CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2011.

Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia nove de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Arnon Bezerra, Átila Lins, Cida Borghetti, Décio Lima, Dr. Rosinha, Flaviano Melo, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha e Takayama - Titulares; Augusto Carvalho, Benedita da Silva, Berinho Bantim, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Jilmar Tatto, José Rocha, Leonardo Monteiro, Luiz Nishimori, Missionário José Olimpio, Reinaldo Azambuja, Salvador Zimbaldi e Stepan Nercessian - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Dimas Ramalho, George Hilton, Jaqueline Roriz e Jefferson Campos. Justificou a ausência o Deputado Alfredo Sirkis. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 37ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia vinte e seis de outubro, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Takayama considerando que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez os seguintes comunicados aos membros da Comissão: (I) que o Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União, Ministro Luís Inácio Lucena Adams, não poderá, em função de compromissos assumidos anteriormente, atender ao convite da Comissão para a audiência pública que iria “analisar a situação atual do registro e da fiscalização da posse de terras por estrangeiros nos limites do território brasileiro”, no dia 30 de novembro próximo, às 11 horas, no Plenário 3. A audiência decorre do Requerimento nº 90, de 2011, de autoria do nobre Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. No entanto, o ministro indicou o Dr. Fernando Luiz Albuquerque Faria, Advogado-Geral da União Substituto, para representá-lo na audiência; (II) que a Embaixada da República da Indonésia em Brasília apresenta os seus cumprimentos pela honra de ter visitado a Câmara dos Deputados por meio do Comitê de Relações Institucionais da Câmara de Representantes Regionais da Indonésia, de 24 a 26 de outubro último. A embaixada agradeceu ao Presidente, aos membros da CREDN e aos funcionários envolvidos, pela calorosa recepção, que muito contribuiu para o sucesso da missão, e comunicou, ainda, que essa visita institucional elevou suas estimas e considerações em relação ao Poder Legislativo brasileiro; (III) que, em resposta ao convite para participar de audiência reservada sobre a possibilidade da imediata suspensão de repasse dos recursos do BNDES para a construção de estrada na Bolívia, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel, informou que o assunto foi resolvido no dia 25/10/2011, pelo Presidente da Bolívia, Evo Morales. Acrescentou, ainda, que o presidente boliviano promulgou uma lei, aprovada pelo Congresso daquele país, que veta a construção de estrada na reserva ecológica “Território Indígena Parque Nacional Isidoro Sécure”, ficando aquela área declarada zona intangível; e (IV) que a Comissão recebeu, em resposta ao Requerimento de Informação nº 64, de 2011, de autoria do Deputado Roberto de Lucena, ofício do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim. Observou o Presidente, que a resposta ao requerimento de informação, que se encontra disponível para consulta, embora tenha prestado esclarecimentos sobre o tema objeto de questionamento, não elucidou, de forma objetiva, os quesitos pontuados pela Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que, tendo em vista estar aberto o prazo para a apresentação de sugestões de emendas ao Plano Plurianual 2012/2015, iniciaria a reunião pela apreciação de emenda que, conforme acordo prévio desta Comissão, foi entregue pela Aeronáutica.  A – Discussão e votação de sugestão de emenda ao Plano Plurianual 2012/2015: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À DESPESA DE APROPRIAÇÃO Nº 01/11 - Iniciativa: 01HR – Desenvolvimento do Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 ton. (Projeto KC-X). Valor: R$ 1.225.386.000,00. Realizou a leitura da justificativa o Deputado Vitor Paulo. Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda à despesa de apropriação nº 01/11. B - Requerimento: 2 - REQUERIMENTO Nº 98/11 - do Senhor Jair Bolsonaro - para que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão a respeito da elevada evasão de oficiais e sargentos das Forças Armadas, da atual situação remuneratória de seus integrantes e sobre a falta de votação da MP nº 2.215-10, de 2001, considerando já decorridos mais de 10 anos de sua edição. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Rosinha, Jair Bolsonaro, Vitor Paulo,  Janete Rocha Pietá e Dimas Ramalho. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração do termo convocação para convite. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.675/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional". RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista ao Deputado Ivan Valente, em 5/10/2011. O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 27/10/2011. Aprovado requerimento do relator de retirada de pauta. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 178/07 - do Senhor Otavio Leite - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que ‘Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração’". (Apensados: PL 3059/2008 e PL 4010/2008 [Apensado: PL 4652/2009]). RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 178-A/07, e dos PLs nºs 4.010/08 e 4.652/09, apensados, e pela aprovação do PL nº 3.059/08, apensado, com Substitutivo. Concedida vista ao Deputado Leonardo Monteiro. ENCERRAMENTO: Dada a importância da aprovação da ata da reunião, em razão da necessidade de enviá-la juntamente com a emenda à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos para sua elaboração. Elaborada a ata, o Presidente reabriu os trabalhos e a colocou em apreciação, dispensando a leitura, tendo em vista que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e quatro minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: (I) reunião extraordinária de audiência pública, em seguida à reunião ordinária, no mesmo plenário, com a presença do Excelentíssimo Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa; (II) reunião, às 16h, na sala da Presidência da Comissão, com o Procurador Regional da República da 1ª Região, Dr. Osnir Belice, com vista a complementar as discussões ocorridas na Audiência Pública realizada no dia 19 de outubro último, que teve como tema o andamento dos processos originados pela colisão aérea do Jato Legacy 600 e o Boeing 737 da GOL (Requerimento nº 70, DE 2011, de autoria dos Senhores Deputados Dimas Ramalho e Rubens Bueno) e na qual o Ministério Público não se fez representar; e (III) reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no dia 16 de novembro às 10 horas, no Plenário 3, para discussão e votação das proposições remanescentes e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno). E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x