A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.412-B/03 e dos PL's nºs 1.743/03 e 4.949/05, apensados, nos termos do parecer do relator, Deputado Rui Costa.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Cláudio Puty, Presidente; Júnior Coimbra, Vice-Presidente; Aelton Freitas, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Assis Carvalho, Audifax, Edmar Arruda, Jean Wyllys, Jerônimo Goergen, João Dado, Jorge Corte Real, José Guimarães, José Humberto, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Luiz Pitiman, Márcio Reinaldo Moreira, Maurício Trindade, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Renzo Braz, Rui Costa, Rui Palmeira, Valmir Assunção, Vaz de Lima, Arnaldo Jardim, Genecias Noronha, Jairo Ataíde, Jose Stédile e Reinhold Stephanes.

Sala da Comissão, em 9 de novembro de 2011.

Deputado CLÁUDIO PUTY
Presidente