CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/11/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h


A - Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei nº 28/2011-CN (LOA/2012) e ao Projeto de Lei nº 29/2011-CN (PPA 2012/2015)


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 4.404/08 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 274/2008) - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Onofre Santo Agostini e Padre João, em 09/11/2011.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.643/07 - do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer multa com o objetivo de punir as empresas que demorarem a repassar as reduções de preços na cadeia econômica da indústria de combustíveis". (Apensado: PL 4997/2009)
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4997/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.989/09 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas da CAPADR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.338/09 - do Sr. Carlos Brandão - que "altera a redação dos arts. 16 e 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Luiz Fernando Machado, em 09/11/2011.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.737/10 - do Sr. Betinho Rosado - que "estabelece a obrigatoriedade de contratação de energia elétrica produzida a partir de fonte eólica por meio de leilões e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.999/11 - do Sr. Marcos Montes - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com águas minerais e águas gaseificadas".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Padre João, em 09/11/2011.