Às quinze horas e cinquenta minutos do dia nove de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, do Senado Federal e apensados, que tratam do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Trad - Presidente; Miro Teixeira e Vicente Arruda -
Vice-Presidentes; Sérgio Barradas Carneiro - Relator-Geral; Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Efraim Filho, Hugo Leal e Jerônimo Goergen - Relatores-Parciais; Arthur Oliveira Maia, Esperidião Amin, Felipe Bornier, Gabriel Guimarães, Marçal Filho, Márcio Marinho, Ricardo Berzoini, Ronaldo Fonseca e Sarney Filho - Titulares; Augusto Coutinho, Gonzaga Patriota, Moreira Mendes, Padre João e Roberto Teixeira - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Delegado Protógenes, Eduardo Cunha, Felipe Maia, José Mentor, Luiz Carlos, Paes Landim, Rui Palmeira, Sandra Rosado e Valtenir Pereira. ABERTURA: O Deputado Arnaldo Faria de Sá abriu a reunião e passou à ORDEM DO DIA, anunciando que, na primeira parte, seria realizada audiência pública sobre o tema "Processo de Execução", do qual era relator-parcial, e, na segunda parte, deliberação de requerimentos. Ato contínuo, anunciou os nomes dos expositores da audiência e os convidou a tomar assento à mesa: JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO, Professor de Direito Processual Civil da PUC/SP; SÉRGIO MURITIBA, Advogado; Professor e Diretor da Escola de Direito de Campo Grande; JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, Juiz de Direito do TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; FREDIE DIDIER JUNIOR, Advogado; Professor Adjunto do Curso de Direito da UFBA; e LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO, Advogado; Professor da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande – UCDB. Em seguida, concedeu a palavra ao Professor Arruda Alvim para sua exposição. O Deputado Arnaldo Faria de Sá pediu licença ao convidado e passou a presidência ao Deputado Fabio Trad. Também tomou assento à mesa o Relator-Geral, Deputado Sérgio Barradas Carneiro. Finda a exposição do Professor Arruda Alvim, o Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou que ele e os demais convidados disponibilizassem suas notas por escrito à Comissão. O Deputado Miro Teixeira assumiu a presidência dos trabalhos e concedeu a palavra ao Professor Sérgio Muritiba. O Deputado Fabio Trad reassumiu a presidência. O Deputado Arnaldo Faria de Sá propôs interromper a audiência para apreciação dos requerimentos, mas o Deputado Efraim Filho argumentou que já tivera início a Ordem do Dia no Plenário, razão pela qual o Presidente não acatou a proposta e pediu celeridade aos que fossem usar da palavra. Concluída a palestra do professor Sérgio Muritiba, o Presidente fez saudação aos juristas presentes e, além dos convidados para a audiência já nominados inicialmente, citou: Dorival Renato Pavan, Leonardo Carneiro da Cunha e Marcos Destefenni. Também fez breve histórico do andamento dos trabalhos informando sobre o número de emendas recebidas, número de reuniões de audiência pública realizadas e convidados ouvidos; número de conferências estaduais realizadas e programadas, bem como sobre o número de acessos e contribuições recebidas no portal e-Democracia, onde o projeto do novo CPC está disponível há trinta dias para sugestões e consulta. Em seguida, passou a palavra ao primeiro orador inscrito, Deputado Efraim Filho, que além de perguntas aos expositores, convidou a todos para a Conferência de João Pessoa no dia onze seguinte. O Presidente, então, suspendeu a reunião por cinco minutos, às quinze horas e quarenta e um minutos, para que os deputados pudessem se dirigir ao Plenário para votar e a reabriu às quinze horas e cinquenta minutos. O Presidente informou que os senhores José Carlos Busatto e o Presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, não puderam aceitar o convite para esta audiência devido a compromissos profissionais anteriormente assumidos, e que o Juiz Jansen Fialho de Almeida, que havia confirmado presença, teve problemas de última hora e não pôde comparecer. O Presidente informou, ainda, sobre o decurso do prazo de emendas - 29ª sessão - e sobre o encerramento do prazo que estava previsto para vinte e cinco de novembro. Também registrou que, pela internet, o artigo que mais vinha recebendo sugestões era o artigo 87, e citou os nomes dos internautas com maior participação. Em seguida, passou a palavra ao Relator-Geral. Este ressaltou a magnífica condução dos trabalhos pelo Presidente e o esforço da Comissão em ouvir a sociedade brasileira como vinha fazendo com suas conferências estaduais. Registrou que, embora desejasse concluir os trabalhos este ano, havia dificuldade para planejar e alcançar essa meta em razão dos prazos regimentais, especialmente o de emendas que, contado em sessões ordinárias da Casa, vinha sendo postergado pela realização de sessões extraordinárias. Ressaltou, ainda, o trabalho que vinha sendo desenvolvido pela Comissão de Juristas que o estava auxiliando, além da consultoria da Casa, e que estava procurando acatar as sujestões de ajustes e aperfeiçoamentos que estavam sendo propostos. Dando prosseguimento à lista de oradores inscritos, o Presidente passou a palavra ao Deputado Hugo Leal para suas perguntas e, na sequencia, ao Professor Arruda Alvim, para suas respostas, anunciando, em seguida, que teria de encerrar os trabalhos, pois o Presidente da Casa havia determinado o encerramento das atividades de todas as comissões. Os seguintes requerimentos, portanto, não foram deliberados: REQUERIMENTO Nº 57/11 - do Sr. Paes Landim; REQUERIMENTO Nº 58/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá; REQUERIMENTO Nº 59/11 - dos Srs. Miro Teixeira e Dr. Jorge Silva; REQUERIMENTO Nº 60/11 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Miro Teixeira; REQUERIMENTO Nº 61/11 - do Sr. Vicente Candido; e REQUERIMENTO Nº 62/11 - do Sr. Arthur Oliveira Maia. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e sete minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia dezesseis de novembro, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Trad _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxx