Às dez horas e quarenta e três minutos do dia dez de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Newton Lima - Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidente; Alex Canziani, Alice Portugal, Esperidião Amin, Fátima Bezerra, Izalci, Paulo Freire, Paulo Rubem Santiago, Raul Henry, Rogério Marinho, Sibá Machado e Waldenor Pereira - Titulares; Artur Bruno e Miriquinho Batista - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Audifax, Costa Ferreira, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Gabriel Chalita, João Paulo Lima, Joaquim Beltrão, Jorginho Mello, José Linhares, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Setim, Stepan Nercessian e Teresa Surita. Justificou a ausência o Deputado Eduardo Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião da Comissão e colocou em apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2011, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do recebimento, pela Secretaria da Comissão, dos seguintes ofícios: nº 160/2011, da Deputada CIDA BORGHETTI, justificando sua ausência às reuniões da Comissão realizadas entre o dia 17 e 21 de outubro, por motivos de saúde; nº 518/2011, da Deputada TERESA SURITA, justificando sua ausência à reunião de instalação realizada em 19 de outubro, por compromissos inadiáveis concomitantes com aquela reunião; nº 177/2011, da Deputada CIDA BORGHETTI, justificando sua ausência às reuniões da Comissão realizadas entre o dia 24 e 28 de outubro, por motivos de saúde; s/nº, do Deputado EDUARDO BARBOSA, justificando sua ausência às reuniões da Comissão que realizadas entre os dias 8 e 10 de novembro, em virtude de sua participação no X Congresso Nacional das APAES, em Belém – PA; nº 959/2011, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR, para integrar essa Comissão Especial, como membro suplente; nº 78/2011, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, que, em resposta ao Ofício nº 2/2011 desta presidência, indica o Consultor de Orçamento MARCOS ROGÉRIO ROCHA MENDLOVITZ para prestar assessoramento técnico a esta Comissão Especial, quanto aos aspectos de adequação financeira e orçamentária, bem como auxiliar o Relator na elaboração do seu relatório; e nº 76/2011, da Consultoria Legislativa, que, em resposta ao Ofício nº 1/2011 desta presidência, indica os Consultores Legislativos PAULO DE SENA MARTINS e RICARDO CHAVES DE REZENDE MARTINS para prestarem assessoramento técnico, legislativo e especializado a esta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: O Presidente Newton Lima informou que a reunião havia sido convocada tendo como primeiro item da pauta a eleição do Primeiro Vice-Presidente. Fez um rápido esclarecimento a respeito da invalidação da eleição do Deputado Paulo Rubem Santiago para esse cargo, realizada no dia 19 de outubro último, e comunicou que adiaria a nova eleição para data a ser oportunamente divulgada. Passou ao segundo item da pauta, concedendo a palavra ao Relator, Deputado Raul Henry, para que apresentasse sua Proposta de Cronograma de Trabalhos da Comissão. O Relator da Comissão, propôs que, em função do avanço do calendário, a Comissão realize ainda este ano uma única Audiência Pública com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, autor do Projeto de Lei que deu origem a esta Comissão. Passou-se ao terceiro item da pauta: apreciação de requerimentos. O Presidente propôs que se votasse primeiramente o REQUERIMENTO nº 5/11 - do Sr. Waldenor Pereira – que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sr. Fernando Haddad, Ministro da Educação - MEC". Em votação, o Requerimento nº 5/11 foi APROVADO. Em deferência ao Relator da Comissão, o Presidente votou em seguida os requerimentos de sua autoria, quais sejam os de números 11/11 e 12/11. Passou-se, portanto, à apreciação do REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Raul Henry - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença de um representante da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) e de um representante do CNE (Conselho Nacional de Educação)". Encaminhou a votação o autor do requerimento, Deputado Raul Henry. Em votação, o Requerimento nº 11/11 foi APROVADO. Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação da Comissão o REQUERIMENTO nº 12/11 - do Sr. Raul Henry - que "requer, nos termos do art. 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença de Richard Pae Kim, Juiz de Direito do Estado de São Paulo e representante do Conselho Técnico-Cietífico da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude), Luiz Antônio Ferreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Malvina Tânia Tuttman, Presidenta do INEP, Priscila Fonseca da Cruz, Diretora Executiva do Movimento Todos Pela Educação e Fernando Luiz Abrúcio, Professor e Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas". Encaminhou a votação o Relator da Comissão, Deputado Raul Henry, autor do requerimento. Em votação, o Requerimento nº 12/11 foi APROVADO. Ato contínuo, foi submetido à apreciação os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO nº 1/11 - do Sr. Andre Moura - que "requer sejam convidados os Srs(a), Professora Raquel Teixeira (autora do PL 7420/2006, proposição principal), um representante do CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação), um representante da UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação), um representante do MEC (Ministério da Educação), um representante do MPU (Ministério Público da União), um representante da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e um representante do CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), para discutir sobre o tema "qualidade de educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção". Em votação, o Requerimento nº 1/11 foi APROVADO. REQUERIMENTO nº 2/11 – do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional com o Sr. Roberto Franklin de Leão - Presidente da CNTE e a Sra. Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora da Contee". Em votação, o Requerimento nº 2/11 foi APROVADO. REQUERIMENTO nº 3/11 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional com a Sra. Maria Nilene Badeca da Costa, Presidenta do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed". Em votação, o Requerimento nº 3/11 foi APROVADO. REQUERIMENTO nº 4/11 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sr. João Coser, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos - FMP". Em votação, o Requerimento nº 4/11 foi APROVADO. REQUERIMENTO nº 6/11 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sr. Carlos Augusto Abicalil, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC". Em votação, o Requerimento nº 6/11 foi APROVADO. REQUERIMENTO nº 7/11 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com a Sra. Cleuza Rodrigues Repulho, Presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime". Em votação, o Requerimento nº 7/11 foi APROVADO. REQUERIMENTO nº 8/11 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sra. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária de Educação Básica - SEB/MEC". O Requerimento nº 8/11 foi RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. REQUERIMENTO nº 9/11 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Seminário no município de Vitória da Conquista - Bahia para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional". Em votação, o Requerimento nº 9/11 foi APROVADO. Finalizando a deliberação, foi submetido à apreciação da Comissão o REQUERIMENTO nº 10/11 – do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Seminário no município de Salvador - Bahia para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional". Em votação, o Requerimento nº 10/11 foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e cinquenta e seis minutos. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Newton Lima, e encaminhada à publicação. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.