Às quinze horas e três minutos do dia oito de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário Quatorze da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Dr. Paulo César e Amauri Teixeira - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Aline Corrêa, André Zacharow, Antonio Brito, Eleuses Paiva, Jandira Feghali, João Ananias, José Linhares, Nilda Gondim, Raimundo Gomes de Matos e Sueli Vidigal - Titulares; Andreia Zito, Arnaldo Faria de Sá, Jô Moraes, Pastor Eurico e Raimundão - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Audifax, Carmen Zanotto, Cláudio Puty, Edmar Arruda, Ivan Valente, Jean Wyllys, Jerônimo Goergen, João Dado, Jorge Corte Real, José Guimarães, Jose Stédile, Júlio Cesar, Luiz Pitiman, Maurício Quintella Lessa, Policarpo, Reinhold Stephanes, Ricardo Berzoini, Rui Costa e Vaz de Lima, como membros da Comissão de Finanças e Tributação. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dra. Elaine Abissamra, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Jhonatan de Jesus, Lael Varella, Marcus Pestana, Osmar Terra, Padre João, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal e Teresa Surita. Justificaram a ausência os Deputados Eduardo Barbosa e Rogério Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe declarou abertos os trabalhos e comunicou que esta reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 111, de 2011, de autoria dos Senhores Deputados Andréia Zito, Amauri Teixeira, João Ananias, Jandira Feghali, Eleuses Paiva e Arnaldo Faria de Sá, aprovado por esta Comissão; e Requerimento nº 68, de 2011, de autoria do Senhor Deputado João Dado, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação para "Debater o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências", e seus impactos fiscais",  tendo como convidado o Senhor Desembargador Diógenes Vicente Hassan Riberio, Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados; o Senhor Floriano José Martins, Vice-Presidente  Executivo da Associação Nacional dos  Auditores Fiscais da Receita Federal - ANFIP; o Senhor José Ricardo da Costa e Silva, Diretor de Relações Externas do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL; o Senhor Juiz Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região; a Senhora Lucieni Pereira, Segunda Vice-Presidente do sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União - SINDILEGIS; o Senhor Jaime Secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência; e o Senhor Ricardo Pena Pinheiro, Assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que cada convidado teria o prazo de dez minutos para fazer sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Em seguida, passou a  palavra aos convidados para que fizessem as suas exposições.  Ato contínuo, pela ordem de inscrição, manifestaram-se os Senhores Deputados João Ananias, Andréia Zito, Amauri Teixeira, João Dado, Ivan Valente e Policarpo. Também manifestaram-se os Senhores João Ricardo dos Santos Costa, Juiz Representante do Estado do Rio Grande do Sul e José Devanir de Oliveira, Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO. Após os esclarecimentos solicitados, os convidados fizeram as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Às dezoito horas e dezessete minutos o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe encerrou a presente reunião antes convocando os membros da Comissão de Seguridade Social e Família para Reunião Ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia nove de novembro, às nove horas e trinta minutos, no Plenário Sete, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.