Às doze horas e quarenta e dois minutos do dia nove de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Giovani Cherini. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Giovani Cherini - Presidente; Oziel Oliveira e Penna - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho, Irajá Abreu, Leonardo Monteiro, Márcio Macêdo, Marina Santanna, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli, Sarney Filho, Toninho Pinheiro e Valdir Colatto - Titulares; Bernardo Santana de Vasconcellos, Fernando Jordão, Homero Pereira, Lauriete, Moacir Micheletto e Paulo Piau - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Claudio Cajado, Mário de Oliveira, Nelson Marchezan Junior e Zé Geraldo. A Deputada Rebecca Garcia encaminhou ofício justificando sua ausência na reunião do dia 31 de agosto de 2011. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 38ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 27 de setembro de 2011, 39ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 28 de setembro de 2011, 40ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 29 de setembro de 2011, 41ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 4 de outubro de 2011, 42ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 5 de outubro de 2011, 43ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 6 de outubro de 2011, 44ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 18 de outubro de 2011, 45ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 19 de outubro de 2011. A leitura das Atas foi dispensada, a pedido do Deputado Oziel Oliveira. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente leu o Ato da Presidência criando a Subcomissão Especial destinada a tratar da regulamentação do poder de fiscalização e controle da Câmara dos Deputados sobre o tema nuclear e fixou em 5 (cinco) o número de titulares e igual número de suplentes. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 85/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer audiência pública com os ministros da Fazenda, do Meio Ambiente e das Relações Exteriores para tratarem da posição brasileira na Conferência Rio+20". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 87/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer que seja convocada audiência pública, para que seja discutida medidas para garantir a conservação do Banco dos Abrolhos". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 91/11 - do Sr. Márcio Macêdo - que "requer a realização de audiência pública para debater "Dia Nacional Sem Carro"" NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 93/11 - do Sr. Augusto Carvalho - que "perícia notas taquigraficas" NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 94/11 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação do Terminal Portuário das Lajes (TPL), no Encontro das Águas, em Manaus, no Estado do Amazonas". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 95/11 - do Sr. Penna - que "requer que seja convidado o senhor ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para, em audiência pública, debater o Programa Nacional de Energia Nuclear". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 96/11 - do Sr. Oziel Oliveira - que " Requer a realização de audiência pública para discussão e debate a cerca do PL 29 de 2011, a fim de tratar da Implantação de política Nacional de Recursos Hídricos, com a presença dos expositores que especifica". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 97/11 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da Sustentabilidade na Cadeia da Carne Bovina". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.409/07 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Penna, em 28/09/2011. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.609/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". (Apensados: PL 2256/2007 e PL 3182/2008) RELATOR: Deputado MARCIO BITTAR. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2256/2007, e do PL 3182/2008, apensados. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.441/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências". (Apensados: PL 2751/2008 e PL 2995/2008) RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2751/2008, e do PL 2995/2008, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Leonardo Monteiro, em 28/09/2011. Os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Leonardo Monteiro apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.956/09 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.477/09 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 208/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, visando condicionar a paralisação ou desativação de empreendimentos ou atividades licenciados a parecer favorável do órgão ambiental ou outras providências por este julgadas pertinentes". RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 542/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a política de apoio a projetos para geração de créditos de carbono e dá outras providências". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 886/11 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.058/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.253/11 - do Sr. Marcelo Matos - que "cria o Fundo de Apoio a Programas de Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares Urbanos - Funalixo". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.437/11 - do Sr. Guilherme Mussi - que "dispõe sobre a criação da "Loteria Ambiental" destinada à conservação e proteção do meio ambiente, parques federais e promoção do desenvolvimento sustentável". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.543/11 - do Sr. Mandetta - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às doze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Katia Martins Bertholdo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giovani Cherini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.