Audiência Pública:

Tema: "Contratação do deficiente físico, instituída pela Lei nº 8.213, de 1991, e sua aplicabilidade às empresas com preponderância de mão de obra".
(Requerimento nº 45/11, de autoria do Deputado Laércio Oliveira)

Convidados:

Flávio Henrique Freitas Evangelista Gondim - Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT);

José de Alencar - Superintendente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro (Seac/RJ);

Moisés Bauer - Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade); (NÃO COMPARECEU)

Ricardo Costa Garcia - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Limpeza Ambiental (Febrac); (NÃO COMPARECEU)

Celita Oliveira Souza - Representante da Federação Nacional das Empresas de Limpeza Ambiental - Febrac; e

Janilton Fernandes Lima - Advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).