CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 de novembro de 2011.

A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Sr. João Paulo Lima - que "requer a reinclusão de representante do município de Fortaleza - CE, entre os participantes do Seminário para debater a Mobilidade Urbana, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 231/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 231-D/03. APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 549/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário". RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA JUNIOR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 781/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a cobrança de taxa pelo corte de árvore com o fim de financiar a arborização urbana". RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA. PARECER: pela rejeição. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROBERTO BRITTO (PP-BA), DEP. ROSANE FERREIRA (PV-PR) E DEP. HEULER CRUVINEL (PSD-GO).VISTA AO DEPUTADO ROBERTO BRITTO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.327/11 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, para incluir critérios de classificação do espaço urbano e rural, e dá outras providências". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ZOINHO. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Manoel Junior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Às onze horas e quarenta e cinco minutos do dia nove de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Manoel Junior - Presidente; Roberto Britto e Leopoldo Meyer - Vice-Presidentes; Bruna Furlan, Eliane Rolim, Fernando Marroni, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, João Arruda, Roberto Dorner, Rosane Ferreira, Vilalba, William Dib e Zoinho - Titulares; Edinho Araújo, Hugo Motta, João Carlos Bacelar, João Paulo Lima, Marcelo Matos, Paulo Freire e Roberto Teixeira - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Edivaldo Holanda Junior, Francisco Escórcio, José de Filippi e Mauro Mariani.Justificaram a ausência os Deputados Adrian e José de Filippi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: