Às dez horas e vinte e três minutos do dia dez de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Antonio Brito, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Celia Rocha, Dra. Elaine Abissamra, Nilda Gondim e Teresa Surita - Titulares; Cida Borghetti, Geraldo Resende, Jô Moraes, João Campos, Pastor Marco Feliciano, Roberto de Lucena e Ronaldo Caiado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Anderson Ferreira, Magda Mofatto, Paulo Freire e Ronaldo Fonseca, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Aline Corrêa, Amauri Teixeira, André Zacharow, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva, Henrique Afonso, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Marcus Pestana, Osmar Terra, Padre João, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal e Sueli Vidigal.Justificou a ausência o Deputado Eduardo Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Pastor Marco Feliciano, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e comunicou que esta reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 88, de 2011, de sua autoria, aprovado por esta Comissão, para "Promover o esclarecimento e qualificar o debate sobre os possíveis impactos advindos da aprovação do Projeto de Lei nº 6.297, de 2005, de autoria do  Senhor Deputado Maurício Rands, que "Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União", tendo como convidados os Senhores Rogério Nagamine Costanzi, Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social; Francisco Lúcio Pereira Filho, Consultor e Advogado; e Antonio Rodrigo Machado de Sousa, Secretário da Procuradoria Jurídica do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Deputado Pastor Marco Feliciano, no exercício da Presidência, solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que cada convidado teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Em seguida, passou a  palavra aos convidados para que fizessem as suas exposições.  Ato contínuo, pela ordem de inscrição, manifestaram-se os Senhores Deputados Jô Moraes, Ronaldo Fonseca e Paulo Freire. Após os esclarecimentos solicitados, os convidados fizeram as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Às quatorze horas e vinte minutos o Senhor Deputado Pastor Marco Feliciano, no exercício da Presidência, encerrou a presente reunião antes convocando os membros da Comissão de Seguridade Social e Família para Reunião Ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia dezesseis de novembro, às nove horas e trinta minutos, no Plenário Sete, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.