A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda, do Projeto de Decreto Legislativo nº 221/11, nos termos do parecer do relator, Deputado Júnior Coimbra.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Cláudio Puty, Presidente; Júnior Coimbra, Vice-Presidente; Aelton Freitas, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Assis Carvalho, Audifax, Edmar Arruda, Jean Wyllys, Jerônimo Goergen, João Dado, Jorge Corte Real, José Guimarães, José Humberto, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Luiz Pitiman, Márcio Reinaldo Moreira, Maurício Trindade, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Renzo Braz, Rui Costa, Rui Palmeira, Valmir Assunção, Vaz de Lima, Arnaldo Jardim, Genecias Noronha, Jairo Ataíde, Jose Stédile e Reinhold Stephanes.

Sala da Comissão, em 9 de novembro de 2011.

Deputado CLÁUDIO PUTY
Presidente