Às catorze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e onze, reuniu-se em audiência pública extraordinária a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 11, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Filipe Pereira. Registraram presença os Deputados Nilson Leitão (Vice-Presidente), Ademir Camilo, Fernando Francischini, Paulo Feijó, Wellington Roberto – Titulares; Anthony Garotinho, Carlos Magno, Edinho Bez, João Dado, Vanderlei Macris – Suplentes; e Esperidião Amin – não-membro. Deixaram de comparecer os Titulares Alexandre Santos, Angelo Vanhoni, Antonio Carlos Magalhães Neto, Daniel Almeida, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Filipe Pereira, Glauber Braga, João Magalhães, Jorge Boeira, Marcelo Castro, Nelson Bornier, Osmar Júnior, Ronaldo Caiado, Sérgio Barradas Carneiro e Sérgio Brito. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião de audiência pública destinada a prestar esclarecimentos sobre o chamado Caso Dígitro, objeto dos Requerimentos 181/2011 do Deputado Anthony Garotinho e 200/2011, dos Deputados Carlos Magno e Esperidião Amin, subscrito pelo Deputado Fernando Franchischini, aprovados pela Comissão nas reuniões de catorze de setembro e cinco de outubro passados, respectivamente; e propôs que se fizesse o debate em separado, começando com o convidado referente ao Requerimento 181/2011, Dr. Hugo César Hoeschl, Procurador da Fazenda licenciado e, depois, com o Sr. Geraldo Augusto Xavier Faraco, Diretor da Dígitro, convidado referente ao Requerimento nº 200/2012. Obtendo a concordância do plenário à sua proposta, o Presidente convidou então para compor a mesa o Sr. Hugo César Hoeschl, agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre os objetivos da reunião, informou as normas regimentais a serem observadas durante a audiência e concedeu a palavra ao convidado. Em sua explanação inicial, o Sr. Hugo César Hoeschl levantou  suspeita sobre contratos de equipamentos de segurança envolvendo a empresa Dígitro, a qual também acusou de apropriar-se indevidamente dos seus direitos intelectuais sobre  programas de computador componentes do Sistema Guardião, utilizado pelo Ministério da Justiça. Encerrada a exposição do convidado, o Presidente deu início ao debate, passando a palavra ao Autor do Requerimento 181/2011, Deputado Anthony Garotinho, que teceu suas considerações sobre o caso e fez perguntas ao convidado, enfatizando que o objetivo da audiência era instruir um processo de investigação cujo alvo não são os convidados presentes, mas o Sr. Luiz Fernando Corrêa, ex-Diretor da Polícia Federal. Com a palavra, o Sr. Hugo Hoeschl respondeu aos questionamentos. Dando continuidade ao debate, usaram a palavra os Deputados Espiridião Amim, Carlos Magno e Fernando Francischini, também tecendo considerações e questionamentos ao convidado, que prestou os esclarecimentos solicitados. O Deputado Francischini enfatizou que eventuais suspeitas de irregularidades envolvendo membros da Polícia Federal deveriam ser feitas formalmente, documentadas, para que se pudessem apurá-las no fórum adequado. Ao final das respostas do convidado, o Presidente registrou que, se o Deputado Fernando Francischini assim o quisesse, poderia encaminhar formalmente, por escrito, seus questionamentos, para que o convidado também os respondesse posteriormente por escrito. Não havendo que mais quisesse interpelar o convidado, o Presidente agradeceu ao Sr. Hugo Heschel e o convidou a continuar acompanhando a reunião assentado à primeira fileira. Em seguida, deu início à segunda parte da audiência e convidou para compor a mesa o Sr. Geraldo Faraco. Com a palavra, o convidado fez sua explanação inicial, com um breve histórico da empresa Dígitro, em que enfocou especialmente o desenvolvimento do sistema Guardião, negando que o Sr. Hugo tivesse qualquer direito a usufruir sobre o referido sistema, conforme já teria sido decidido judicialmente. Assumiu a presidência o Deputado Carlos Magno e passou a palavra ao Deputado Anthony Garotinho, que fez questionamentos ao convidado, especialmente sobre contratos da Dígitro com órgãos públicos e sobre a relação da empresa com o Sr. Luiz Fernando Corrêa. Reassumiu a presidência o Deputado Filipe Pereira. O convidado respondeu aos questionamentos, declarando desconhecer a resposta da maior parte das indagações e comprometendo-se a enviar posteriormente os dados específicos de contratos de que não dispunha no momento. O Deputado Fernando Francischini manifestou-se dizendo que as perguntas estavam sendo feitas à pessoa errada, pois deveriam ser direcionadas aos compradores, Polícia Federal inclusive; e o Deputado Anthony Garotinho lembrou que a Comissão rejeitara requerimento de sua autoria convocando o Sr. Luiz Fernando Corrêa a prestar esclarecimentos sobre o caso. Manifestaram-se os Deputados Espiridião Amin e Carlos Magno, alegando que não competia ao convidado responder à maior parte dos questionamentos. O Deputado Paulo Feijó defendeu a prerrogativa fiscalizadora da Comissão e informou que passaria por escritos os seus questionamentos, devido ao adiantado da hora. Com base no Regimento, (art. 98, § 6º), o Presidente determinou que não fossem publicadas as afirmações injuriosas a respeito do convidado, atentatórias ao decoro parlamentar, feitas pelo Deputado Anthony Garotinho, que registrou o seu protesto contra tal decisão. ENCERRAMENTO: Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e um minutos. Antes, porém, convocou os Deputados para reunião deliberativa da Comissão no dia seguinte, vinte e seis de outubro, no Plenário 9, às nove horas, seguida de audiência pública com o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo; e na mesma data, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário 1, audiência pública com o Policial Militar João Dias, responsável por denúncias contra o Ministro do Esporte. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a este documento. E, para constar, eu, ________________ Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Filipe Pereira __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxx