes - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.160/11 - do Sr. Reinaldo Azambuja - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.616, de 14 de outubro de 1970".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação.