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1. ABERTURA
I) Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:
10ª Reunião Extraordinária, realizada em 1º.11.2011.
2. AVISOS
3. EXPEDIENTE
4. ORDEM DO DIA
PAUTA Nº 26/2011
Apresentação, discussão e votação dos Relatórios oferecidos às seguintes matérias:
I) Projetos de Lei de Créditos Adicionais:
01) Projeto de Lei nº 05/2011-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 24.376.000,00 (vinte e quatro milhões, trezentos e setenta e seis mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente".
Relator: Senador EDUARDO BRAGA.
Foram apresentadas 14 emendas.
Voto: Favorável, nos termos do Projeto, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de nºs 1 a 14.
02) Projeto de Lei nº 07/2011-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 19.285.346,00 (dezenove milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Relator: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
Foram apresentadas 42 emendas.
Voto: favorável, nos termos do Projeto, com indicação pela
Inadmissibilidade das emendas nºs 2, 17 a 26, 32 a 36 e 38 e pela rejeição das demais.
03) Projeto de Lei nº 8/2011-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 90.980.000,00 (noventa milhões, novecentos e oitenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Relator: Deputado ROBERTO BRITTO.
Não foram apresentadas emendas.
Voto: favorável, nos termos do Projeto.
04) Projeto de Lei nº 12/2011-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 2.334.427,00 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Relator: Deputado MARÇAL FILHO.
Foram apresentadas 23 emendas.
Voto: favorável, nos termos do projeto, com indicação pela
inadmissibilidade da emenda nº 06 e pela rejeição das demais.
05) Projeto de Lei nº 14/2011-CN, que "Abre ao Orçamento de Investimento para 2011 crédito suplementar no valor total de R$ 445.643.156,00 (quatrocentos e quarenta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e três mil e cento e cinquenta e seis reais), em favor de empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 179.719.447,00 (cento e setenta e nove milhões, setecentos e dezenove mil e quatrocentos e quarenta e sete reais), para os fins que especifica".
Relator: Senador ACIR GURGACZ.
Não foram apresentadas emendas.
Voto: favorável, nos termos do projeto.
06) Projeto de Lei nº 15/2011-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências".
Relator: Senador SÉRGIO PETECÃO.
Foram apresentadas 5 emendas.
Voto: favorável, nos termos do Projeto, com indicação pela inadmissibilidade das 5 emendas apresentadas.
07) Projeto de Lei nº 19/2011-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global de
R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), para os fins que especifica, e dá outras providências".
Relator: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
Foram apresentadas 69 emendas.
Voto: favorável nos termos do Projeto, com indicação pela
inadmissibilidade das emendas nºs 1 a 67 e pela rejeição das demais.
08) Projeto de Lei nº 23/2011-CN, que "Abre ao Orçamento de Investimento para 2011 crédito suplementar no valor total de R$ 1.124.446.832,00 (um bilhão, cento e vinte e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e oitocentos e trinta e dois reais), em favor de empresas estatais, para os fins que especifica".
Relator: Deputado RUBENS BUENO.
Não foram apresentadas emendas.
Voto: favorável, nos termos do Projeto.
09) Projeto de Lei nº 24/2011-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para o fim que especifica, e dá outras providências".
Relator: Senador JAYME CAMPOS.
Não foram apresentadas emendas.
Voto: favorável, nos termos do Projeto.
10) Projeto de Lei nº 26/2011-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 71.758.918,00 (setenta e um milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e dezoito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Relator: Deputado ANDRE VARGAS.
Foram apresentadas 8 emendas.
Voto: favorável, nos termos do Projeto, com indicação pela
inadmissibilidade da emenda de nº 6 e rejeição das demais.
11) Projeto de Lei nº 27/2011-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de
R$ 73.633.333,00 (setenta e três milhões, seiscentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais), para os fins que especifica, e dá outras providências".
Relator: Deputado WELITON PRADO.
Foram apresentadas 4 emendas.
Voto: favorável, nos termos do Projeto, com indicação pela
inadmissibilidade das emendas de nºs 1 a 4.
II) Aviso do Congresso Nacional, referente a subtítulo com indícios de irregularidades graves:
12) Aviso nº 11/2011-CN, que "Encaminha cópia do Acórdão nº 1141, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo a levantamento de auditoria nas obras de Macrodrenagem do Canal do Congo, serviços de drenagem do canal e pavimentação de diversas ruas em Vila Velha/ES (TC 002.604/2011-6)".
Relator: Senador JAYME CAMPOS.
Voto: Pelo arquivamento da matéria.
III) Requerimentos:
13) Requerimento nº 16/2011-CMO que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho para promover o aprimoramento ao ciclo das operações de repasse da Caixa Econômica Federal, visando a eficácia e a efetividade da execução do objeto contratual pelo mandatário, assim como a celeridade na liberação financeira dos contratados".
Autor: Deputado EFRAIM FILHO.
14) Requerimento nº 17/2011-CMO que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho para, em caráter preventivo, acompanhar e fiscalizar o planejamento, a execução e o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com vistas à execução do "Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional"
Autores: Deputados DANILO FORTE, BENJAMIN MARANHÃO e WELLINGTON ROBERTO.
15) Requerimento nº 23/2011-CMO, que "Solicita seja convidado o Presidente da Petrobrás, Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo, para prestar esclarecimentos sobre os aportes financeiros referentes à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife - PE, decorrentes de contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a Petróleos de Venezuela S/A- PDVSA".
Autor: Deputado CLAUDIO CAJADO.
16) Requerimento nº 24/2011-CMO, que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho, junto ao Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária - CFIS da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, para acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução, física, orçamentária e financeira de ações relativas à Ferrovia Transnordestina".
Autor: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
17) Requerimento nº 25/2011-CMO, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a atual crise econômica internacional e os reflexos na economia nacional e nos orçamentos, com a presença, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda Guido Mantega".
Autor: Senador VITAL DO RÊGO.
18) Requerimento nº 26/2011-CMO, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação do Sistema de Pouso por Instrumento - Categoria 3, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Presidente da INFRAERO".( (Ministro da Defesa, Senhor CELSO AMORIM; Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhora MIRIAM APARECIDA BELCHIOR e o Presidente da INFRAERO, Senhor GUSTAVO DO VALE).
Autor: Deputado MARÇAL FILHO.
19) Requerimento nº 27/2011-CMO, que "Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Comissão de Legislação Participativa para discutir o tema "Agenda do movimento de mulheres para o próximo ciclo orçamentário".
Autora: Deputada LUCIANA SANTOS.
20) Requerimento nº 29/2011-CMO, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas à Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO - ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste- FCO -, e ao projeto de criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste, com a presença do Ministro de Estado da Integração Nacional, do Superintendente da SUDECO e do Presidente do Banco do Brasil S.A.".
Autor: Deputado MARÇAL FILHO.
21) Requerimento nº 30/2011-CMO, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a denúncia do Jornal O Estado de São Paulo contida na matéria "Governo paga por projeto fantasma para a Copa", com a presença do Ministro de Estado do Esporte e do Presidente da Autoridade Pública Olímpica".
Autor: Deputado MARÇAL FILHO.
22) Requerimento nº 31/2011-CMO, que "Requer a realização de Audiência Pública para apresentação do Plano Brasil Sem Miséria, com a presença da Ministra Tereza Campelo, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome".
Autor: Deputado MARÇAL FILHO.
23) Requerimento nº 33/2011-CMO que "Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre os aportes financeiros referentes à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife - PE, decorrentes de contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a Petróleos de Venezuela S/A - PDVSA".
Autor: Deputado CLAUDIO CAJADO.
IV) Relatórios do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO):
24) Ofício nº 35/2010-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de 2009".
Relator: Deputado HEULER CRUVINEL.
Voto: Pelo arquivamento da matéria.
25) Ofício nº 12/2011-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao art. 20, §§ 4º e 5º, da Lei nº 7.827, de 27.09.1989, o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao 1º semestre de 2010".
Relator: Deputado HEULER CRUVINEL.
Voto: Pelo arquivamento da matéria.
PAUTA Nº 27/2011 - ALTERADA
Apresentação, discussão e votação das seguintes matérias:
01) Relatório Preliminar com Emendas, apresentado ao Projeto de Lei nº 28/2011-CN que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012".
Relator-Geral: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
Foram apresentadas 283 emendas.
Voto: Pela aprovação do Relatório Preliminar com emendas, nos termos apresentado pelo Relator-Geral, pela aprovação das emendas nºs. 8, 9 e 217; aprovação parcial das emendas nºs. 01, 13, 26,30, 40, 41, 42, 43, 47, 65, 71, 79, 87, 90, 105, 132, 144, 149, 158, 162, 207, 212, 219, 221, 226, 233, 234, 241, 243, 248, 257 e 279; e rejeição das demais.
02) Relatório Preliminar com Emendas, apresentado ao Projeto de Lei nº 29/2011-CN, (aprovado por unanimidade na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 1º/11/2011).
PAUTA Nº 28/2011
Apresentação, discussão e votação dos Relatórios oferecidos às seguintes matérias:
I) Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas:
01) Mensagem nº 93/2011-CN, que "Encaminha nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quarto bimestre de 2011".
Relator: Senador Delcídio do Amaral.
Voto: Pelo arquivamento da matéria.
Brasília, 4 de novembro de 2011.
MYRNA LOPES PEREIRA
Secretária da Comissão
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