Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 100/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública para discutir o uso de armas não letais durante os jogos da Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas 2016".

REQUERIMENTO Nº 101/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja realizada nessa Comissão Audiência Reservada para discutir sobre os crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros conexos".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.341/07 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 139/2007) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências". (Apensado: PL 3.027/08)
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3.027/08, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 340/11 - do Sr. Hugo Leal - que "acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre a confissão premiada". (Apensados: PLs 1.947/11 e 2.283/11)
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.283/11, e do PL 1.947/11, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 345/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Waldir, em 8/6/11.

PROJETO DE LEI Nº 1.843/11 - do Sr. João Campos - que "acrescenta § 4º ao art. 304, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, permitindo a autoridade policial apreciar a existência de causas excludentes de antijuridicidade, por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alessandro Molon, em 14/09/11.
O Deputado Alessandro Molon apresentou voto em separado em 21/9/11.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 9/11 - da Sra. Perpétua Almeida - que "proposta de Fiscalização e Controle das políticas públicas sobre o crack".
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Alberto Filho, em 26/10/11.

PROJETO DE LEI Nº 5.618/05 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências". (Apensados: PL 7456/06 e PL 7741/10)
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 7.456/06 e 7.741/10, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Ronaldo Fonseca, em 10/8/11.
O Deputado Ronaldo Fonseca apresentou voto em separado em 17/8/11.

PROJETO DE LEI Nº 1.557/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 709/11 - do Sr. Weliton Prado - que "institui o certificado Parceiros da Ressocialização às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional e dá outras providências".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 891/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "dispõe sobre a utilização de redes de serviços de telefonia móvel para a localização de pessoas desaparecidas".
RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Alessandro Molon, em 26/10/11.

PROJETO DE LEI Nº 977/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.