Aos nove dias do mês de novembro do ano dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, para escolher as emendas que, nos termos do art. 97, II e 100 da Resolução nº 01/2006-CN, serão apresentadas ao Projeto de Lei nº 29/2011-CN – Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2012/2015. Registrou-se o comparecimento dos seguintes Parlamentares: Deputados titulares: Fátima Bezerra – Presidenta; Lelo Coimbra, Artur Bruno e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Biffi, Costa Ferreira, Gabriel Chalita, Izalci, Joaquim Beltrão, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Stepan Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão; Deputados suplentes: Angelo Vanhoni, Ariosto Holanda, Eleuses Paiva, Eliane Rolim, Emiliano José, Esperidião Amim, Jandira Feghali, Jorginho Mello, Newton Lima, Oziel Oliveira, Pastor Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça, Rosane Ferreira. Foi registrada a presença do Parlamentar não integrante da Comissão, Deputado Ronaldo Benedet. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Antônio Roberto, Dr. Ubiali, Gastão Vieira, Nazareno Fonteles, Nice Lobão e Pinto Itamaraty. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidenta Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), declarou iniciados os trabalhos. AVISOS: A Presidenta proferiu as seguintes informações: Esclareceu que o prazo para o recebimento de emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2012/2015, por parte da Secretaria da Comissão de Educação e Cultura, havia encerrado dia 08 de novembro, às 18 horas; foram apresentadas cinco emendas, sendo três na área de Educação e duas no âmbito da Cultura; e que havia convidado o Assessor de Orçamento Marcos Mendlovitz para acompanhar o encaminhamento das emendas. ORDEM DO DIA: Foram apreciadas as emendas a seguir discriminadas: CULTURA – Emenda 1 - Incluir no objetivo 0780 do programa 2027, a meta visando apoiar e fomentar mil novos projetos de pontos e pontões de cultura. Emenda 2 – Ampliar as seguintes metas propostas no objetivo 0782 do programa 2027, com o escopo de incentivar o acesso ao livro e à leitura: alterar de cento e trinta para quinhentos e vinte o apoio a projetos de leitura; elevar para um mil e duzentos o apoio a bibliotecas comunitárias; aumentar para um mil e seiscentas a quantidade de bolsas de incentivo à criação, formação, produção, difusão e intercâmbio literário; e incrementar para quarenta e oito mil o número de agentes de leitura a serem formados. EDUCAÇÃO – Emenda 3 – Incluir meta no objetivo 0841 do programa 2032, propondo duplicar o número de vagas nas instituições públicas de ensino superior não federais. Emenda 4 – Incluir no programa 2030, indicador relativo à implementação de creches. Emenda 5 – Alterar a iniciativa 02C0 do objetivo 0598 do programa 2030, de modo a permitir o acesso à merenda escolar aos professores e profissionais da educação básica quando ocorrer a alteração das normas que disciplinam o assunto, em especial a Lei 11.947, de 2009. A seguir a Presidenta franqueou a palavra aos parlamentares inscritos para discutir as emendas. Falaram os Deputados Alex Canziani (PTB/PR), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Rogério Marinho (PSDB/RN) e Costa Ferreira (PSC/MA). Em votação, as emendas foram aprovadas por unanimidade. A Presidenta suspendeu a reunião por cinco minutos, para elaboração da presente Ata, que após ter sido concluída foi submetida à votação, sendo aprovada à unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião às onze horas e trinta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Jairo Luís Brod, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta Deputada Fátima Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx