Às onze horas e cinco minutos do dia primeiro   de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lelo Coimbra - Presidente; Alex Canziani - Vice-Presidente; Angelo Vanhoni - Relator; Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Emiliano José, Izalci, Márcio Marinho, Neilton Mulim, Newton Lima, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende , Raul Henry e Rogério Marinho - Titulares; Artur Bruno, Biffi, Chico Lopes, Jorginho Mello, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos e Stepan Nercessian - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Antônio Roberto, Dr. Ubiali, Fátima Bezerra, Hugo Leal, José Linhares, Nelson Marchezan Junior, Nice Lobão, Professor Setimo, Renan Filho, Teresa Surita e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu  à apreciação do Colegiado a Ata da 22ª reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2011. Em votação, a Ata foi aprovada. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA:1 - REQUERIMENTO Nº 75/11 - da Sra. Teresa Surita - que "requerem a realização de audiência referente ao tema O Plano Nacional de Educação e os Direitos Humanos: Análise Crítica de sua Inclusão no Texto Legal e no Planejamento da Área de Educação, no Âmbito do Projeto de Lei nº 8.035/2010 - que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências, com os seguintes convidados: Carlos Abicalil (Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação - SASE/MEC), Paulo Carbonari (Professor Universitário, membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos - CNEDH e do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH), Maria de Nazaré Zenaide Tavares (Professora, doutora da área de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba - UFPB), Lúcia Camini (Coordenadora Geral de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR), Representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, sob a Coordenação da Mesa das Deputadas Érika Kokay (Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) e Manuela D'ávila (Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM)".  Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 77/11 - dos Srs. Lelo Coimbra e Raul Henry - que "requerem, ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública destinada a debater o relatório PISA - Programa Internacional de Avaliação de Alunos, com os seguintes convidados; Professor da Universidade de São Paulo e Doutor em Economia pela FEA/ USP, Amaury Gremauld, Diretora-Executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, Especialista em Avaliação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro do Movimento Todos pela Educação, José Francisco Soares, e Diretor da Produtora Cine Vídeo do Canal Futura, Alexandre Braga". Aprovado o requerimento, alterado  com a inclusão dos nomes dos Srs. Reynaldo Fernandes, ex-presidente do INEP,  e  Maria Helena Guimarães Castro, Educadora.  3 - REQUERIMENTO Nº 78/11 - do Sr. Rogério Marinho - que "solicita seja realizada reunião de audiência pública com a presença de autoridades educacionais a seguir listadas, para discussão do modelo brasileiro de ensino técnico e profissional: balanço histórico e perspectivas de futuro: Sr. Cláudio Moura Castro - Educador, Articulista da Veja e PhD em Economia, Sr. João Batista Araújo e Oliveira - Educador, PhD em psicologia e Presidente do Instituto Alfa e Beto; Sr. Francisco Cordão - Educador e Membro do Conselho Nacional de Educação; e Eliezer Moreira Pacheco - Secretário de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação (MEC)". Em votação, foi aprovado.  4 - REQUERIMENTO Nº 79/11 - do Sr. Izalci - que "requer, ouvido o plenário, a possibilidade de em todas as reuniões ou audiências públicas realizadas pela Comissão Especial do Plano Nacional de Educação destinadas à discussão de temas que envolvam dotações financeiras ou orçamentárias, sejam convidados a participar representantes dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda". A proposta foi recepcionada pelo Colegiado mas, em virtude da ausência momentânea do autor da proposição e em havendo dúvidas sobre o conteúdo,  a matéria foi retirada de pauta de ofício. Finalmente, o Sr. Presidente, informou que as comunicações das próximas reuniões seriam encaminhadas aos senhores deputados, às lideranças e à consultoria legislativa e à de orçamento através dos e-mails institucionais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e seis minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu _______________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.   O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.