Às onze horas e trinta e um minutos do dia nove de novembro de dois mil e onze, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Fátima Bezerra – Presidenta; Lelo Coimbra, Artur Bruno e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Biffi, Costa Ferreira, Gabriel Chalita, Izalci, Joaquim Beltrão, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Stepan Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão; Deputados suplentes: Angelo Vanhoni, Ariosto Holanda, Eleuses Paiva, Eliane Rolim, Emiliano José, Esperidião Amin, Jandira Feghali, Jorginho Mello, Newton Lima, Oziel Oliveira, Pastor Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça e Rosane Ferreira. Foi registrada a presença do Parlamentar não integrante da Comissão, Deputado Ronaldo Benedet. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Antônio Roberto, Dr. Ubiali, Gastão Vieira, Nazareno Fonteles, Nice Lobão e Pinto Itamaraty. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidenta Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) declarou iniciados os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das seguintes reuniões: da 13ª ordinária deliberativa, realizada no dia 25/05/2011; 18ª ordinária deliberativa, realizada em 15/06/2011; 36ª ordinária deliberativa, realizada em 19/10/2011; 37ª ordinária de audiência pública, realizada em 20/10/2011; e 38ª ordinária deliberativa, realizada em 26/10/2011, dispensando suas leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas à unanimidade. AVISOS: A Presidenta anunciou a presença de alguns profissionais da área de educação do Estado de Santa Catarina em visita à Comissão, aos quais deu-lhes boas vindas, entre eles: o Professor Gildo Volpato, Reitor da Universidade do Extremo Sul Catarinense – Unesc; Senhor Adriano Rodrigues, Executivo da Unesc; Professor José Alceu Valério, Reitor da Universidade do Contestado; Senhor Sebastião Salésio Herdi, vice-Reitor da Universidade do Sul de Santa Catarina –Unisul; Senhor Roberto Ramos, Procurador Adjunto da Universidade do Planalto Catarinense – Uniplac; Professor Odilon Luiz Poli, Reitor da Unochapecó; Professor Aristides Cimadon, Reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unodesc; Senhor Osmar de Marco, Procurador Jurídico Geral da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unodesc; Senhor Darcy Laske, Secretário Executivo da Associação Catarinense das Fundações Educacionais – Acafe; Professora Walda Antunes e o Professor Pedro Bertoni do Instituto de Pesquisa, Estudos, Cultura e Educação – Ipece; e representantes da Diretoria Colegiada do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – Cfemea. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Apreciação dos seguintes requerimentos: 1 -  Requerimento nº 114/11 – Autora: Deputada Alice Portugal - (PL 1436/2011) - que "requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1.436/2011, que regulamenta o exercício da profissão de quiropraxista". A autora apresentou o Requerimento. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. A Presidenta convidou o Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) para sucedê-la na Presidência dos Trabalhos. Dando continuidade à Ordem do Dia, o Presidente em exercício colocou à apreciação as seguintes matérias: 2 -  Requerimento nº 115/11 – Autor: Deputado Rogério Marinho - que "solicita que seja convidada a Ministra da Cultura, Sra. Anna Maria Buarque de Hollanda, a fim de esclarecer a autorização da destinação de R$ 12,3 milhões para a produção do Rock In Rio Brasil 2011, via Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)". Discutiram a matéria os Deputados Artur Bruno (PT/CE), Waldir Maranhão (PP/MA), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Fátima Bezerra (PT/RN), Jorginho Mello (PSDB/SC) e Pedro Ucazai (PT/SC). Em votação, o Requerimento foi rejeitado pela maioria dos presentes. 3 -  Requerimento nº 116/11 – Autor: Deputado Alex Canziani – que requer o registro nos anais desta Comissão "votos de congratulações aos estudantes brasileiros premiados no World Skills 2011, realizado em Londres, na Inglaterra". Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. 4 -  Requerimento nº 117/11 – Autor: Deputado Pedro Uczai - que "requer a parceria dessa comissão na execução do projeto "contestado - desvendando os 100 anos da guerra". O autor apresentou a defesa do Requerimento. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. 5 -  Requerimento nº 118/11 – Autor: Deputado Rogério Marinho e do Deputado Otavio Leite - que "requerem a realização de audiência pública para discutir o sistema de organização e aplicação do Enem e suas vulnerabilidades, além de debater mecanismos inovadores não passíveis de vazamento de informações acerca de provas do exame". O Autor apresentou as razões para aprovação do Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Artur Bruno, Alice Portugal (PCdoB/BA), Newton Lima (PT/SP) e Costa Ferreira (PSC/MA). Em votação, ao proclamar o resultado, o Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) pediu verificação de votação. O Presidente em exercício fez a chamada nominal dos integrantes da Comissão. Após o término da chamada nominal, o Presidente em exercício proclamou o resultado: Votos SIM: 4 – pela aprovação; votos NÃO: 15 – pela rejeição; número total de votantes: 19. O Requerimento foi rejeitado pela maioria dos presentes. 6 -  Requerimento nº 119/11 – Autor: Deputado Newton lima - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a vinculação de recursos provenientes dos royalties do petróleo à área de educação". O Autor defendeu o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Rubens Santiago (PDT/PE), Costa Ferreira e Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. Apreciação em bloco dos Pareceres apresentados aos seguintes Projetos de Lei: – Proposições que autorizam o poder executivo a criar instituição de ensino, com parecer pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo: 9 -  Projeto de Lei nº 6.584/09 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PEC 446/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do instituto federal de educação, ciência e tecnologia (instituto federal) do Paraná no Município de União da Vitória". Relator: Deputado Pinto Itamaraty. Parecer: pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. (avulso nº 153). 10 - Projeto de Lei nº 6.763/10 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 270/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do instituto federal de educação, ciência e tecnologia do Rio Grande do Norte no Município de Nova Cruz". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela rejeição, com envio de indicação ao poder executivo. (avulso nº 154). 11 - Projeto de Lei nº 7.292/10 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 297/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do instituto federal do Rio Grande do Norte no Município de Macaíba - RN". Relator: Deputado Eleuses Paiva. Parecer: pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. (avulso nº 155). 12 - Projeto de Lei nº 7.543/10 - do Senado Federal - Roberto Cavalcanti - (PLS 44/2010) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do instituto federal da Paraíba no Município de Sapé - PB". Relator: Deputado Joaquim Beltrão. Parecer: pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. (avulso nº 156). 15 - Projeto de Lei nº 2.341/07 – Autor: Deputado Filipe Pereira - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro". Relator: Deputado José de Filippi. Parecer: pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. (avulso nº 140). 16 - Projeto de Lei nº 4.406/08 – Autor: Deputado Ribamar Alves - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Pindaré - Ufevapi, com sede no Município de Santa Inês, Estado do Maranhão". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela rejeição, envio de indicação ao Poder Executivo. (avulso nº 157). Não houve debate. Em votação, os Pareceres foram aprovados à unanimidade. Tramitação Ordinária: Apreciação do Requerimento para inversão de pauta, com o objetivo de apreciar o PL 7.639/2010, item 25 da Pauta, como próximo item da Ordem do Dia. Autor: Deputado Jorginho Mello (PSDB/SC). Não houve debate. Em votação, o Requerimento para inversão de pauta foi aprovado por unanimidade. 25. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 7.639/10 – Autora: Deputada Maria do Rosário e outros - que "dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das instituições comunitárias de educação superior - Ices, disciplina o termo de parceria e dá outras providências". Relator: Deputado Pedro Uczai. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição da emenda de relator 1 da Ctasp. (avulso nº 161). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Angelo Vanhoni (PT/PR), Jorginho Mello e Ronaldo Benedet. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. Tendo em vista presença de parlamentares em número inferior ao estabelecido art. 50, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente em exercício anunciou que encerraria a reunião. Em consequência as matérias relacionadas a seguir, tiveram a sua apreciação adiada: B - Proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas comissões: Prioridade - 7 -  Projeto de Lei nº 4.437/08 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 73/2008) - que "dispõe sobre a criação do dia nacional de combate às drogas e aos entorpecentes, bem como da semana nacional de combate às drogas e aos entorpecentes". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 146). 8 -  Projeto de Lei nº 6.162/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do esperanto no ensino médio". Relator: Deputado João Bittar. Parecer: pela aprovação, com emenda. (avulso nº 78). 13 -  Projeto de Lei nº 1.515/11 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 377/2005) - que "altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na denominação de bens públicos". Relator: Deputado Paulo Pimenta. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 123). Tramitação Ordinária: 14 - Projeto de Lei nº 1.189/07 – Autor: Deputado Felipe Maia - que "modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil". (apensados: PL 3026/2008 e PL 3628/2008). Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3026/2008, e do PL 3628/2008, apensados. (avulso nº 82). 17 - Projeto de Lei nº 4.527/08 – Autor Deputado Otavio Leite - que "institui o dia 14 de dezembro, como dia nacional do movimento de vida independente". Relatora: Deputada Mara Gabrilli. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (avulso nº 125). 18 - Projeto de Lei nº 5.216/09 – Autor: Deputado Maurício Rands - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "semana nacional de educação, conscientização e orientação sobre a doença de alzheimer", e dá outras providências. Acrescenta parágrafos à lei 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "semana nacional de educação, conscientização e orientação sobre a doença de alzheimer", e dá outras providências". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 94). 19 - Projeto de Lei nº 6.521/09 – Autor: Deputado João Dado - que "institui nas escolas públicas programa de educação para prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 158). 20 - Projeto de Lei nº 6.712/09 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 448/2007) - que "dispõe sobre auxílio financeiro da União aos institutos históricos e geográficos". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Artur Bruno, em 14/09/2011. (avulso nº 45). 21 - Projeto de Lei nº 6.723/10 – Autor: Deputado Lincoln Portela - que "dispõe sobre a criação do jovem cidadão para promover o turismo cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o país". Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela rejeição, com envio de indicação ao poder executivo. (avulso nº 7). 22 - Projeto de Lei nº 6.834/10 – Autor: Deputado Sebastião Bala Rocha - que "acrescenta novo parágrafo ao art. 44 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de permitir aos jovens aprovados em processos seletivos a cursos de graduação, ao término do segundo ano do ensino médio, cursarem o primeiro ano do curso superior". (apensado: PL 2157/2011). Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 2157/2011, apensado. Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago, em 01/06/2011. O Deputado Paulo Rubem Santiago apresentou voto em separado em 18/08/2011. Retirado de pauta a requerimento do dep. Gastão vieira, em 03/08/2011. (avulso nº 37). 23 - Projeto de Lei nº 7.404/10 – Autor: Deputado Maurício Rands - que "institui a semana nacional da responsabilidade social". Relator: Deputado Joaquim Beltrão. Parecer: pela aprovação, com emenda. (avulso nº 147). 24 - Projeto de Lei nº 7.484/10 – Autora: Deputada Sueli Vidigal - que "institui a semana nacional de combate às drogas". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela aprovação deste, na forma do substitutivo da comissão de segurança pública e combate ao crime organizado. (avulso nº 159). 26 - Projeto de Lei nº 7.706/10 – Autor: Deputado Onyx Lorenzoni - que "cria o dia nacional da marca". Relator: Deputado Eleuses Paiva. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 148). 27 -  Projeto de Lei nº 7.722/10 – Autor: Deputado Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para determinar que, durante as edições da copa do mundo de futebol organizada pela Fédération Internationale Football Association - FIFA, serão feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira Masculina de Futebol". Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo. (avulso nº 128). 28 - Projeto de Lei nº 7.834/10 – Autor: Deputado Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 74). 29 - Projeto de lei nº 7.984/10 – Autor: Deputado Bonifácio de Andrada - que "disciplina ações judiciais em questões universitárias". Relator: Deputado Dr. Ubiali. Parecer: pela aprovação, com emendas. (avulso nº 149). 30 - Projeto de Lei nº 220/11 – Autor: Deputado Sandes júnior - que "determina a inclusão da disciplina organização dos poderes em todas as instituições de ensino de segundo grau e dá outras providências". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 130). 31 - Projeto de Lei nº 256/11 – Autor: Deputado Arnaldo Jordy - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo os direitos humanos como diretriz a ser observada pela educação básica e meio de alcance dos objetivos do ensino fundamental". Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 142). 32 - Projeto de Lei nº 375/11 – Autora: Deputada Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "grade fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior". Relatora: Deputada Rosane Ferreira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Jorginho Mello e Waldenor Pereira, em 06/07/2011. (avulso nº 75). 33 - Projeto de Lei nº 545/11 – Autor: Deputado Inocêncio Oliveira - que "concede ao Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, a denominação de "a Capital Heróica do Brasil"". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 137). 34 - Projeto de Lei nº 576/11 – Autor: Deputado Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição". Relator: Deputado Rogério Peninha Mendonça. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Artur Bruno, em 14/09/2011. (avulso nº 106). 35 - Projeto de Lei nº 608/11 – Autor: Deputdo Roberto de Lucena - que "institui o direito a passe livre, em transporte público, a acompanhantes de crianças matriculadas em educação infantil". Relatora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Parecer: pela aprovação, com emenda. (avulso nº 150). 36 - Projeto de Lei nº 853/11 – Autor: Deputado Jonas Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Relator: Deputado Gabriel Chalita. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 107). 37 - Projeto de Lei nº 926/11 – Autor: Deputado Giovani  Cherini - que "declara o movimento tradicionalista gaúcho - MTG como patrimônio histórico e cultural do Brasil". Relator: Deputado Paulo Pimenta. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 132). 38 - Projeto de Lei nº 965/11 – Autor: Deputado Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a disponibilização em formato digital aos beneficiários dos livros distribuídos no âmbito do programa do livro didático do Ministério da Educação". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 160). 39 - Projeto de Lei nº 1.224/11 – Autor: Deputado Weliton Prado - que "institui o programa pequenos escritores e dá outras providências". Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 143). 40 - Projeto de Lei nº 1.267/11 – Autor: Deputado Gabriel Guimarães - que "denomina "barragem Vice-Presidente José Alencar" a barragem de Congonhas, situada entre os Municípios de Grão Mogol e Itacambira, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 151). 41 - Projeto de Lei nº 1.375/11 – Autora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, no que se refere ao valor da bolsa-permanência do programa universidade para todos - Prouni". Relator: Deputado Renan Filho. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 144). 42 - Projeto de Lei nº 1.603/11 – Autor: Deputado José de Filippi - que "altera o § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Fundeb, e dá outras providências". Relatora: Deputada Rosane Ferreira. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 138). 43 - Projeto de Lei nº 1.654/11 – Autor: Deputado Newton Lima - que "confere o título de "capital nacional da cerâmica artística e da decoração" ao Município de Porto Ferreira, no Estado de São Paulo". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 139). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Lelo Coimbra, no exercício da Presidência, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e um minuto, tendo antes convidado os senhores membros para as seguintes reuniões: Reunião ordinária de audiência pública dia 10 de novembro, às 10h, plenário 10, para debater sobre a produção nacional de documentários (curta-metragens). Atendendo ao requerimento nº 89/2011, da Deputada Alice Portugal, aprovado em 10/08/2011; Reunião ordinária deliberativa, dia 16 de novembro, às 10 horas, no plenário 10, para tratar dos assuntos constantes da pauta nº 44/2011. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Jairo Luís Brod, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta Deputada Fátima Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx