Às quinze horas e dois minutos do dia quatro de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA), no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Benjamin Maranhão - Presidente; Valtenir Pereira e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Domingos Dutra - Relator; Aline Corrêa, Ângelo Agnolin, Carmen Zanotto, Dr. Paulo César, Efraim Filho, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jânio Natal, Jô Moraes, João Campos, Padre Ton, Pedro Chaves, Roberto Britto e Romero Rodrigues - Titulares; Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, José Linhares, Miriquinho Batista e Ribamar Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Chico Lopes, Dimas Ramalho, Hugo Motta e João Ananias, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Eduardo Cadoca, Felipe Bornier, Josias Gomes, Mauro Nazif, Mendonça Prado, Osmar Terra e Ronaldo Nogueira. Justificou a ausência a Deputada Rosane Ferreira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 11ª e 12ª reunião, realizada nos dias 13 e 28 de setembro do corrente ano, respecitivamente. O Senhor Deputado Geraldo Resende solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Secretaria recebeu as seguintes correspondências: 1 - Ofício nº 496/11, da Deputada Rosane Ferreira, justificando a sua ausência no período de 03 a 07 de outubro de 2011, em razão de encontrar-se em missão oficial, pela Comissão Especial de Políticas Públicas de combate às drogas em países da America Latina; 2 - Ofício nº 890/11, do Presidente do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, Edson Simões, encaminhando cópia da manifestação da Subsecretaria de Fiscalização e Controle desta Corte, ressaltando que tais informações foram obtidas junto à Secertária Municipal de Saúde do Município de São Paulo, atendendo a solicitação desta Comissão Especial; 3 - Ofício nº 61.383/11, do Sr. Robson Eugênio Pires, Diretor da Secretaria do Pleno em exercício, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando informações prestadas pelo Coordenadoria de Fiscalização de Ato de Pessoal Municipal da Diretoria de controle Externo dos Municípios, atendendo pedido de informações deste órgão técnico; 4 - Ofício nº 278/11, da Sra. Joseane Alves da Silva, 1ª Secretária de Câmara Municipal de Propriá/SE, informando que, conforme requerimento nº 125/11, de 30/8/11, de autoria do Vereador Antídio Costa Filho, que solicita argilidade no Parecer ao Projeto de Lei 7495/06. ORDEM DO DIA: Apresentação, discussão e votação do Parecer, com Substitutivo, oferecido pelo relator, Deputado Domingos Dutra ao Projeto de Lei Nº 7.495/06. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao relator para apresentação do parecer, em seguida, anunciou a discussão. Usaram a palavra para discutir os Deputados Pedro Chaves, Jô Moraes, Ribamar Alves, Geraldo Resende, Raimundo Gomes de Matos, Carmen Zanotto, Romero Rodrigues, Valtenir Pereira, Miriquinho Batista, Chico D'ângelo, Ângelo Agnolin, João Campos, Jânio Natal, Flávia Morais e Dr. Paulo Cesar. Participou também o Deputado Chico Lopes não Membro. O Senhor Presidente informou o encerramento do prazo para apresentação de destaque e não foram apresentados nenhum destaque. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo atratar, encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e um minutos, antes, porém, informou que haverá encontro com os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, amanhã, às 9 horas no auditório Nereu Ramos para um debate sobre a proposição objeto desta Comissão Especial. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar a presente Ata. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benjamin Maranhão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.