Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia oito de novembro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 4, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência sucessiva dos Deputados Mendonça Prado e Romero Rodrigues. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Mendonça Prado – Presidente; Fernando Francischini e Enio Bacci – Vice-Presidentes; Alberto Filho, Dr. Carlos Alberto, Keiko Ota, Lourival Mendes, Perpétua Almeida, Romero Rodrigues e Stepan Nercessian – Titulares; Alexandre Leite, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Pastor Eurico e Ronaldo Fonseca – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon, Arthur Lira, Domingos Dutra, Jair Bolsonaro, João Campos, José Augusto Maia, Marllos Sampaio e Nelson Pellegrino. ABERTURA: O Deputado Mendonça Prado declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública para debater o PL nº 3.624/08, que “altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento, para conceder porte de armas aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito”, em atendimento aos Requerimentos n^os 36 e 73 de 2011, dos Deputados Romero Rodrigues (PSDB/PB) e Alessandro Molon (PT/RJ), respectivamente. Antes de iniciar os trabalhos, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário a inclusão dos seguintes nomes como convidados da audiência: Antonio Coelho Meireles Neto, Presidente da ALTRANS - Associação de Lutas Trabalhistas dos Agentes de Trânsito de Patos – PB; Artur Brandão de Farias, Fiscal de Transporte da STTRANS do Município de João Pessoa – PB; Eider Marcos Antunes de Almeida, Presidente do SINDETRAN-DF; e Bené Barbosa, Presidente do Movimento Viva Brasil. Havendo anuência sobre a alteração proposta, convidou para compor a mesa o Deputado Romero Rodrigues, bem como os senhores Douglas Morgan Fullin Saldanha, Chefe do SINARM - Sistema Nacional de Armas; Luiz Antônio Brenner Guimarães, representante da Rede Desarma Brasil; e os demais participantes citados. Informou ainda que havia sido convidado o ex-Deputado Federal Laerte Bessa, seu antecessor na Presidência desta Comissão, que não pode comparecer. Na sequência, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Romero Rodrigues, que teceu considerações sobre o tema e concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Douglas Morgan Fullin Saldanha, Luiz Antônio Brenner Guimarães e Antonio Coelho Meireles Neto. Logo após, o Presidente em exercício registrou escusa do Deputado João Campos, autor do PL 4.408/08, apensado ao projeto em discussão, que não pode comparecer à audiência, em virtude de outro compromisso. Dando continuidade, passou a palavra aos Senhores Artur Brandão de Farias, Bené Barbosa e Eider Marcos Antunes de Almeida, tendo este registrado a presença de agentes de trânsito dos Estados de Goiás, Piauí, Paraíba, Sergipe, Roraima, Pará, Pernambuco, Bahia, Tocantins, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.  Findas as explanações, manifestaram-se os Deputados Alexandre Leite, Dr. Carlos Alberto e Fernando Francischini, pela ordem de inscrição. Ato contínuo, o Deputado Romero Rodrigues afirmou que, na condição de relator da matéria em debate, pretendia aprimorar o texto original, acatando também as sugestões propostas naquela reunião. Por fim, passou a palavra aos expositores, que responderam às questões levantadas e teceram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Romero Rodrigues encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e nove minutos. Antes, porém, convocou reunião deliberativa para o dia seguinte, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes da pauta anteriormente divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo _____________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelos Deputados Mendonça Prado ___________________ e Romero Rodrigues ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.