Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mendonça Prado. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Mendonça Prado - Presidente; Enio Bacci  - Vice-Presidente; Alberto Filho, Alessandro Molon, Arthur Lira, Dr. Carlos Alberto, João Campos, Keiko Ota, Lourival Mendes, Marllos Sampaio, Romero Rodrigues e Stepan Nercessian - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes, Fátima Pelaes, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Nilson Leitão, Otoniel Lima, Pastor Eurico, Ronaldo Fonseca e William Dib - Suplentes. O Deputado Emiliano José justificou ausência. Deixaram de registrar presença os Deputados Domingos Dutra, Fernando Francischini, Jair Bolsonaro, José Augusto Maia, Nelson Pellegrino e Perpétua Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as atas da 42ª e 43ª Reuniões, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado João Campos. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Pastor Eurico, justificando ausência nas reuniões dos dias 16 a 24 de outubro; do Deputado Emiliano José, justificando ausência nas reuniões dos dias 24 a 26 de outubro. Na sequência, o Presidente informou que na audiência pública do dia anterior foram sugeridas relevantes propostas de alteração legislativa e, em decorrência, considerou pertinente a criação de grupo de trabalho com o objetivo de elaborar proposições que contemplassem as sugestões apresentadas e designou o Deputado Delegado Protógenes para coordená-lo. Este aceitou prontamente a tarefa. Ato contínuo, anunciou a ORDEM DO DIA. Matéria sobre a mesa: Requerimento do Deputado Delegado Protógenes, solicitando preferência para o item 6 da pauta, Proposta de Fiscalização e Controle nº 9, de autoria da Deputada Perpétua Almeida. Defendido pelo autor e submetido a votação, o requerimento foi aprovado. Antes de iniciar a leitura do Relatório Prévio, o Deputado Delegado Protógenes retificou a redação do item IV do Plano de Execução, substituindo a expressão “um funcionário” por “funcionários”. PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 9/11 - da Sra. Perpétua Almeida - que "proposta de Fiscalização e Controle das políticas públicas sobre o crack". RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Lido o Relatório Prévio, o Deputado Alberto Filho pediu vista, que lhe foi concedida. Ato contínuo, o Deputado William Dib solicitou preferência para o item 8 da pauta, Projeto de Lei nº 364/11, de sua autoria. O Presidente esclareceu que os requerimentos de preferência devem ser apresentados por escrito, antes do início da Ordem do Dia; contudo, por deferência ao Parlamentar e havendo concordância do Plenário, acatou o requerimento, que, submetido a votação, foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 364/11 - do Sr. William Dib - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. Lido pelo Deputado João Campos e submetido a discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 1.341/07 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 139/07) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências". (Apensado: PL 3.027/08). RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3.027/08, apensado. Ausente o relator, o projeto foi retirado de pauta. PROJETO DE LEI Nº 5.240/09 - do Sr. Manoel Junior - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, estabelecendo critérios para concessão de indulto". (Apensado: PL 7.368/10). RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7.368/10, apensado. Após a leitura do parecer pelo relator, o Deputado João Campos pediu vista, que lhe foi concedida. PROJETO DE LEI Nº 6.041/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para tipificar como crime o atentado contra repartição pública, bem como inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, alterado pelas Leis nº 8.930, de 06 de setembro de 1964, e 9.695 de 20 de agosto de 1998, para incluir o referido atentado entre crimes hediondos". RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. PARECER: pela rejeição. Após a leitura do parecer pelo relator, o Deputado João Campos pediu vista, que lhe foi concedida. Na sequência, o Deputado Stepan Nercessian pediu a palavra para externar seu descontentamento com a demora da votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/08. Solicitou que a Presidência da Comissão inste ao Presidente da Câmara que a inclua na Ordem do Dia. Na sequência, manifestaram-se os Deputados Marllos Sampaio, registrando que a PEC afronta interesses de fortes grupos de pressão; João Campos, salientando que acredita na aprovação da PEC e defendendo uma mobilização contínua e intensa das categorias policiais; e Lourival Mendes expressando-se no mesmo sentido. PROJETO DE LEI Nº 345/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Waldir, em 8/6/11. Ausente a relatora, o projeto foi retirado de pauta. PROJETO DE LEI Nº 3.901/08 - da Sra. Sueli Vidigal - que "dispõe sobre os horários de funcionamento das delegacias de Polícia especializadas em atendimento à mulher". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. Lido pelo relator e submetido a discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 891/11 - do Sr. Antônio Bulhões - que "dispõe sobre a utilização de redes de serviços de telefonia móvel para a localização de pessoas desaparecidas". RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Após a leitura do parecer pelo relator, o Deputado Alessandro Mollon pediu vista, que lhe foi concedida. PROJETO DE LEI Nº 1.548/11 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/11, apresentada na CSPCCO, com substitutivo. Tendo em vista a ausência do relator, o projeto foi retirado de pauta. REQUERIMENTO Nº 99/11 - do Sr. Alexandre Leite (PEC 300/08) - que "solicita realização de Seminário, na cidade de Salvador/BA, com as autoridades que menciona, para se debater a PEC nº 300, de 2008, e a nomeação de agentes e escrivães de Polícia naquele Estado". Subscrito e encaminhado pelo Deputado João Campos e submetido a votação, o requerimento foi aprovado. Encerrada a apreciação dos itens da pauta, o Presidente discorreu sobre a tramitação da PEC nº 300/08 na Câmara dos Deputados e teceu considerações sobre seu teor. Acrescentou que apresentará requerimento para realizar seminário para estudar o tema. Solicitando a palavra, o Deputado Dr. Carlos Alberto externou seu descontentamento com a maneira como os Líderes encaminham aos trabalhos na Casa, manifestação corroborada pelos Deputados Lourival Mendes e João Campos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e três minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária de audiência pública para o dia 8 de novembro, terça-feira, às 10 horas, no Plenário 6, para debater sobre a violência de que são vítimas os jovens negros, bem como reunião extraordinária de audiência pública para as 14 horas, para debater o PL nº 3.624/08, que altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito. E, para constar, eu, Ana Maria Ramos Cavalcanti _____________________, Secretária em exercício, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mendonça Prado _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.

Bulhões - que "dispõe sobre a utilização de redes de serviços de telefonia móvel para a localização de pessoas desaparecidas". RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Após a leitura do parecer pelo relator, o Deputado Alessandro Mollon pediu vista, que lhe foi concedida. PROJETO DE LEI Nº 1.548/11 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/11, apresentada na CSPCCO, com substitutivo. Tendo em vista a ausência do relator, o projeto foi retirado de pauta. REQUERIMENTO Nº 99/11 - do Sr. Alexandre Leite (PEC 300/08) - que "solicita realização de Seminário, na cidade de Salvador/BA, com as autoridades que menciona, para se debater a PEC nº 300, de 2008, e a nomeação de agentes e escrivães de Polícia naquele Estado". Subscrito e encaminhado pelo Deputado João Campos e submetido a votação, o requerimento foi aprovado. Encerrada a apreciação dos itens da pauta, o Presidente discorreu sobre a tramitação da PEC nº 300/08 na Câmara dos Deputados e teceu considerações sobre seu teor. Acrescentou que apresentará requerimento para realizar seminário para estudar o tema. Solicitando a palavra, o Deputado Dr. Carlos Alberto externou seu descontentamento com a maneira como os Líderes encaminham aos trabalhos na Casa, manifestação corroborada pelos Deputados Lourival Mendes e João Campos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e três minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária de audiência pública para o dia 8 de novembro, terça-feira, às 10 horas, no Plenário 6, para debater sobre a violência de que são vítimas os jovens negros, bem como reunião extraordinária de audiência pública para as 14 horas, para debater o PL nº 3.624/08, que altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito. E, para constar, eu, Ana Maria Ramos Cavalcanti _____________________, Secretária em exercício, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mendonça Prado _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.